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segunda-feira, 10 de junho de 2013

TODOS NÓS SOMOS VÍTIMAS NAS MÃOS DE POUCOS



O recrudescimento do crime, obviamente, é derivado de um conjunto de causas, umas históricas e outras geradas pelo desenvolvimento e aprimoramento da sociedade de consumo das últimas décadas, voltada para a aquisição desenfreada de produtos[1] com o auxílio das novas tecnologias persuasivas de comunicação, principalmente as televisivas. Esta situação teve um aceleramento mais intenso a partir do fim do período conhecido como “Guerra Fria” e a partir daí temos mais uma tentativa de globalização da economia e com ela a inevitável globalização do crime, como, por exemplo, o tráfico de drogas, o tráfico de órgãos humanos[2], o tráfico de pessoas adultas e crianças para a prostituição e trabalho escravo[3].

Através dessas circunstâncias, milhares de pessoas, embora seduzidas pelo sistema de consumo, não estão incluídas na sociedade. Assim os excluídos geram outros excluídos que acabam gerando uma escória, a qual se torna uma mazela social com os horrores que vemos todos os dias pelas mídias jornalísticas[4].

Por outro lado, nestas últimas décadas, as causas históricas foram descaradamente pouco combatidas, aumentando ainda mais o exército de excluídos. Simplesmente basta ver que a concentração de rendas sempre favoreceu um número mínimo de pessoas, as quais hoje detêm a maior parte da riqueza nacional, o que acaba gerando um desequilíbrio social bem acentuado. Esta situação também favorece a criminalidade, pois o Estado, historicamente, nunca promoveu adequadamente a distribuição da riqueza, tanto é que ocupávamos em 2011, entre 134 países, a 73º posição no ranking de desigualdade das Nações Unidas[5] (Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade – IDHAD) e sem perspectivas de grandes mudanças a longo e médio prazo.

Por outra vertente, com o crescimento das grandes corporações empresariais, das quais muitas utilizam uma forma de capitalismo predatório, acabam por favorecer muitos políticos, que se elegem com uma generosa ajuda financeira desses grupos empresariais. O povo acaba sendo persuadido pelas mentiras e promessas dos candidatos com a ajuda de inúmeros meios midiáticos, principalmente a televisiva. Depois de eleitos, esses senhores acabam servindo a outros interesses bem mais lucrativos do que os reais interesses do povo e da Nação. A ética e a moral desaparecem nesse emaranhado de interesses em nome do poder e do lucro a qualquer preço e a corrupção se institucionaliza com ares de normalidade.

Nessa ciranda, o Estado vai se tornando mínimo e enfraquecido. O resultado é esse que vemos diariamente, principalmente nessas últimas décadas, com o avanço desproporcional da criminalidade organizada e terrorista, com a falência da educação, com a falência da saúde, com as incivilidades crescendo por todos os cantos e com o grotesco desvio do erário público, sem punição para com os meliantes que usam gravatas de seda italiana e ternos Prada, Armani, Giorgio, Guccia etc. E, o mais importante, muitos deles estão a elaborar o projeto de reforma do Código Penal e outras legislações que pouco ou nada irão ajudar nessa democracia condicionada, sequestrada e manipulada, que passa ao largo dos verdadeiros ideais democráticos, da ética e da moralidade.

Nesse sentido, em algumas áreas do crime, o fracasso e o cinismo do Estado é tanto que o próprio Senado Federal, por meio do Sr. José Sarney propõe modificações no Projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) para que os dependentes ou usuários de cocaína, crack, maconha e outras drogas possam ser produzidas dentro das suas próprias casas para o consumo, além de permitir sexo entre adultos e crianças até 12 anos de idade e legalizar o assédio e estimulo a prostituição no meio de adolescentes[6]. Tal atitude é no mínimo imoral e dispensa qualquer comentário já que o Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo, o primeiro em consumo de crack, um dos países que mais promove a pedofilia no mundo[7] e um dos mais violentos países do mundo.

E assim, as vítimas vão crescendo, em proporção geométrica, vitimizadas todos os dias das mais variadas formas pelos seus vitimizadores, seja pelo Estado, seja pelos criminosos que também não deixam de ser vítimas, frutos desse pérfido sistema econômico predador a que muitos chamam de “neocolonialismo”, “neoliberalismo” ou “Consenso de Washington”. Para alguns outros ainda de “corporatocracia”.

