MANIFESTO BUDISTA SOBRE O CLIMA

- A sobrevivência da própria humanidade e de centenas de espécies ameaçadas estão na dependência das práticas de justiça e solidariedade.
- Os humanos ainda não aprenderam o suficiente para preservar o planeta em que vivem e nessa sociedade desvairada fico a me lembrar das sábias palavras de Martin Luther King: "Temos de aprender a viver juntos como irmãos ou pereceremos juntos como loucos".
- Outrossim, vários valores éticos e morais sucumbem perante o capitalismo predador controlado por mentes doentias e pelas telecomunicações. O consumismo exacerbado imposto já consome muito mais do que a Terra (Gaia) pode oferecer.
- Portanto, na eminência de uma catastrofe mundial e de proporções inimagináveis, os budistas fazem um alerta, o qual transcrevo abaixo para que possamos fazer uma reflexão e ver até que ponto estamos envolvidos na destruição do nosso planeta.

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O momento de agir é agora

Declaração Buddhista sobre Mudanças Climáticas

Vivemos hoje um momento de grande crise, confrontados pelo maior desafio que a humanidade jamais enfrentou: as consequências ecológicas de nosso próprio karma coletivo. A opinião da comunidade científica é indiscutível: a atividade humana está desencadeando um colapso ambiental em escala planetária. O aquecimento global, em particular, está acontecendo muito mais rápido do que inicialmente previsto, especialmente no Polo Norte, onde é claramente perceptível. Por centenas de milhares de anos, o Oceano Ártico foi recoberto por uma banquisa tão extensa quanto a Austrália, mas agora ela está derretendo rapidamente. In 2007, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) previu o desaparecimento da cobertura de gelo do Oceano Ártico durante o verão por volta de 2100. Agora, porém, está claro que isso pode acontecer dentro de uma década ou duas. O vasto lençol de gelo da Groelândia também derrete em ritmo mais rápido que o esperado. A elevação do nível do mar ainda neste século será de ao menos um metro – o suficiente para inundar várias cidades costeiras e áreas vitais de cultivo de arroz como, por exemplo, o delta do rio Mekong no Vietnam.

Geleiras por todo o globo estão retrocedendo rapidamente. Se as atuais políticas econômicas persistirem, as geleiras do planalto tibetano, fonte de água para os grandes rios asiáticos que abastecem bilhões de pessoas, desaparecerão dentro de 30 anos. Secas rigorosas e quebras de safra já afetam a Austrália e o norte da China. Relatórios de entidades internacionais importantes – IPCC, Nações Unidas, União Europeia e União Internacional para Conservação da Natureza – concordam que sem uma mudança coletiva de rumos, a carência de água, alimentos e outros recursos poderão causar fome generalizada, conflitos armados e migração em massa já pela metade deste século – possivelmente por volta de 2030, de acordo o conselheiro científico chefe do Reino Unido.

O aquecimento global assume um papel fundamental em outras crises ecológicas, inclusive a perda de várias espécies de plantas e animais que compartilham conosco este planeta. Oceanógrafos relatam que metade do carbono liberado pela queima de combustíveis fósseis vem sendo absorvida pelos oceanos, aumentando seu nível de acidez em cerca de 30%. Esse processo de acidificação interrompe a calcificação de conchas e recifes de corais e também ameaça o crescimento do plâncton, a principal base da cadeia alimentar marinha.

Relatórios de biólogos eminentes e da ONU concordam que a manutenção das tendências sociais, econômicas e tecnológicas atuais levará à extinção de metade das espécies do planeta ainda neste século. Juntos, estamos violando o primeiro preceito buddhista – “Não ferir o seres vivos” – na maior escala possível. Não podemos prever quais serão as consequências biológicas para os seres humanos do desaparecimento de tantas espécies que, sem que o percebamos, contribuem para nosso próprio bem-estar.

Vários cientistas chegaram à conclusão que a sobrevivência humana está em jogo. Atingimos um momento crítico de nossa evolução biológica e social. Nunca antes houve na história um momento tão crucial, em que fosse tão necessário, em nome de todos os seres vivos, atentar para os meios e valores do Buddhismo. As quatro nobres verdades oferecem um modelo para diagnosticar a situação atual e formular uma estratégia apropriada – pois as ameaças e desastres que enfrentamos, em última análise, originam-se da mente humana e por isso requerem profundas mudanças interiores. Uma vez que o sofrimento pessoal surge do desejo e da ignorância – os três venenos da cobiça, aversão e delusão – o mesmo se aplica ao sofrimento que nos aflige coletivamente. A situação atual de emergência ecológica é uma versão mais ampla da difícil condição humana. Como indivíduos e como espécie, sofremos de um senso de identidade que faz com que nos sintamos desconectados não apenas das outras pessoas, mas também da própria Terra. Como Thich Nhat Hanh disse, “Estamos aqui para acordar desse sonho de separação”. Precisamos despertar e compreender que a Terra é nosso lar e mãe – mas nesse caso o cordão umbilical que nos liga a ela não pode ser rompido. Quando a Terra adoece, adoecemos junto, pois somos parte dela.

