quinta-feira, 20 de junho de 2013

QUEM SERÁ BENEFICIADO COM A APROVAÇÃO DA PEC/37?

O MPF vem  sendo alvo de um projeto criado por um político(1) em descompasso com os verdadeiros ideais do povo brasileiro. O objetivo principal desse projeto conhecido por PEC/37 é retirar o poder investigativo do MPF e dar exclusividade de investigação apenas para a Polícia. Tal fato está em descompasso com a maioria das nações do mundo que possuem vários órgãos com poder investigativo para reduzir as probabilidades de corrupção e de impunidade.
Caso seja aprovado pelos nossos digníssimos representantes do povo(?) haverá um retrocesso imensurável favorável aos vitimizadores, principalmente dos crimes praticado por políticos corruptos, dos crimes corporativos e do crime organizado, entre outros. As pessoas vítimas de abusos policiais passarão a ter dificuldades no processo investigatório. Outro fator importante será as dificuldades que irão ocorrer nas investigações de graves violações de direitos humanos pelo Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoas Humana, beneficiando os vitimizadores ainda mais do que já são beneficiados pelo atual sistema, cuja marca notória é a IMPUNIDADE.

Enfim, para ser franco, o MPF está incomodando alguns políticos e tudo que eles não querem é um MPF investigando os seus crimes e traições para com o povo brasileiro. Simplesmente não tem cabimento esse projeto ridículo que beneficia a impunidade. Se duvidar, clique no título do artigo abaixo para ver.

A seguir deixo o texto produzidos pelo Colégio dos Procuradores da República, o qual se reuniu no dia 18/06/2013 em uma tentativa de alertar para as consequências nefastas que surgirão para a Nação, caso seja aprovada a PEC/37.

(1) Lourival Mendes da Fonseca Filho, deputado federal (PT do B/MA), autor da PEC 37 foi contra a CPI de Ricardo Teixeira (EX CBF). CLIQUE AQUI PARA VER.


Carta de Brasília - Por que somos contra a PEC/37 :


O Colégio dos Procuradores da República, órgão do Ministério Público Federal, autoconvocado, reuniu-se em 18 de junho de 2013, no exercício de seu dever constitucional de zelar pelo estado democrático de direito e pelo respeito aos direitos constitucionais, para garantir a manutenção da capacidade de investigação para fins penais do Ministério Público e outras instituições atualmente investidas de poder de polícia, e impedir retrocesso em favor da impunidade e contra a segurança cidadã. Para isso, é necessário dizer não à PEC 37.

A PEC 37 pretende estabelecer o monopólio da investigação pela Polícia. O Estado abriga vários órgãos com poder de polícia, como a maioria dos países do mundo. A limitação a um só canal reduz em muito a capacidade de investigação dos órgãos do Estado.

A PEC 37 desfavorece as vítimas e os inocentes e favorece a impunidade e a perseguição. Mulheres agredidas, pessoas torturadas, vítimas de abusos policiais que estejam na posse da prova de sua inocência ou da culpa de terceiros, não encontrando espaço para apresentá-la à polícia, terão dificuldade em vê-la encartada em um processo investigatório.

A PEC 37 impede a investigação de graves violações de direitos humanos pelo Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH.

A PEC 37 fortalece apenas um dos elos da justiça penal, o qual tem o monopólio da força e do uso cotidiano de armas, além do histórico de abusos e excessos, ainda amplamente praticados e que tendem a permanecer impunes caso o monopólio instituído pela PEC 37 seja aprovado.

A PEC 37 põe em risco a apuração de crimes tributários, financeiros, de cartel, previdenciários, ambientais, de lavagem de dinheiro, de violência contra a mulher e contra minorias, corrupção, entre outros. Também inibe a cooperação internacional de natureza investigatória, que vem sendo realizada no país com o apoio de instituições não policiais e do Ministério Público, violando tratados internacionais já firmados, como a Convenção de Palermo (contra o crime organizado transnacional) e de Mérida (contra a corrupção).

A PEC 37 não se harmoniza com o modelo de investigação criminal do Tribunal Penal Internacional, firmado pelo Tratado de Roma, o que poderá incompatibilizar o Brasil com o sistema de jurisdição penal internacional.   A ineficiência da investigação de crimes aumentará porque os atos investigatórios da Receita Federal, do TCU, da CGU, do INSS, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do COAF, do CADE e da SDE, da ANP, do Banco Central, da Receita Federal e dos órgão ambientais, não poderão ser apresentados diretamente ao Ministério Público.

A concentração do sistema investigatório em um único órgão público, a polícia, conduzirá à elevação dos gastos públicos, em razão da necessidade de repetir em inquérito policial atos investigatórios hoje a cargo de órgãos especializados.