Enfim, a única e viável saída seria a erradicação dessa forma viral de capitalismo predatório para que possamos deixar para as futuras gerações, livres e de bons costumes, os verdadeiros ideais da democracia. Onde uma pessoa seria vista pelo que é e não pelo que tenha. Onde a sociedade seria baseada na sustentabilidade, no equilíbrio justo e perfeita para todos. Livres deste e de outros governos demagogos que irão surgir. Livres desses profissionais políticos hipócritas e imorais. Na realidade como iremos alcançar tudo isto? Novamente pelas Forças Armadas? Na mais pura realidade, a escolha será unicamente nossa. É esperar e ver.





[1] "Pensei no quanto a economia global  de hoje  se baseia no lixo, itens que não se prestam a qualquer propósito útil. Tanto plástico e metal desperdiçado. Grãos transformados em alimentos  sem qualquer valor nutritivo e acondicionados em embalagens extravagantes. Telefones  celulares, computadores laptop e outros gadgets eletrônicos que ficam obsoletos em poucos meses e têm  um componente-chave feito de um mineral raro conhecido como coltam que é extraído por africanos famintos." Perkins, John. Enganados, 2010, p. 170.  
[2] Para saber mais: Rim por Rim de Júlio Ludemir.
[3] Para saber mais: Economia Bandida de Loretta Napoleoni.
[4] Para saber mais: A sociedade Excludente de Jock Young.
[5] http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/11/111102_brasil_idh_jf.shtml
[6] http://www.anajure.org.br/o-codigo-do-mal/
[7] http://www.ac24horas.com/2012/06/30/brasil-e-o-campeao-em-numero-de-pedofilos/

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

MANTER SOB O CONTROLE OS EXCLUÍDOS - NÃO IMPORTA OS MEIOS

- Algumas pessoas, imbuídas com verdadeiro sentimento de justiça e humanismo, procuram sempre denunciar as mazelas criadas no decorrer da história dos povos, pois muitos dos problemas sociais gravíssimos que afetam a nossa sociedade moderna são simplesmente os efeitos dos atos realizados pelos dominadores criminosos do passado e aperfeiçoado pelos seus seguidores no presente.

- Neste sentido, esta semana, li uma reportagem da Dra. Vera Malaguti Batista, Mestre em História Social pela Universidade Federal Fluminense, Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professora de Criminologia, da Universidade Cândido Mendes, e Secretária geral do Instituto Carioca de Criminologia.

- Por ser uma matéria muito elucidativa transcrevi a mesma para este blog, apesar de ter sido realizada em 2007. As verdades contidas na entrevista da Dra. Malaguti não estão imersas em um senso comum. Continuam atualíssimas e proféticas.

- Por este viés, é interessante verificar como a população vai sendo ludibriada, enganada, empulhada ao escamotearem criminosamente a verdadeira situação social em tempos globalizados. É interessante observar como a população de senso comum vai sendo direcionada para aceitar um pensamento padrão imposto pelo quarto poder (principalmente a televisiva) com relação à criminalidade, pois poucos são os que se atrevem a perguntar quais são as causas que estão a gerar tanta iniqüidade dentro do Estado, bem como, quais são as causas da criminalidade desenfreada entre os excluídos, os quais não passam, na visão globalizada, de uma espécie de sobra de mão de obra barata e desqualificada existente nas favelas e periferias das grandes cidades.

- Nas entrelinhas da entrevista concedida pela Dra. Malaguti ao Jornal “A Nova Democracia”, tem-se a impressão real de que um apartheid ignóbil está se formando e sendo aperfeiçoado, diariamente, pelos verdadeiros donos do poder, os quais se utilizam de estratégias e manobras de controle social previamente estudadas e forjadas a ferro e fogo que serão utilizadas pelas marionetes serviçais da Globalização, do Consenso de Washington, Bush etc.

- Façam a leitura e tirem as suas próprias conclusões.

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Entrevista: Vera Malaguti Batista - Insânia, anarquia e Estado policial

Depoimento a José Ricardo Prieto e Igor Chaves

Nesta oportunidade, a Dra. Vera dá um depoimento sobre a atual situação de crescentes e constantes ataques do aparato repressivo do Estado às populações empobrecidas das grandes cidades, particularmente no Rio de Janeiro, onde se efetua a “limpeza” da cidade para o Jogos Pan-americanos.