O modo como nos relacionamos econômica e tecnologicamente com a biosfera é insustentável. Para sobrevivermos ao duro processo de transição à frente, nosso estilo de vida e expectativas devem mudar. Isso envolverá o desenvolvimento de novos hábitos e valores. O ensinamento buddhista de que a saúde geral do indivíduo e da sociedade dependem do bem estar interno, e não meramente de indicadores econômicos, nos ajuda a determinar as mudanças pessoais e sociais que devemos fazer.

Individualmente, devemos adotar uma postura que aumente nossa consciência ecológica e reduza nossas “pegadas de carbono”. Aqueles dentre nós que vivem em nações economicamente desenvolvidas devem fazer melhoramentos e a insulação de suas casas e locais de trabalho visando o uso mais eficiente da energia. Devemos ainda reduzir a temperatura de ativação dos termostatos no inverno e aumentá-la no verão, usar lâmpadas e eletrodomésticos mais econômicos, desligar os aparelhos elétricos que não estejam sendo utilizados, dirigir carros mais econômicos e reduzir o consumo de carne em favor de uma dieta vegetariana saudável e benéfica para o meio-ambiente.

Por si só essas atitudes individuais não serão suficientes para prevenir uma calamidade futura. Devemos ainda fazer mudanças institucionais de ordem tecnológica e econômica. Devemos “descarbonizar” o mais rápido possível nossos sistemas de geração de energia através da substituição dos combustíveis fósseis por fontes renováveis de energia que sejam ilimitadas, benignas e que estejam em harmonia com a natureza. Precisamos, principalmente, interromper a construção de usinas termoelétricas à base de carvão, uma vez que esse combustível é de longe a mais perigosa e poluente fonte de carbono atmosférico. Usadas de maneira inteligente, fontes alternativas de energia – tais como a eólica, solar, das marés e geotérmica – são capazes de fornecer toda a eletricidade que precisamos sem causar danos à biosfera. Além disso, uma vez que quase um quarto de toda emissão de carbono mundial é resultante do desflorestamento, devemos reverter o quadro de destruição das florestas, especialmente daquelas que compõe a faixa de floresta tropical úmida, cuja importância é vital, além de ser o lar da maioria das espécies de plantas e animais do planeta.

Recentemente, ficou claro que mudanças significativas são também necessárias no modo como nosso sistema econômico é estruturado. O aquecimento global está intimamente ligado às colossais quantidades de energia abocanhadas pelas nossas indústrias a fim de propiciar os níveis de consumo com os quais muitos de nós aprenderam a contar. Do ponto de vista buddhista, uma economia sã e sustentável é governada pelo princípio da suficiência: a chave para a felicidade é o contentamento e não a abundância crescente de bens e produtos. O consumo compulsivo é uma expressão do desejo, exatamente aquilo que o Buddha apontou com a raiz do sofrimento.

Ao invés de um modelo econômico que enfatize o lucro e demande um crescimento constante a fim de evitar o próprio colapso, precisamos avançar juntos em direção a uma economia capaz de proporcionar um padrão de vida satisfatório para todos. Ao mesmo tempo, esse novo modelo deve permitir o desenvolvimento de todo nosso potencial (inclusive o espiritual) em harmonia com a biosfera, a qual nutre e sustém todos o seres, incluindo as futuras gerações. Se os líderes políticos são incapazes de reconhecer a urgência da crise global ou relutam em colocar o bem-estar duradouro da humanidade acima dos interesses imediatos de empresas de combustível fóssil, talvez precisemos desafiá-los com constantes campanhas de ação civil.

O Doutor James Hansen da NASA e outros climatologistas recentemente definiram de maneira precisa as metas necessárias para se evitar que o aquecimento global atinja um “ponto de virada” catastrófico. Para que a civilização humana alcance a sustentabilidade, o nível seguro de dióxido de carbono na atmosfera não deve ser superior a 350 partes por milhão (ppm). Essa meta já foi endossada pelo Dalai Lama, junto com outros laureados do Nobel e cientistas proeminentes. Nossa situação atual é particularmente preocupante, uma vez que o nível atual já é de 387 ppm e tem aumentado no ritmo de 2 pontos por ano. O desafio é não apenas reduzir as emissões de carbono, mas também remover as grandes quantidades de gás carbônico já presentes na atmosfera.

Como signatários desta declaração, firmada com base nos princípios Buddhistas, reconhecemos o desafio urgente das mudanças climáticas. Nos juntamos ao Dalai Lama e apoiamos a meta de 350 ppm. Em conformidade com os ensinamentos buddhistas, aceitamos nossa responsabilidade individual e coletiva a fim de fazer tudo que estiver ao nosso alcance para atingir esse objetivo, incluindo (mas não se limitando) as ações individuais e sociais delineadas acima.

