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quinta-feira, 30 de setembro de 2010

JUDICIÁRIO COMPROMETIDO COM POLÍTICOS

- A reportagem denunciação abaixo transcrita escancara um judiciário com muitos dos seus integrantes prostituídos e comprometidos com a súcia instalada nos poderes da República. Nada mais me espanta e o mais lastimável é que a tão propalada democracia vai aos poucos perdendo terreno exatamente pelas mãos do povo alienado e programado para eleger e reeleger criminosos e oportunistas. O maior perigo ainda estará por vir quando o Estado se transformar em um “Estado Policial” nos moldes dos EUA, gerenciado pelos choldras que estarão no poder, os quais não terão a menor complacência em exterminar com vários direitos civis conquistados dentro do nosso curto período democrático imperfeito, sob as mais diversas alegações, tais como uma maior segurança para o povo, além de continuarem pactuando criminosamente com a corporatocracia globalizada. Teremos assim, a curto prazo, uma ditadura civil instalada disfarçada de democrática, com os poderes da República concentrado nas mãos de apenas uma pessoa, ou algumas pessoas e, talvez o pior de tudo, com o apoio do povo alienado e dos Estados.

- Leiam a reportagem abaixo enquanto ainda há tempo, pois a imprensa livre e democrática vem sendo perseguida sistematicamente pelos donos do poder.

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REVISTA VEJA | JUSTIÇA

A Corte dos Padrinhos

A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos.

A ministra Eliana Calmon é conhecida no mundo jurídico por chamar as coisas pelo que são. Há onze anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana já se envolveu em brigas ferozes com colegas — a mais recente delas com então presidente César Asfor Rocha. Recém-empossada no cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra passa a deter, pelos próximos dois anos, a missão de fiscalizar o desempenho de juizes de todo país. A tarefa será árdua. Criado oficialmente em 2004, o CNJ nasceu sob críticas dos juizes, que rejeitavam idéia de ser submetidos a um órgão de controle externo. Nos últimos dois anos, o conselho abriu mais de 100 processos para investigar a magistratura e afastou 34.

Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama. Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua são os patrocinadores das indicações dos ministros.

Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?

Durante anos, ninguém tomou conta dos juizes, pouco se fiscalizou, corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juizes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão. 

 A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende desssa troca de favores?

O ideal é que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário. 

Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?

Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.

A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro César Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.

É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?

Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.

Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.

Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.

No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?
Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicacão política.
 Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?

Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muitio sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes. 

 E como resolver esse problema?

Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.

Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?

Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.

 
 

Fonte: Revista Veja – Ed. 2184.

(Extraído do site http://www.oabpa.org.br)

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

MANTER SOB O CONTROLE OS EXCLUÍDOS - NÃO IMPORTA OS MEIOS

- Algumas pessoas, imbuídas com verdadeiro sentimento de justiça e humanismo, procuram sempre denunciar as mazelas criadas no decorrer da história dos povos, pois muitos dos problemas sociais gravíssimos que afetam a nossa sociedade moderna são simplesmente os efeitos dos atos realizados pelos dominadores criminosos do passado e aperfeiçoado pelos seus seguidores no presente.

- Neste sentido, esta semana, li uma reportagem da Dra. Vera Malaguti Batista, Mestre em História Social pela Universidade Federal Fluminense, Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professora de Criminologia, da Universidade Cândido Mendes, e Secretária geral do Instituto Carioca de Criminologia.

- Por ser uma matéria muito elucidativa transcrevi a mesma para este blog, apesar de ter sido realizada em 2007. As verdades contidas na entrevista da Dra. Malaguti não estão imersas em um senso comum. Continuam atualíssimas e proféticas.

- Por este viés, é interessante verificar como a população vai sendo ludibriada, enganada, empulhada ao escamotearem criminosamente a verdadeira situação social em tempos globalizados. É interessante observar como a população de senso comum vai sendo direcionada para aceitar um pensamento padrão imposto pelo quarto poder (principalmente a televisiva) com relação à criminalidade, pois poucos são os que se atrevem a perguntar quais são as causas que estão a gerar tanta iniqüidade dentro do Estado, bem como, quais são as causas da criminalidade desenfreada entre os excluídos, os quais não passam, na visão globalizada, de uma espécie de sobra de mão de obra barata e desqualificada existente nas favelas e periferias das grandes cidades.

- Nas entrelinhas da entrevista concedida pela Dra. Malaguti ao Jornal “A Nova Democracia”, tem-se a impressão real de que um apartheid ignóbil está se formando e sendo aperfeiçoado, diariamente, pelos verdadeiros donos do poder, os quais se utilizam de estratégias e manobras de controle social previamente estudadas e forjadas a ferro e fogo que serão utilizadas pelas marionetes serviçais da Globalização, do Consenso de Washington, Bush etc.