Tem havido uma apropriação e uso da dor dos pais, a exploração da dor para produção de mudanças penais. O exemplo mais recente é o caso trágico do menino João Hélio Fernandes. Quando eu falo nesse caso, tento explicar que tem tragédia nas duas pontas: com a família da vítima e com as famílias dos meninos que o mataram.

O que se tem denominado de “populismo criminológico” é a utilização das emoções do discurso da vítima. Quem faz as mudanças na legislação penal não são mais os juristas, nem os criminólogos, mas a grande imprensa trabalhando a utilização intensiva da dor das vítimas.

Mercadoria: o pânico

Assim sendo, essas vitimas começam a propor mudanças no sentido de um endurecimento das penas da repressão. Um fenômeno justo, uma dor legítima (sentimento de mãe, de família), acaba se tornando um bom mecanismo político para conseguir emplacar coisas inexistentes anteriormente. É algo bem mais perverso, já que os pais que acabaram de perder o filho estão em um estado emocional muito ruim e, ao mesmo tempo convencidos de que é preciso fazer alguma coisa imediatamente.

Esse modelo começou a aparecer na imprensa depois do assassinato da Daniela Perez (filha da autora de novelas da Globo, Glória Perez). E acontece sempre que as vítimas são brancas, da “classe média”. Talvez, se nós tivéssemos conversado com os parentes dessas 17 pessoas assassinadas na Vila Cruzeiro, as propostas deles seriam diferentes.

Vou dar um exemplo para salientar isso: na Argentina tem um pai de vítima que quer ser candidato a presidente. Claro que sua plataforma é a do endurecimento punitivo.

Isso é uma estratégia do capitalismo central de fazer o controle social da juventude através da punição, da pena e também pelo controle da mão de obra que está sobrando, de populações que não tem outro projeto, apenas o penal. A associação do poder punitivo no controle do exército industrial de reserva oscila de acordo com a ocasião. Em períodos em que sobram braços, o direito penal e o poder punitivo tem de ser mais truculento. Em contrapartida, quando falta braço, aparecem os discursos liberais.

O que eu acho interessante é como esse projeto se expandiu a partir da implantação do neoliberalismo, a internalização da vontade de punir, ou seja, da subjetividade. Os grandes meios de comunicação trabalham isso o tempo todo, as emoções das pessoas. Até teve uma trágica discussão acadêmica e, como pivô, um artigo do Renato Janine Ribeiro, diretor de avaliação do CAPES*, publicado na Folha de São Paulo. Ele defendia que não bastava pena de morte e que tinha que haver mais sofrimento e dor. Ele defendia a emoção linchadora.

Aí vem a pergunta: Para que serve a academia se não é para fazer uma reflexão fora desse senso comum criminológico?

Os intelectuais que antes eram críticos, hoje são especialistas em segurança pública, têm um contrato para suas ONGs, por onde ingressam na assistência social do Estado. De 20 anos para cá essa política punitiva foi tão destilada gota a gota na novela, no intervalo, no futebol, que as pessoas estão empenhadas em acreditar que somente a pena vai resolver a conflitividade social brasileira.

Temos percebido até movimentos sociais exigindo esse tipo de punição! A academia está virando um mercadão de consultoria para os governos estaduais. Pessoas que há 30 anos defendiam a anti-truculência hoje pensam numa maneira do “caveirão” (veículo blindado da Polícia Militar do Rio de Janeiro) entrar na favela, casos técnicos.

A Polícia sabe melhor do que ninguém como realizar essas ações. Ela é atirada para esses papéis. Os trabalhadores da segurança pública, das polícias, que tem uma origem semelhante aos “inimigos”, ao que estão enfrentando, também estão sendo jogados num processo de barbarização. Em 30 de maio morreu um tenente da polícia, aqui, em Santa Tereza. Um tenente é um profissional da polícia que recebe todo um investimento em formação. Como é que ele pode estar tão vulnerável numa operação corriqueira?

Os familiares dos trabalhadores da segurança pública são levados a achar que a polícia mais armada, mais truculenta, vai ser fortalecida. Nunca morreu tanto policial como atualmente.