O monopólio da investigação criminal pelas polícias dificultará o exercício do controle externo da atividade policial, que está diretamente ligado ao poder de investigação pelo Ministério Público.

Por essas razões, o Colégio dos Procuradores da República exorta o povo brasileiro, as autoridades e, sobretudo, os parlamentares para o aprimoramento normativo da investigação, quer pelo Ministério Público, quer pelas policias, para que se consiga punir os criminosos, aumentar a segurança cidadã e reprimir excessos e abusos em todas as instituições do sistema de justiça penal.

O Colégio de Procuradores também manifesta estar aberto ao diálogo com o Congresso Nacional para auxiliar na preparação de um projeto de lei que aumente, no Ministério Público e nas Polícias, a transparência dos atos, a efetividade da atuação e a eliminação de excessos e abusos. 

Brasília, 18 de junho de 2013.  

quinta-feira, 13 de junho de 2013

UM ASILADO BRASILEIRO NA ITÁLIA - A VOZ QUE NÃO SE CALA



[...] No dia 12 de junho de 2008, eu estava desembarcando em Roma. Vim para a Europa atras de proteção e asilo. No Brasil, eu não pude encontrar nenhum suporte. Na verdade, no Brasil eu fui processado criminalmente (e absolvido) por denunciar um bando vagabundos assassinos de doadores de órgãos  E nunca recebi um só telegrama do governo, perguntando se eu precisava de alguma coisa. Isto porque eu denunciei um esquema que era - e ainda é - sustentado com dinheiro publico. Na visão deles, denunciar estes marginais, prejudicou a imagem do programa de transplantes publico, que o Brasil se orgulha tanto. O sistema é como o Brasil. Bonitinho por fora, e podre por dentro. [...]

Caso você se interesse pelo importante depoimento acima e queira ver o conteúdo completo, basta clicar no título abaixo e serás redirecionado para o blog  desse brasileiro que agora, felizmente, está sob a proteção do governo italiano, proteção que foi negada pelo Brasil.


"12 de junho de 2013"

A PACIÊNCIA TEM LIMITES? ATÉ QUANDO IREMOS AGUENTAR ESTE ESTADO DE COISAS?

O jornalista Luis Carlos Prates, amado por uns e odiado por outros, deixa o seu recado de indignação através de uma mídia televisiva, não totalmente subjugada pelos que governam. Parabéns a essa mídia televisiva e ao jornalista que escancara a podridão e o mau cheiro que vem  dos palácios de Brasília. 

Eles tentam disfarçar tudo isso com  a criação e reforma de muitos arenas, digo campos de futebol, circo para o povo marionete, além, é óbvio, de grandes benefícios de superfaturamento para as muitas empresas construtoras dessas arenas modernas e, obviamente, o enriquecimento escancarado de muitos políticos corruptos eleitos por todos nós ou financiados por organizações criminosas, ou ainda, por grandes empresas transnacionais e nacionais. 

Como dizia o saudoso Oscar Niemeyer: "Projetar Brasília para os políticos que vocês colocaram lá foi como criar um lindo vaso de flores pra vocês usarem como penico" ou "Brasília nunca deveria ter sido projetada em forma de avião. O de camburão seria mais adequado".

Veja abaixo o comentário do jornalista:



segunda-feira, 10 de junho de 2013

TODOS NÓS SOMOS VÍTIMAS NAS MÃOS DE POUCOS



O recrudescimento do crime, obviamente, é derivado de um conjunto de causas, umas históricas e outras geradas pelo desenvolvimento e aprimoramento da sociedade de consumo das últimas décadas, voltada para a aquisição desenfreada de produtos[1] com o auxílio das novas tecnologias persuasivas de comunicação, principalmente as televisivas. Esta situação teve um aceleramento mais intenso a partir do fim do período conhecido como “Guerra Fria” e a partir daí temos mais uma tentativa de globalização da economia e com ela a inevitável globalização do crime, como, por exemplo, o tráfico de drogas, o tráfico de órgãos humanos[2], o tráfico de pessoas adultas e crianças para a prostituição e trabalho escravo[3].

Através dessas circunstâncias, milhares de pessoas, embora seduzidas pelo sistema de consumo, não estão incluídas na sociedade. Assim os excluídos geram outros excluídos que acabam gerando uma escória, a qual se torna uma mazela social com os horrores que vemos todos os dias pelas mídias jornalísticas[4].

