terça-feira, 9 de outubro de 2012

FAVORECIMENTO DO CRIME

"Só pelo conhecimento se pode evitar a criminalidade" Maurice Cusson

Um crime(1) acabou de chamar a atenção de milhares de pessoas para a situação caótica de insegurança que todos os brasileiros estão vivendo.

A pediatra gaúcha Simone  Teixeira Napoleão foi baleada em uma tentativa de roubo do  seu carro, em Porto Alegre, na terça feira (2/10/12), por dois meliantes, um de 18 anos e o outro com 21 anos de idade, ambos com diversas passagens pela polícia.  Um dos criminosos ainda disparou com a sua arma contra duas pessoas conhecidas que tentavam ajudar a médica e que por sorte não foram atingidas.

Segundo a médica, ela pediu aos meliantes para que pudesse retirar seus dois pequenos cachorros do carro. Isto irritou um dos marginais, o qual, imediatamente, a condenou a morte, disparando a arma de fogo contra a vítima, não demonstrando a menor complacência.

Na sequência, aumentando a reação dos populares do local, e com a chegada da Polícia Militar gaúcha, os facínoras fugiram, porém algum tempo depois foram presos pela competente equipe policial. Os marginais admitiram o crime. Até ai tudo bem!

Com os meliantes já presos, o juiz de plantão ordenou a soltura(2) dos marginais, de alta periculosidade, alegando a falta de um pedido de prisão preventiva por parte do MP. O documento pelo visto seria mais importante do que  a vida dos cidadãos ou da médica baleada. Tal atitude injusta, porém legal, também revoltou um major da PM(3).

Sendo assim, os marginais saíram pela porta da frente da delegacia, enquanto a  vítima continuava hospitalizada e, é óbvio, ainda mais traumatizada com a soltura dos meliantes por ordem do Estado, o qual deveria de dar mais segurança e proteção para os cidadãos de bem. 

Posteriormente, na quarta feira, o auto de prisão chegou, mas os suspeitos já estavam em liberdade e, para piorar, só poderiam ser presos na terça feira (9/10/2012), após as eleições, obviamente por estarem protegidos pela lei eleitoral brasileira, criada por um legislativo, como sempre,  de pouca credibilidade.

Aliás, os criminosos em geral, em todo os País, devem de ter aproveitado o momento das eleições, pois, de uma certa maneira, lhes foi dada uma carta em branco para furtarem, roubarem, matarem, estuprarem etc., ou seja, pela lei ninguém pode ser preso ou detido, exceto em flagrante delito, ou com mandado de prisão e desrespeito a salvo-conduto. Fora disso todos os criminosos estão protegidos pela legislação eleitoral e só poderão ser presos após as eleições. Uma verdadeira maravilha para os criminosos no País da criminalidade e da injustiça.

No contexto do assalto à médica, o juiz agiu corretamente ao determinar a soltura dos marginais?  Na realidade o juiz não inovou nada, apenas se utilizou das ferramentas que o Estado lhe forneceu, ou seja, leis que mais protegem marginais do que a população. Ainda neste contexto temos uma justiça criminal altamente corporativa, burocrata e, o pior de tudo, descompromissada com a falta de segurança pública, o que  vem se estendendo por todo o território nacional.

Por essa vertente, o medo toma conta de todos nós. Quem desde o cidadão comum as muitas autoridades do Estado não manifestam uma grande preocupação com o crime? Quem desde o cidadão honesto aos políticos corruptos e os próprio delinquentes em geral não estão com medo do crime?

Estamos todos vivendo nesta sociedade  cada vez mais repleta de riscos, de incertezas e de angustias. É a sociedade de altos riscos. É a sociedade da  barbárie com a inversão dos valores e a destruição da instituição familiar. É a sociedade do descaso para com as vítimas da criminalidade generalizada que assola o País. É a sociedade de castas criadas pelo Estado deteriorado de valores democráticos e o abrandamento dos crimes cometidos por estas próprias castas. Devemos dizer adeus a democracia legítima e dar boas vindas a ditadura das minorias?  E isto que nos espera?

O crime cometido contra a Dr. Simone deveria de provocar a sociedade organizada a forçar  as mudanças necessárias para por fim a insegurança que estamos vivendo. E não me venham dizer que a Constituição impede as mudanças necessárias. O povo pode derrubar governos e mudar a Constituição para suprimir os entraves da insegurança que vivemos, suprimir a corrupção desenfreada do Estado, cujas leis mais protegem corruptos e criminosos do que o cidadão honesto, o qual já paga os mais altos impostos do mundo e principalmente os mais pobres, pois os ricos são os que pagam menos impostos.