- Façam a leitura e tirem as suas próprias conclusões.

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Entrevista: Vera Malaguti Batista - Insânia, anarquia e Estado policial

Depoimento a José Ricardo Prieto e Igor Chaves

Nesta oportunidade, a Dra. Vera dá um depoimento sobre a atual situação de crescentes e constantes ataques do aparato repressivo do Estado às populações empobrecidas das grandes cidades, particularmente no Rio de Janeiro, onde se efetua a “limpeza” da cidade para o Jogos Pan-americanos.

Tem havido uma apropriação e uso da dor dos pais, a exploração da dor para produção de mudanças penais. O exemplo mais recente é o caso trágico do menino João Hélio Fernandes. Quando eu falo nesse caso, tento explicar que tem tragédia nas duas pontas: com a família da vítima e com as famílias dos meninos que o mataram.

O que se tem denominado de “populismo criminológico” é a utilização das emoções do discurso da vítima. Quem faz as mudanças na legislação penal não são mais os juristas, nem os criminólogos, mas a grande imprensa trabalhando a utilização intensiva da dor das vítimas.

Mercadoria: o pânico

Assim sendo, essas vitimas começam a propor mudanças no sentido de um endurecimento das penas da repressão. Um fenômeno justo, uma dor legítima (sentimento de mãe, de família), acaba se tornando um bom mecanismo político para conseguir emplacar coisas inexistentes anteriormente. É algo bem mais perverso, já que os pais que acabaram de perder o filho estão em um estado emocional muito ruim e, ao mesmo tempo convencidos de que é preciso fazer alguma coisa imediatamente.

Esse modelo começou a aparecer na imprensa depois do assassinato da Daniela Perez (filha da autora de novelas da Globo, Glória Perez). E acontece sempre que as vítimas são brancas, da “classe média”. Talvez, se nós tivéssemos conversado com os parentes dessas 17 pessoas assassinadas na Vila Cruzeiro, as propostas deles seriam diferentes.

Vou dar um exemplo para salientar isso: na Argentina tem um pai de vítima que quer ser candidato a presidente. Claro que sua plataforma é a do endurecimento punitivo.

Isso é uma estratégia do capitalismo central de fazer o controle social da juventude através da punição, da pena e também pelo controle da mão de obra que está sobrando, de populações que não tem outro projeto, apenas o penal. A associação do poder punitivo no controle do exército industrial de reserva oscila de acordo com a ocasião. Em períodos em que sobram braços, o direito penal e o poder punitivo tem de ser mais truculento. Em contrapartida, quando falta braço, aparecem os discursos liberais.

O que eu acho interessante é como esse projeto se expandiu a partir da implantação do neoliberalismo, a internalização da vontade de punir, ou seja, da subjetividade. Os grandes meios de comunicação trabalham isso o tempo todo, as emoções das pessoas. Até teve uma trágica discussão acadêmica e, como pivô, um artigo do Renato Janine Ribeiro, diretor de avaliação do CAPES*, publicado na Folha de São Paulo. Ele defendia que não bastava pena de morte e que tinha que haver mais sofrimento e dor. Ele defendia a emoção linchadora.

Aí vem a pergunta: Para que serve a academia se não é para fazer uma reflexão fora desse senso comum criminológico?

Os intelectuais que antes eram críticos, hoje são especialistas em segurança pública, têm um contrato para suas ONGs, por onde ingressam na assistência social do Estado. De 20 anos para cá essa política punitiva foi tão destilada gota a gota na novela, no intervalo, no futebol, que as pessoas estão empenhadas em acreditar que somente a pena vai resolver a conflitividade social brasileira.

Temos percebido até movimentos sociais exigindo esse tipo de punição! A academia está virando um mercadão de consultoria para os governos estaduais. Pessoas que há 30 anos defendiam a anti-truculência hoje pensam numa maneira do “caveirão” (veículo blindado da Polícia Militar do Rio de Janeiro) entrar na favela, casos técnicos.

A Polícia sabe melhor do que ninguém como realizar essas ações. Ela é atirada para esses papéis. Os trabalhadores da segurança pública, das polícias, que tem uma origem semelhante aos “inimigos”, ao que estão enfrentando, também estão sendo jogados num processo de barbarização. Em 30 de maio morreu um tenente da polícia, aqui, em Santa Tereza. Um tenente é um profissional da polícia que recebe todo um investimento em formação. Como é que ele pode estar tão vulnerável numa operação corriqueira?