Por outro lado, nestas últimas décadas, as causas históricas foram descaradamente pouco combatidas, aumentando ainda mais o exército de excluídos. Simplesmente basta ver que a concentração de rendas sempre favoreceu um número mínimo de pessoas, as quais hoje detêm a maior parte da riqueza nacional, o que acaba gerando um desequilíbrio social bem acentuado. Esta situação também favorece a criminalidade, pois o Estado, historicamente, nunca promoveu adequadamente a distribuição da riqueza, tanto é que ocupávamos em 2011, entre 134 países, a 73º posição no ranking de desigualdade das Nações Unidas[5] (Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade – IDHAD) e sem perspectivas de grandes mudanças a longo e médio prazo.

Por outra vertente, com o crescimento das grandes corporações empresariais, das quais muitas utilizam uma forma de capitalismo predatório, acabam por favorecer muitos políticos, que se elegem com uma generosa ajuda financeira desses grupos empresariais. O povo acaba sendo persuadido pelas mentiras e promessas dos candidatos com a ajuda de inúmeros meios midiáticos, principalmente a televisiva. Depois de eleitos, esses senhores acabam servindo a outros interesses bem mais lucrativos do que os reais interesses do povo e da Nação. A ética e a moral desaparecem nesse emaranhado de interesses em nome do poder e do lucro a qualquer preço e a corrupção se institucionaliza com ares de normalidade.

Nessa ciranda, o Estado vai se tornando mínimo e enfraquecido. O resultado é esse que vemos diariamente, principalmente nessas últimas décadas, com o avanço desproporcional da criminalidade organizada e terrorista, com a falência da educação, com a falência da saúde, com as incivilidades crescendo por todos os cantos e com o grotesco desvio do erário público, sem punição para com os meliantes que usam gravatas de seda italiana e ternos Prada, Armani, Giorgio, Guccia etc. E, o mais importante, muitos deles estão a elaborar o projeto de reforma do Código Penal e outras legislações que pouco ou nada irão ajudar nessa democracia condicionada, sequestrada e manipulada, que passa ao largo dos verdadeiros ideais democráticos, da ética e da moralidade.

Nesse sentido, em algumas áreas do crime, o fracasso e o cinismo do Estado é tanto que o próprio Senado Federal, por meio do Sr. José Sarney propõe modificações no Projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) para que os dependentes ou usuários de cocaína, crack, maconha e outras drogas possam ser produzidas dentro das suas próprias casas para o consumo, além de permitir sexo entre adultos e crianças até 12 anos de idade e legalizar o assédio e estimulo a prostituição no meio de adolescentes[6]. Tal atitude é no mínimo imoral e dispensa qualquer comentário já que o Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo, o primeiro em consumo de crack, um dos países que mais promove a pedofilia no mundo[7] e um dos mais violentos países do mundo.

E assim, as vítimas vão crescendo, em proporção geométrica, vitimizadas todos os dias das mais variadas formas pelos seus vitimizadores, seja pelo Estado, seja pelos criminosos que também não deixam de ser vítimas, frutos desse pérfido sistema econômico predador a que muitos chamam de “neocolonialismo”, “neoliberalismo” ou “Consenso de Washington”. Para alguns outros ainda de “corporatocracia”.

Enfim, a única e viável saída seria a erradicação dessa forma viral de capitalismo predatório para que possamos deixar para as futuras gerações, livres e de bons costumes, os verdadeiros ideais da democracia. Onde uma pessoa seria vista pelo que é e não pelo que tenha. Onde a sociedade seria baseada na sustentabilidade, no equilíbrio justo e perfeita para todos. Livres deste e de outros governos demagogos que irão surgir. Livres desses profissionais políticos hipócritas e imorais. Na realidade como iremos alcançar tudo isto? Novamente pelas Forças Armadas? Na mais pura realidade, a escolha será unicamente nossa. É esperar e ver.





[1] "Pensei no quanto a economia global  de hoje  se baseia no lixo, itens que não se prestam a qualquer propósito útil. Tanto plástico e metal desperdiçado. Grãos transformados em alimentos  sem qualquer valor nutritivo e acondicionados em embalagens extravagantes. Telefones  celulares, computadores laptop e outros gadgets eletrônicos que ficam obsoletos em poucos meses e têm  um componente-chave feito de um mineral raro conhecido como coltam que é extraído por africanos famintos." Perkins, John. Enganados, 2010, p. 170.  
[2] Para saber mais: Rim por Rim de Júlio Ludemir.
[3] Para saber mais: Economia Bandida de Loretta Napoleoni.
[4] Para saber mais: A sociedade Excludente de Jock Young.
[5] http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/11/111102_brasil_idh_jf.shtml
[6] http://www.anajure.org.br/o-codigo-do-mal/
[7] http://www.ac24horas.com/2012/06/30/brasil-e-o-campeao-em-numero-de-pedofilos/