O crime é um fenômeno inerente a todas as sociedades. A situação está sob controle quando atinge patamares aceitáveis, porém quando ele recrudesce a níveis estratosféricos, sem controle, como vem acontecendo em nosso País, a situação se aproxima de uma guerra civil não declarada. Aliás, as centenas de mortes que vem ocorrendo no Brasil por latrocínio e homicídio são superiores aos números de mortes de muitos países mergulhados em guerras há vários anos.

Outrosssim, tudo isto aliado as incivilidades, insegurança e delinquência generalizada vai nos conduzindo para caminhos cada vez mais obscuros e podem, definitivamente, acabar com a democracia e, o pior de tudo, permitir a eles  a chance de estabelecerem um controle social não sobre os marginais em geral, mas sim sobre toda a população, com a perda de vários direitos civis sob pretexto de proporcionar mais segurança.

Espero que o caso da Dra. Simone, possa servir de mais um alerta, para o descaso do Estado para com as vítimas de crimes e o favorecimento de criminosos que são beneficiados por uma legislação (hiper)garantista, a qual favorece principalmente os políticos corruptos e os endinheirados.      

E assim vamos, não sei para onde, mas os caminhos são perigosos, repletos de ilusões e fantasias para o povo marionete. A hora que os cordéis se romperem, esse povo poderá, finalmente, participar das decisões importantes para a soberania nacional e da segurança social, pois o governo escolhido por eles (o povo) será bem mais justo e perfeito.      

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

PAÍS DAS CASTAS SOCIAIS

O texto abaixo foi escrito pelo professor Ives Gandra, em tom de desabafo. Uma coisa é certa, o País em que vivemos é racista e descriminador, desde a invasão destas terras pelos portugueses, no ano de 1500. 

Sendo assim, os últimos governos republicanos oficializaram a existência de castas sociais, o que poderá acirrar ainda mais a descriminação e o racismo.

O mais interessante desses governantes demagogos e oportunistas é que se esqueceram de dar uma proteção diferenciada para os brasileiros pardos, os quais também são discriminados (basta olhar quem é a maioria dos encarcerados nos presídios brasileiros). 

Os pardos não são enquadrados como descendentes de africanos, de índios e tampouco de quilombolas, embora a maioria tenha os genes de índios, negros e brancos e por isso ficaram de fora. A exceção é para a casta dos homossexuais, o que poderá beneficiar um pardo homossexual dentro da legislação específica protetiva.

Nesse contexto os brancos (grande maioria com genes de negros e índios), principalmente os brancos pobres, serão mais discriminados e terão menos direitos do que os integrantes das novas castas protegidas por leis duvidosas criadas por um legislativo de pouca credibilidade.

Vejamos o texto do Dr. Ives Gandra.

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NÃO SOU NEGRO, NEM ÍNDIO, NEM HOMOSSEXUAL, NEM ASSALTANTE, NEM GUERRILHEIRO, NEM INVASOR. COMO FAÇO?

Ives Gandra da Silva Martins*


Como faço para viver no Brasil nos dias atuais? Na Verdade eu Sou Branco, honesto, professor, advogado, contribuinte, eleitor, hetero... E tudo isso para quê? 

Hoje, tenho eu a impressão de que no Brasil o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades governamentais constituídas e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que eles sejam índios, afro descendentes, sem terra, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, ou seja, um pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco hoje é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior (Carta Magna).

Os índios, que, pela Constituição (art. 231), só deveriam ter direito às terras que eles ocupassem em 05 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado, e ponham passado nisso. Assim, menos de 450 mil índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também por tabela - passaram a ser donos de mais de 15% de todo o território nacional, enquanto os outros 195 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% do restante dele. Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados.

Aos 'quilombolas', que deveriam ser apenas aqueles descendentes dos participantes de quilombos, e não todos os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição Federal permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef o direito de ter um Congresso e Seminários financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências - algo que um cidadão comum jamais conseguiria do governo!

Os invasores de terras, que matam, destroem e violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que este governo considera, mais que legítima, digamos justa e meritória a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse 'privilégio', simplesmente porque esse cumpre a lei.

Desertores, terroristas, assaltantes de bancos e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de R$ 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para 'ressarcir' aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.

E são tantas as discriminações, que chegou a hora de se perguntar: de que vale o inciso IV, do art. 3º, da Lei Suprema?
Como modesto professor, advogado, cidadão comum e além disso branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço nesta sociedade, em terra de castas e privilégios.


* Ives Gandra da Silva Martins é advogado e renomado professor emérito das universidades Mackenzie e UNIFMU, da Escola de Comando do Exército e presidente de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo.