- “Meu País conhece o meu credo político, porque o meu credo político está na minha vida inteira. Creio na liberdade onipotente, criadora das nações robustas; creio na lei, emanação dela, o seu órgão capital, a primeira das suas necessidades; creio que, neste regime, não há poderes soberanos, e soberano é só o direito, interpretado pelos tribunais; creio que a própria soberania popular necessita de limites, e que esses limites vêm a ser as suas Constituições, por ela mesma criadas, nas suas horas de inspiração jurídica, em garantia contra os seus impulsos de paixão desordenada; creio que a República decai, porque se deixou estragar confiando-se ao regime da força; creio que a Federação perecerá, se continuar a não saber acatar e elevar a justiça; porque da justiça nasce a confiança, da confiança a tranqüilidade, da tranqüilidade o trabalho, do trabalho a produção, da produção o crédito, do crédito a opulência, da opulência a respeitabilidade, a duração, o vigor; creio no governo do povo pelo povo; creio, porém, que o governo do povo pelo povo tem a base da sua legitimidade na cultura da inteligência nacional pelo desenvolvimento nacional do ensino, para o qual as maiores liberalidades do tesouro constituíram sempre o mais reprodutivo emprego da riqueza pública; creio na tribuna sem fúrias e na imprensa sem restrições, porque creio no poder da razão e da verdade; creio na moderação e na tolerância, no progresso e na tradição, no respeito e na disciplina, na impotência fatal dos incompetentes e no valor insuprível das capacidades.segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
AS CHAMAS DAS VIRTUDES CONTINUAM VIVAS PARA MUITOS
- “Meu País conhece o meu credo político, porque o meu credo político está na minha vida inteira. Creio na liberdade onipotente, criadora das nações robustas; creio na lei, emanação dela, o seu órgão capital, a primeira das suas necessidades; creio que, neste regime, não há poderes soberanos, e soberano é só o direito, interpretado pelos tribunais; creio que a própria soberania popular necessita de limites, e que esses limites vêm a ser as suas Constituições, por ela mesma criadas, nas suas horas de inspiração jurídica, em garantia contra os seus impulsos de paixão desordenada; creio que a República decai, porque se deixou estragar confiando-se ao regime da força; creio que a Federação perecerá, se continuar a não saber acatar e elevar a justiça; porque da justiça nasce a confiança, da confiança a tranqüilidade, da tranqüilidade o trabalho, do trabalho a produção, da produção o crédito, do crédito a opulência, da opulência a respeitabilidade, a duração, o vigor; creio no governo do povo pelo povo; creio, porém, que o governo do povo pelo povo tem a base da sua legitimidade na cultura da inteligência nacional pelo desenvolvimento nacional do ensino, para o qual as maiores liberalidades do tesouro constituíram sempre o mais reprodutivo emprego da riqueza pública; creio na tribuna sem fúrias e na imprensa sem restrições, porque creio no poder da razão e da verdade; creio na moderação e na tolerância, no progresso e na tradição, no respeito e na disciplina, na impotência fatal dos incompetentes e no valor insuprível das capacidades.quinta-feira, 30 de setembro de 2010
JUDICIÁRIO COMPROMETIDO COM POLÍTICOS
- A reportagem denunciação abaixo transcrita escancara um judiciário com muitos dos seus integrantes prostituídos e comprometidos com a súcia instalada nos poderes da República. Nada mais me espanta e o mais lastimável é que a tão propalada democracia vai aos poucos perdendo terreno exatamente pelas mãos do povo alienado e programado para eleger e reeleger criminosos e oportunistas. O maior perigo ainda estará por vir quando o Estado se transformar em um “Estado Policial” nos moldes dos EUA, gerenciado pelos choldras que estarão no poder, os quais não terão a menor complacência em exterminar com vários direitos civis conquistados dentro do nosso curto período democrático imperfeito, sob as mais diversas alegações, tais como uma maior segurança para o povo, além de continuarem pactuando criminosamente com a corporatocracia globalizada. Teremos assim, a curto prazo, uma ditadura civil instalada disfarçada de democrática, com os poderes da República concentrado nas mãos de apenas uma pessoa, ou algumas pessoas e, talvez o pior de tudo, com o apoio do povo alienado e dos Estados.
- Leiam a reportagem abaixo enquanto ainda há tempo, pois a imprensa livre e democrática vem sendo perseguida sistematicamente pelos donos do poder.
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REVISTA VEJA | JUSTIÇA
A Corte dos Padrinhos
A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos.