Os familiares dos trabalhadores da segurança pública são levados a achar que a polícia mais armada, mais truculenta, vai ser fortalecida. Nunca morreu tanto policial como atualmente.

Assassinato agora é estresse

Em uma entrevista, o governador Sérgio Cabral defende a truculência pela truculência, porque a operação na Vila Cruzeiro, por exemplo, não tem sentido nem para a segurança pública nem para o “combate ao tráfico de drogas”.

Aí ele diz: “não, nós temos que fazer o enfrentamento”. Cinco escolas da região estão fechadas há mais de um mês. É um campo de concentração. Para que isso? Eu já vi as principais autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro falando das baixas como se fosse um pesar, ou seja, o extermínio como se fosse um “estresse”. Eu queria ver estresse no Leblon, bairro onde o governador reside. É um local cheio de pessoas que cometem infrações desde o uso de drogas à sonegação do imposto de renda. Queria ver um tipo de operação no Leblon em que o comércio tivesse que fechar, que escolas todas fechassem, que morressem 17 pessoas em um mês. Inconcebível, não é?

Entretanto, ao ser indagado sobre a descriminalização das drogas, o governador se diz favorável. O engraçado é que ele diz que é contra ação anti-droga, mas enquanto existir ele vai ser o mais duro possível. É a manutenção da ordem escravocrata. A impressão que eu tenho é que a Zona Sul do Rio gosta da truculência.

Tudo piorou desde o governo Marcelo Alencar, depois no Garotinho, no governo Benedita, na Rosinha e agora com o Sérgio Cabral, com a aplicação da política da truculência. Eu me apavoro é com essa coisa que começou nos anos 80, que é a disseminação de uma cultura punitiva. Essa subjetividade legitima a política de expansão do poder penal do neoliberalismo, que é o controle social pela força dos grupos.

No USA os perseguidos são os latino-americanos, os “afro-americanos”, os árabes. Na Europa, são os imigrantes ilegais e no nosso caso é a mesma clientela de sempre.

Senha: mais rigor

A lógica do sistema penal é basicamente essa: seletividade das classes “perigosas”. Com isso, acabou se botando lenha na estratégia principal de controle do neoliberalismo: mais rigor. A truculência nesses anos todos produz uma barbarização da polícia, sendo ela obrigada a se jogar em uma comunidade para matar e, por outro lado, servir de bucha para políticos aparecerem.

É a pele desses policiais que estão no front e não os “policiólogos”, nem os políticos que querem trabalhar a dor como mercadoria política. A truculência virou uma mercadoria vendida pelos candidatos que disputam quem consegue eliminar mais.

A “esquerda” se afastou das classes populares, da periferia. Ela passou a ter um discurso para a pequena burguesia, um discurso moral. Deixou de perceber o que está acontecendo e está falando sozinha. Eles não sobem o morro.

Há um projeto notório de limpeza social, criando assim uma ilha da fantasia. Deixa uma parte da cidade lustrosa. Então, o Pan é um grande momento de uma “pacificação truculenta”, que não vai dar certo. Esse cotidiano criado na Vila Cruzeiro pode fazer bem para a atual geração de crianças?

Essa cultura da truculência se descolou até da perspectiva do resultado prático. Na visão deles tem que ter o enfrentamento. Mas por quê? Melhorou? Os jornais todos têm divulgado que os índices de ocorrência aumentaram. Criou-se um mecanismo de neutralização psíquica em que as pessoas não se perguntam “para que matar tanta gente?”.

Estratégia imperialista

Nós experimentamos uma política de segurança pública guiada completamente pela política estadunidense, pela transformação da resolução dos conflitos urbanos em guerra. Essa política trata o adolescente infrator como se fosse um inimigo. Isso significa potencializam o direito penal do inimigo, uma estratégia para isso parece algo natural, uma tendência da direita explosiva mundial. Tem elaboração teórica, tem escolas de polícia fazendo treinamento e tem principalmente venda de equipamento. Desde armamento e consultorias policiais até algema eletrônica, blindagem.

Essas medidas têm por finalidade conter o crescimento do exército industrial de reserva. Antes, no liberalismo, em um momento, tinha a ilusão do pleno emprego. Hoje, não dá para todo mundo. Fecham-se as fronteiras da Europa, coloca-se um muro entre Israel e Palestina. A pobreza está sendo murada, incapacitada de se deslocar. Essa mesma lógica é aplicada às cidades. A periferia é transformada em campo de concentração, onde as pessoas não têm direito. A política criminal de drogas serve justamente para manter a guerra acesa o tempo todo.