Assassinato agora é estresse

Em uma entrevista, o governador Sérgio Cabral defende a truculência pela truculência, porque a operação na Vila Cruzeiro, por exemplo, não tem sentido nem para a segurança pública nem para o “combate ao tráfico de drogas”.

Aí ele diz: “não, nós temos que fazer o enfrentamento”. Cinco escolas da região estão fechadas há mais de um mês. É um campo de concentração. Para que isso? Eu já vi as principais autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro falando das baixas como se fosse um pesar, ou seja, o extermínio como se fosse um “estresse”. Eu queria ver estresse no Leblon, bairro onde o governador reside. É um local cheio de pessoas que cometem infrações desde o uso de drogas à sonegação do imposto de renda. Queria ver um tipo de operação no Leblon em que o comércio tivesse que fechar, que escolas todas fechassem, que morressem 17 pessoas em um mês. Inconcebível, não é?

Entretanto, ao ser indagado sobre a descriminalização das drogas, o governador se diz favorável. O engraçado é que ele diz que é contra ação anti-droga, mas enquanto existir ele vai ser o mais duro possível. É a manutenção da ordem escravocrata. A impressão que eu tenho é que a Zona Sul do Rio gosta da truculência.

Tudo piorou desde o governo Marcelo Alencar, depois no Garotinho, no governo Benedita, na Rosinha e agora com o Sérgio Cabral, com a aplicação da política da truculência. Eu me apavoro é com essa coisa que começou nos anos 80, que é a disseminação de uma cultura punitiva. Essa subjetividade legitima a política de expansão do poder penal do neoliberalismo, que é o controle social pela força dos grupos.

No USA os perseguidos são os latino-americanos, os “afro-americanos”, os árabes. Na Europa, são os imigrantes ilegais e no nosso caso é a mesma clientela de sempre.

Senha: mais rigor

A lógica do sistema penal é basicamente essa: seletividade das classes “perigosas”. Com isso, acabou se botando lenha na estratégia principal de controle do neoliberalismo: mais rigor. A truculência nesses anos todos produz uma barbarização da polícia, sendo ela obrigada a se jogar em uma comunidade para matar e, por outro lado, servir de bucha para políticos aparecerem.

É a pele desses policiais que estão no front e não os “policiólogos”, nem os políticos que querem trabalhar a dor como mercadoria política. A truculência virou uma mercadoria vendida pelos candidatos que disputam quem consegue eliminar mais.

A “esquerda” se afastou das classes populares, da periferia. Ela passou a ter um discurso para a pequena burguesia, um discurso moral. Deixou de perceber o que está acontecendo e está falando sozinha. Eles não sobem o morro.

Há um projeto notório de limpeza social, criando assim uma ilha da fantasia. Deixa uma parte da cidade lustrosa. Então, o Pan é um grande momento de uma “pacificação truculenta”, que não vai dar certo. Esse cotidiano criado na Vila Cruzeiro pode fazer bem para a atual geração de crianças?

Essa cultura da truculência se descolou até da perspectiva do resultado prático. Na visão deles tem que ter o enfrentamento. Mas por quê? Melhorou? Os jornais todos têm divulgado que os índices de ocorrência aumentaram. Criou-se um mecanismo de neutralização psíquica em que as pessoas não se perguntam “para que matar tanta gente?”.

Estratégia imperialista

Nós experimentamos uma política de segurança pública guiada completamente pela política estadunidense, pela transformação da resolução dos conflitos urbanos em guerra. Essa política trata o adolescente infrator como se fosse um inimigo. Isso significa potencializam o direito penal do inimigo, uma estratégia para isso parece algo natural, uma tendência da direita explosiva mundial. Tem elaboração teórica, tem escolas de polícia fazendo treinamento e tem principalmente venda de equipamento. Desde armamento e consultorias policiais até algema eletrônica, blindagem.

Essas medidas têm por finalidade conter o crescimento do exército industrial de reserva. Antes, no liberalismo, em um momento, tinha a ilusão do pleno emprego. Hoje, não dá para todo mundo. Fecham-se as fronteiras da Europa, coloca-se um muro entre Israel e Palestina. A pobreza está sendo murada, incapacitada de se deslocar. Essa mesma lógica é aplicada às cidades. A periferia é transformada em campo de concentração, onde as pessoas não têm direito. A política criminal de drogas serve justamente para manter a guerra acesa o tempo todo.