A ministra Eliana Calmon é conhecida no mundo jurídico por chamar as coisas pelo que são. Há onze anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana já se envolveu em brigas ferozes com colegas — a mais recente delas com então presidente César Asfor Rocha. Recém-empossada no cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra passa a deter, pelos próximos dois anos, a missão de fiscalizar o desempenho de juizes de todo país. A tarefa será árdua. Criado oficialmente em 2004, o CNJ nasceu sob críticas dos juizes, que rejeitavam idéia de ser submetidos a um órgão de controle externo. Nos últimos dois anos, o conselho abriu mais de 100 processos para investigar a magistratura e afastou 34.
Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama. Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua são os patrocinadores das indicações dos ministros.
Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?
Durante anos, ninguém tomou conta dos juizes, pouco se fiscalizou, corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juizes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.
A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende desssa troca de favores?
O ideal é que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.
Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.
É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.
Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?
Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.
Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.
Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.
Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muitio sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.
E como resolver esse problema?
Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.
Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?
Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.
Fonte: Revista Veja – Ed. 2184.
(Extraído do site http://www.oabpa.org.br)
segunda-feira, 29 de junho de 2009
O SUTIL DOMÍNIO DOS “INCOMUNS"
"O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons." Martin Luther King
- Após ler a corajosa e oportuníssima reportagem,intitulada de “A sombra da Constituição”, publicada na revista Veja – edição 2118, de 24/06/2009 (http://veja.abril.com.br/240609/p_058.shtml), bem como as informações do blog do Reinaldo (http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/veja-1-a-sombra-da-constituicao/), fiquei a me perguntar: quem são os cidadãos, se é que posso chamar de cidadãos, aqueles que insistem em reeleger esses choldras? Seriam pessoas que perderam a própria dignidade, seriam pessoas que perderam o senso de ética, seriam pessoas que perderam a própria moral. Seriam pessoas dominadas por um senso comum sutilmente imposto e costumes aviltados por décadas, através de diversos meios de propaganda, com algum estilo goebbelsliano(1) e atualmente com mecanismos subliminares modernos mais abrangentes possibilitando influenciar sentimentos e emoções?
- Essa mafia instalada no poder, já não importa se são de esquerda ou de direita, estão conseguindo matar o senso de honestidade, de discernimento, de nacionalismo, de brasilidade do povo e, além do mais, impuseram uma educação pública medíocre com milhares de analfabetos funcionais. Nesse sentido, há outros tantos de milhares de brasileiros miseráveis que vendem seus votos por alguns míseros tostões ou até mesmo por uma garrafa de cachaça de péssima qualidade.
- Vendo este quadro sórdido sendo divulgado pelo que resta da boa mídia e pior, vendo os envolvidos zombarem da imprensa e do próprio Estado de Direito, pois têm a certeza da impunidade, além da certeza de que serão reeleitos pelo povo ignaro. Vendo tudo isto, cada vez mais me lembro de trechos do livro “1984” de George Orwell: IGNORÂNCIA É FORÇA – LIBERDADE É ESCRAVIDÃO - GUERRA É PAZ. De Alexandre Freire me vem em mente: “A guerra não pode terminar, a fome não pode acabar; a violência não pode findar e a ignorância deve perdurar”(2). Mera coincidência? Nem tanto.
- Essa súcia obtém a força através da ignorância da maioria do povo. A liberdade começa a ser cada vez mais parecida com uma espécie sutil de escravidão. A nossa privacidade vem sendo cada vez mais reduzida em prol de uma suposta segurança através de milhares de câmeras espalhadas dentro de empresas, ruas e praças. Ainda temos uma interminável guerra civil não declarada entre o Estado oficial e os guerrilheiros narcotraficantes, além dos milicianos. Todos ocupando áreas faveladas e bairros proletários esquecidos pelo Estado oficial.
- Tudo isso rende bons dividendos políticos para os “incomuns” da revista Veja, com seus programas e métodos de controle populacional. Tratam apenas os efeitos da violência, mas as causas são debilmente combatidas, principalmente as produzidas por eles a décadas .
- Para selar esse estado de coisas, temos agora revelado as maquinações secretas do Senado Federal. Este último escândalo escancara de vez a podridão fétida da corrupção na “Ilha da Fantasia”, longe dos olhares do povo do resto do País e para a desgraça dos que são verdadeiramente cidadãos.