Do outro lado há o modelo “Barra da Tijuca”, que é a sociabilidade de shopping. Essa fascistização é notória. Essa é uma estética de proteção. Assim, a garotada de “classe média”, “classe média alta”, também vai tendo uma vida de aquário em que o único contato que ela pode ter com a realidade é por intermédio de um assalto, furto, sequestro. Fora disso ela vai do seu carro para casa, aos estabelecimentos comerciais, o que faz com que a realidade seja mais apavorante.

O projeto principal nisso tudo é o controle da energia juvenil, impedindo sua circulação, sua melhor compreensão da realidade. Apesar dessa política, a juventude sempre resiste. Ela acaba indo intuitivamente à roda de samba, se organiza em movimentos estudantis…

Através da onda punitiva o sistema de controle social tem vários mecanismos: a prisão em expansão, a que empareda, a que propõe o mesmo isolamento do século XIX; as medidas alternativas que vão capilarizando em vez de discriminar onde se expande o poder penal; a transformação da periferia em campo de concentração, seja favela, seja periferia de São Paulo, seja Baixada Fluminense, seja Palestina, sejam os bairros africanos e árabes na Europa; a “medicalização” em massa e a vigilância (câmeras, etc.), tudo isso tem uma lucratividade enorme. Um setor econômico que está se expandindo, sem contar o controle ideológico que se mantém eficiente. Então, o que costura tudo isso é a internalização subjetiva da barbárie.

Fascismo declarado

Uma imagem de telejornal me chamou muito a atenção. Acontecia em um hotel de Copacabana um encontro internacional de delegados da Interpol. O local estava super policiado, com helicóptero etc. O repórter perguntou para uma moradora o que ela achava de todo esse aparato. Ela responde: “Tinha que ser assim todo dia”.

Enfim, as pessoas não se dão conta de que uma cidade que precisa de tanto policial, helicóptero, tanque para dar alguma segurança significa que alguma coisa está errada. Gastar muito com segurança pública é identificador de conflitividade social mal resolvida por outras instâncias. Quando você tem um Estado policial é porque se distorceu tudo. O que está acontecendo para que se tenha que gerir a luta de classes por esse meio policial? É um fascismo declarado.

Porém, a prisão é sempre seletiva. A primeira prisão brasileira era a prisão que tinha 95% de escravos. Ainda por cima tem o espetáculo da execução. O cara ainda está sendo investigado e já está sendo filmado. É todo um aparato para legitimar o poder penal.

Quanto mais justa uma sociedade, capaz de florescer os laços fraternos, menor é a necessidade de poder punitivo.

O que acontece por detrás dessas operações da Polícia Federal? Nós não sabemos. O que sabemos é que ninguém vai preso. Sempre quando houve escândalos como esse no Brasil, eram pontuais, não mexiam na estrutura. A figura do bode expiatório vai ser sempre utilizada nessas operações, muitas vezes pessoas desconhecidas na opinião pública, outras sem nenhuma ligação efetiva e são absolvidos. O que importa é o espetáculo, sem precisar mostrar o desfecho.

(Edição Impressa/Ano VI. nº 35, julho de 2007)

http://www.anovademocracia.com.br/


A Dra. Vera Malaguti se refere ao artigo Razão e sensibilidade, de autoria de Renato Janine Ribeiro, pu blicado na Folha de São Paulo em 18 de fevereiro de 2007. No referido artigo, o autor diz textualmente: “Se não defendo a pena de morte contra os assassinos, é apenas porque acho que é pouco. Não paro de pensar que deveriam ter uma morte hedionda, como a que infligiram ao pobre menino. Imagino suplícios medievais, aqueles cuja arte consistia em prolongar ao máximo o sofrimento, em retardar a morte. Todo o discurso que conheço, e que em larga medida sustento, sobre o Estado não dever se igualar ao criminoso, não dever matar pessoas, não dever impor sentenças cruéis nem tortura — tudo isso entra em xeque, para mim, diante do dado bruto que é o assassinato impiedoso.”

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OBS: Outras entrevistas com a Dra. Vera Malaguti Batista poderão ser encontradas nos seguintes site:

http://www.unisinos.br/ihu/index.php?option=com_entrevistas&Itemid=29&task=entrevista&id=12879

http://www.lafogata.org/06latino/latino6/br_25-2.htm

http://www2.flem.org.br/noticias/2004/02/25/fsp0300000020040225EntrevistaVeraMalaguti.htm

http://www.anovademocracia.com.br/

http://www.fazendomedia.com/novas/politica070806.htm