Do outro lado há o modelo “Barra da Tijuca”, que é a sociabilidade de shopping. Essa fascistização é notória. Essa é uma estética de proteção. Assim, a garotada de “classe média”, “classe média alta”, também vai tendo uma vida de aquário em que o único contato que ela pode ter com a realidade é por intermédio de um assalto, furto, sequestro. Fora disso ela vai do seu carro para casa, aos estabelecimentos comerciais, o que faz com que a realidade seja mais apavorante.

O projeto principal nisso tudo é o controle da energia juvenil, impedindo sua circulação, sua melhor compreensão da realidade. Apesar dessa política, a juventude sempre resiste. Ela acaba indo intuitivamente à roda de samba, se organiza em movimentos estudantis…

Através da onda punitiva o sistema de controle social tem vários mecanismos: a prisão em expansão, a que empareda, a que propõe o mesmo isolamento do século XIX; as medidas alternativas que vão capilarizando em vez de discriminar onde se expande o poder penal; a transformação da periferia em campo de concentração, seja favela, seja periferia de São Paulo, seja Baixada Fluminense, seja Palestina, sejam os bairros africanos e árabes na Europa; a “medicalização” em massa e a vigilância (câmeras, etc.), tudo isso tem uma lucratividade enorme. Um setor econômico que está se expandindo, sem contar o controle ideológico que se mantém eficiente. Então, o que costura tudo isso é a internalização subjetiva da barbárie.

Fascismo declarado

Uma imagem de telejornal me chamou muito a atenção. Acontecia em um hotel de Copacabana um encontro internacional de delegados da Interpol. O local estava super policiado, com helicóptero etc. O repórter perguntou para uma moradora o que ela achava de todo esse aparato. Ela responde: “Tinha que ser assim todo dia”.

Enfim, as pessoas não se dão conta de que uma cidade que precisa de tanto policial, helicóptero, tanque para dar alguma segurança significa que alguma coisa está errada. Gastar muito com segurança pública é identificador de conflitividade social mal resolvida por outras instâncias. Quando você tem um Estado policial é porque se distorceu tudo. O que está acontecendo para que se tenha que gerir a luta de classes por esse meio policial? É um fascismo declarado.

Porém, a prisão é sempre seletiva. A primeira prisão brasileira era a prisão que tinha 95% de escravos. Ainda por cima tem o espetáculo da execução. O cara ainda está sendo investigado e já está sendo filmado. É todo um aparato para legitimar o poder penal.

Quanto mais justa uma sociedade, capaz de florescer os laços fraternos, menor é a necessidade de poder punitivo.

O que acontece por detrás dessas operações da Polícia Federal? Nós não sabemos. O que sabemos é que ninguém vai preso. Sempre quando houve escândalos como esse no Brasil, eram pontuais, não mexiam na estrutura. A figura do bode expiatório vai ser sempre utilizada nessas operações, muitas vezes pessoas desconhecidas na opinião pública, outras sem nenhuma ligação efetiva e são absolvidos. O que importa é o espetáculo, sem precisar mostrar o desfecho.

(Edição Impressa/Ano VI. nº 35, julho de 2007)

http://www.anovademocracia.com.br/


A Dra. Vera Malaguti se refere ao artigo Razão e sensibilidade, de autoria de Renato Janine Ribeiro, pu blicado na Folha de São Paulo em 18 de fevereiro de 2007. No referido artigo, o autor diz textualmente: “Se não defendo a pena de morte contra os assassinos, é apenas porque acho que é pouco. Não paro de pensar que deveriam ter uma morte hedionda, como a que infligiram ao pobre menino. Imagino suplícios medievais, aqueles cuja arte consistia em prolongar ao máximo o sofrimento, em retardar a morte. Todo o discurso que conheço, e que em larga medida sustento, sobre o Estado não dever se igualar ao criminoso, não dever matar pessoas, não dever impor sentenças cruéis nem tortura — tudo isso entra em xeque, para mim, diante do dado bruto que é o assassinato impiedoso.”

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OBS: Outras entrevistas com a Dra. Vera Malaguti Batista poderão ser encontradas nos seguintes site:

http://www.unisinos.br/ihu/index.php?option=com_entrevistas&Itemid=29&task=entrevista&id=12879

http://www.lafogata.org/06latino/latino6/br_25-2.htm

http://www2.flem.org.br/noticias/2004/02/25/fsp0300000020040225EntrevistaVeraMalaguti.htm

http://www.anovademocracia.com.br/

http://www.fazendomedia.com/novas/politica070806.htm

sábado, 12 de maio de 2007

A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NO BRASIL É UMA UTOPIA?