Dispomos ainda de um curto espaço de tempo para agir, para preservar a humanidade de um desastre iminente e colaborar na sobrevivência da vida na Terra em toda sua diversidade e beleza. As gerações futuras e demais espécies que compartilham a biosfera conosco não possuem uma voz para pedir por nossa compaixão, sabedoria e liderança. Devemos ouvir o seu silêncio. Mais que isso: devemos ser sua voz e agir em seu nome.

http://www.ecobuddhism.org/350_target/350_target/buddhist_declaration_on_climate_change___read_an/

CONCURSO PÚBLICO A ÚNICA VIA PARA O EMPREGO PÚBLICO

- É lastimável o despreparo ético e moral de certos administradores públicos, que ainda procuram manter seus currais eleitorais por meios espúrios e outros interesses desprezíveis, leiloando centenas de vagas públicas entre os oportunistas de plantão e os desesperados que necessitam de um trabalho para a sua sobrevivência. Uma coisa é certa: todos serão subservientes ao Rei, pois são dominados pelo medo de perderem seus precários empregos em cargos públicos.

- Outrossim, ficam tão atrelados aos poderosos corruptos que o sentimento de cidadania se desvanece. Não falam da corrupção, não ouvem o clamor dos probos, tampouco vêem os desmandos dos ímprobos e insistem na reeleição desses políticos.

- Felizmente, como não vivemos em um regime autoritário, os probos conseguiram dificultar as atividades dos ímprobos, com o surgimento da Carta Cidadão de 1988, a qual insculpiu vários princípios para a uma administração pública moderna e bem mais decente.

- Esses princípios, insculpidos no art. 37 da Carta Cidadã, norteiam os Administradores Públicos e estabelecem os limites fronteiriços em que todos eles devem de atuar. Fora desses princípios, eles estariam entrando na seara da imoralidade, da ilegalidade, da pessoalidade, da ineficiência e do ocultamento da publicidade.

- Nesse sentido, o concurso público é o único meio para que se possa conquistar o cargo público. Somente assim é que os princípios da moralidade, da legalidade, da impessoalidade, da eficiência e da publicidade irão transmutar o serviço público para uma gestão de eficiência semelhante a alguns países do primeiro mundo com o mínimo de corrupção

- Nesse sentido, para o insigne jurista Hely Lopes Meirelles, o certame público seria o único meio para a realização dos princípios da isonomia, moralidade e eficiência administrativa.

- Vejamos:

O concurso é o meio técnico posto à disposição da Administração pública para obter-se moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público e, ao mesmo tempo, propiciar igual oportunidade a todos os interessados que atendam aos requisitos da lei, fixados de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, consoante determina o art. 37, II, da CF. (Direito Administrativo Brasileiro. 29ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 413).

- Para aumentar o arsenal contra os ímprobos surgiram ainda a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual regulamentou o art. 169 da CF/88. Impôs limites de gastos com pessoal da Administração Pública para conter os artifícios deletérios que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas.

- Temos ainda a Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa, a qual estabelece sanções, quando o ímprobo estabelece contratações irregulares que trazem prejuízos sensíveis para a Administração Pública e para os governados em geral.

- No entanto, apesar de termos uma legislação moderna, para manter os ímprobos sob controle, eles sempre acham uma maneira de burlar as contratações de servidores sem concurso público. A forma que eles adotam agora é a terceirização irregular. A nossa doutrina e a jurisprudência somente admitem a terceirização nas atividades-meio e não nas atividades-fim, como, por exemplo, a função de enfermeiro. Veja que na maioria das vezes nem sequer temos uma terceirização propriamente dita, mas apenas mera intermediação de mão-de-obra, principalmente quando feita através do desvirtuamento do cooperativismo tipo “coopergato”.

- Sendo assim, quando o ímprobo deixa de realizar certame ou de nomear os aprovados de um cadastro de reserva ou do número de vagas especificadas no Edital e contrata ou indica os apaziguados e compadrados para as funções de servidores temporários, comissionados ou terceirizados, ele, o ímprobo, estará descumprindo, os incisos II e IX do art. 37 da Carta-Cidadã. Estará dando um “cheque-mate” nos princípios norteadores da Administração Pública e no Estado Democrático de Direito.

- Vale ressaltar, que para o acesso a uma vaga no serviço público, o concurso público continua sendo a forma mais democrática para a preservação dos princípios da moralidade, da impessoalidade no trato com a coisa pública e, assim, estabelecer as garantias necessárias para assegurar os direitos iguais a todos os cidadãos que almejam um cargo público.

- Posto isso, é importante que as nossas instituições, especialmente a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Poder Judiciário e o povo, através do voto democrático e de outros recursos possam coibir as irregularidades das práticas abusivas de contratação de servidores sem o crivo de um concurso público, em prejuízo dos candidatos aprovados em certame público, punindo-se, severamente, os administradores públicos que praticam essa ilicitude. A eles, os ímprobos, apenas as penalidades da lei de Improbidade Administrativa e principalmente com a perda do mandato e a obrigação de reparar os danos causados para toda a comunidade em geral com os recursos, não do erário público, mas sim dos seus bens particulares, de maneira tal, que os direitos e garantias constitucionais dos servidores públicos sejam fielmente observados para o bem da democracia e da República Federativa do Brasil.