- Essas maquinações do Senado Federal representam um retrocesso e um exemplo sórdido para muitos corruptos instalados nos governos estaduais e municipais do País, os quais por indução não respeitarão os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos seus atos. É a prova definitiva de que essa democracia tão buscada e almejada vem tendo, paulatinamente, os seus valores aviltados e, por conseguinte, está cada vez mais fragilizada pelas maquinações oportunistas e lúgubres de muitos senadores da República, deputados, governadores, prefeitos e vereadores. A democracia nas mãos deles agoniza. Aqueles que acreditam nos princípios e nas garantias fundamentais da CF/88, na família, na honra, na ética, na moral, na cidadania e na verdadeira democracia a quem agora irão recorrer? As Forças Armadas? A Justiça?
- A Justiça é zombada diariamente pelos “incomuns” e, além do mais, são eles que ajudaram a criar as dezenas de leis, das quais a maioria deles não irão sequer respeitar, a exemplo de alguns Estados da carcomida República Federativa do Brasil. Gostaria que me apontassem quantos governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores estão cumprindo penas por seus atos lesivos ao erário público e outras ilicitudes devidamente trancafiados dentro dos nossos presídios medievais repletos de analfabetos pobres, de afro-descendentes, de pardos e até mesmo de índios?
- A situação é tão escabrosa que até mesmo as dívidas públicas são passíveis de grandes calotes, como bem disse o professor e advogado Saulo Ramos: “A pretensão ao terceiro calote federal, já aprovado no Senado, encontra-se na Câmara dos Deputados, que terá a oportunidade de salvar a testada do Congresso Nacional. O Escândalo de criar um mercado do calote por meio de disposição constitucional é desmoralizar por completo o poder constituinte residual do Parlamento Nacional”(3).
- Poderia ser a denominada Carta Cidadã a salvação? Ela está sendo diuturnamente desrespeitada, rasgada e escorchada.
- Por esse viés, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” é o intróito do artigo 5º da CF/88, Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Essa norma constitucional está sendo desrespeitada por muitos e inclusive pelo próprio Presidente da República, conforme publicado pela revista Veja.
- E os nossos Tribunais Superiores? Fazem o que podem e dificilmente alguém dos “incomuns” sai chamuscado, pois a existência de dezenas de recursos e a longa demora dos processos acabam facilitando a impunidade.
- Enfim, como bem disse a revista Veja, o Presidente da República acaba de criar, após esse escândalo do Senado Federal, duas categorias de cidadão: os “comuns” (o povo em geral) e os “incomuns” (os políticos), aos quais a tudo se permite, inclusive de rasgar a constituição na cara de todos os brasileiros.
- Uma coisa é certa: eles, os “incomuns” estão colocando a democracia em cheque e quase todos estão se lixando para a opinião pública. Todos, ou pelo menos a maioria, irão se reeleger para o progresso da nossa democracia feudal com ranço acentuado orweliano(4). Para completar, só falta agora o pesadelo das “teletelas”(5) nos monitorando 24 horas por dia, em todos os locais públicos e privados e com a imagem do Grande Irmão Lula com bigode e tudo o mais, zelando por todos nós, nos dizendo que está tudo bem, que somos cidadãos “comuns” e nada podemos e eles, os “incomuns”, devem de ser vistos como os donos de tudo e de todos, inclusive dos pensamentos dos “comuns”.
(1) Paul Joseph Goebbels, ministro do Povo e Propaganda de Adolf Hitler
(2) Freire, Alexandre. Inevitável mundo novo: O fim da privacidade. São Paulo: Axis Mundi, 2006. pg. 78.
(3) Ramos, Saulo.Vergonha permanente e o grau de investimento. Revista Consulex, Brasília, nº 297, p. 44-45, mai. 2009.
(4) Orwell, George. 1984. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1976.
(5) A teletela (em inglês, telescreen) é um tipo de alta tecnologia de telecomunicações bidirecional descrita no livro 1984 de George Orwell. Segundo o autor, as teletelas funcionariam ao mesmo tempo como televisor e câmera de vigilância, na medida em que poderiam simultaneamente transmitir a programação oficial do governo e filmar todos os movimentos faciais das pessoas, além de tudo o que acontecer dentro do raio de ação do aparelho. Na trama, todas as residências, ruas e locais de trabalho teriam uma teletela, a qual não poderia ser desligada, apenas ter seu volume diminuído dentro das residências. No livro, as teletelas são usadas pelo governo do Grande Irmão (Big Brother) para vigiar e controlar todos os cidadãos. É esta idéia que inspirou o formato do programa de televisão Big Brother para manter o povo distraído e estimular novos costumes duvidosos.