- Manaus, AM, 3 de maio de 2007.

- No Brasil, o obstinado e crônico atraso do sistema educacional brasileiro é histórico e tem sido reconhecido, analisado e discutido há mais de seis décadas, para não dizer a mais de cem anos, com poucos resultados. A questão da educação no Brasil já suscitou muitas controvérsias, discursos e debates visando, supostamente, a sua melhoria. O governo fala em melhoria da qualidade de ensino e tem adotado medidas sucessivas para a sua concretização, mas quando a sociedade se depara com a realidade dos docentes, discentes, das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas/privadas e Ensino Médio a situação é muitas vezes deprimente e até mesmo desesperadora em muitos casos. Não podemos nos esquecer que foram as IES que formaram os líderes que hoje dirigem as instituições públicas e privadas, colocando em prática aquilo que aprenderam em ciência, tecnologia e ética, porém esses profissionais também reproduzem a má preparação com reflexos em todas as atividades humanas. As conseqüências são vistas diariamente pelas mídias em geral na sociedade brasileira.

- As causas da má qualidade são muitas, inclusive com interferências de organismos estrangeiros. Mais recentemente, em 1989 ocorreu uma reunião, sob a liderança dos Estados Unidos, a qual entrou para a história como Consenso de Washington[1], com a participação efetiva do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), funcionários do governo americano e especialista em assuntos latino-americanos. Nessa reunião não foram abordados temas sobre a educação, pobreza, saúde e distribuição de rendas, mas estabeleceram as diretrizes que iriam afetar indiretamente todas essas áreas.

- Essas diretrizes pelo visto não ajudaram muito o desenvolvimento da América Latina, o desemprego aumentou, a criminalidade cresceu em progressão geométrica, temos uma guerra civil não declarada na cidade do Rio de Janeiro e a concentração de rendas foi ampliada em muitos países. Se o mundo dependesse da diminuição da pobreza através da América Latina, ele estaria mais pobre. Isto só não ocorreu pelo desenvolvimento dos países asiáticos.

– Abaixo estão alguns dos resultados pela má qualidade na educação gerados pela política neoliberal aplicada no Brasil, que começou na gestão do ex-presidente (estilo Indiana Jones) Sr. Collor de Mello deposto por corrupção, filosofia neoliberal que continuou de forma ampliada na gestão do sociólogo e professor Fernando Henrique Cardoso, e agora na gestão do ex-metalúrgico Sr. Lula da Silva, o qual, infelizmente, despediu a pouco tempo o ministro da educação Cristovam Buarque por telefone:

1. - Com recursos financeiros reduzidos o resultado é a estagnação das IES públicas;

2. - Constatou-se a ampliação das IES privadas, muitas de qualidade duvidosa e em busca de lucro fácil;

3. - A expansão das IES privadas é de interesse governamental, pois há um aumento de matrículas com um custo mínimo para o governo do que ampliar o número das IES públicas, além de atender os ditames do Banco Mundial;

4. -As IES públicas passam a sofrer um processo permanente de desgaste financeiro, previamente articulado pelos adeptos da política econômica neoliberal;

5. - Foi constado que a LDB/96 foi aprovada por uma manobra obscura dos governantes da época, contemplando o substitutivo Darcy Ribeiro em detrimento do substitutivo Cyd Sabóia Lima, o qual realmente favorecia o bom desenvolvimento da educação no Brasil, além de representar os interesses do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, com a participação efetiva de diversos segmentos da sociedade organizada;

6. - A atual LDB favorece a ampliação de IES privadas em seu artigo 45: “A educação superior será ministradas em Instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização” (Lei nº 9.394/96) – Atualmente as privadas são da ordem de 70% contra 30%, ou menos, das públicas;

7. - Ficou comprovada a estagnação de grande parte dos docentes e que muitos acabam transformando a “arte de ensinar” simplesmente em um “bico” para complementar a sua renda;

8. - A má qualidade do ensino superior em muitos estabelecimentos está intrinsecamente ligada na necessidade de uma mudança do pensamento educacional de muitos educadores que simplesmente repassam o conhecimento para ser memorizado como pronto e acabado, adotando uma postura influenciada pelo ultrapassado estilo jesuítico;

9. - A desmotivação crescente dos educadores torna-se mais evidente quando se observa que os acadêmicos egressos do Ensino Médio apresentam falhas graves no seu aprendizado, como baixo nível de conhecimentos e a ausência dos pré-requisitos indispensáveis para participar do curso universitário – Alguns chegam na IES mal sabendo ler e escrever;

10. - O PROVÃO por apresentar deficiências é substituído pelo SINAES, novo sistema avaliatório, que continua a ser um sistema de supervisão estatal, que tende a suprir à ausência do Estado no sentido de impulsionar as IES em melhorar a qualidade educacional oferecida.

- Qual a saída para começar a resolver o problema relacionado à má qualidade da educação, dos investimentos governamentais e da formação dos docentes do ensino superior no Brasil? Como alternativa, acreditamos que a melhoria dos investimentos dentro de princípios éticos e morais; sem descaminhos (corrupção); duplicação das universidades públicas; duplicação do percentual do PIB investidos na educação; obrigatoriedade do desenvolvimento amplo das pesquisas e tecnologias; da qualificação contínua dos professores e com dedicação integral nas IES públicas e privadas; da reestruturação salarial digna de um educador e da implantação de uma Responsabilidade Social Universitária ampla nas IES privadas e públicas são alguns dos pontos cruciais para adequar a educação superior no Brasil aos parâmetros exigíveis para que se possa participar, não como um país meramente fornecedor de matéria prima para os países dominantes, mas que possa participar como um país desenvolvido e enfrentar e achar soluções para as mazelas que um grupo de países impuseram às sociedades humanas do mundo através da globalização meritocrática, excludente e destruidora dos recursos não renováveis do nosso planeta, com o fito de enriquecer a alguns poucos em detrimento da grande maioria dos seus habitantes.

- Para o Brasil, esses parâmetros são algumas das condições essenciais para que ele seja caracterizado como desenvolvido, além da necessidade premente do controle e preservação ambiental, bem como dos seus recursos naturais. Isto só acontecerá com um sistema educacional dentro das diretrizes sugeridas pela Organização das Nações Unidas (ONU), da Carta da Transdisciplinaridade[2] (adotada pelo Primeiro Congresso Mundial da Transdisciplinaridade, Convento de Arrábida, Portugal, 2-6 novembro 1994 e II Congresso Mundial de Transdisciplinaridade 6 a 12 de setembro de 2005, Brasil) e com profissionais em continuo processo de aperfeiçoamento. Terão que ter uma ampla visão transdisciplinar e interagir com alunos egressos de um Ensino Médio competente que, preferencialmente, já lhes tenha incutido um alto senso crítico, ético, ambiental, social e profissional a ser ampliado durante o período da formação acadêmica.

- No Brasil precisam ser feitas mudanças de maneira urgente no sistema educacional superior e Ensino Médio. Essas mudanças precisam conjugar toda a sociedade como já ocorreu nos países onde o meio educacional foi à argamassa essencial para o desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico. Jamais poderemos de nos esquecer que as universidades podem ser compreendidas como organismos que indicam caminhos a serem seguidos, além de serem transmissoras de conhecimentos que serão aplicados na sociedade para um desenvolvimento equilibrado.

- A principal função de um centro educacional de nível superior seria então a formação de cidadãos e de profissionais competentes e críticos, capazes de transformar a realidade social, política, ambiental e econômica do cenário em que estão inseridos, para a melhoria da qualidade de vida dos seus concidadãos, inserindo-os como cidadãos do mundo e, portanto com a consciência de que o planeta é a nossa única morada para dar continuidade à própria vida, não só humana, mas de toda a biodiversidade planetária. A mudança teria que ser agora e de maneira contudente pelo governo do Brasil e da nova ordem mundial, pois a biodiversidade planetária está entrando em colapso.


[1] A reunião do G-7 (grupo de sete países mais ricos do mundo), em 1992, entrou para a história como Consenso de Washington, onde foram elaborados, os planos no campo político, econômico e social para garantir a hegemonia do grupo em nível mundial.

[2] Disponível em: http://www.abeg.org.br/comunicacoes/transdiciplinaridade.htm