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quinta-feira, 3 de novembro de 2011

SÓ É PRESO QUEM QUER!


Entre os livros que li no último mês encontra-se a obra SÓ É PRESO QUEM QUER. O Autor é  Marcelo Cunha, Promotor de Justiça Criminal do Ministério Público de Justiça de Minas Gerais e professor de Direito da PUC/MG. Graduado em Direito pela PUC/MG, Engenharia pela UFMG e Psicologia pela UFMG, Mestre em Direito Processual pela PUC/MG e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.
Indignado com o avanço sem fronteiras da criminalidade, esse Promotor de Justiça foi corajoso e iluminado para fornecer esses impagáveis conhecimentos de uma realidade que muitas vezes é sutilmente oculta, quando nos mostram apenas as conseqüências e nunca as origens de toda essa violência.
Realmente em seus capítulos podemos encontrar várias respostas corretas para a crescente criminalidade em nosso País, embora as raízes para tanta impunidade estejam ligadas nos aspectos históricos sociais dos últimos 500 anos de história do Brasil e mais recentemente fortalecidas pela globalização do crime[1], com o fim da guerra fria.
A obra está escrita em um linguajar bastante objetivo e esclarecedor, deixando de lado o juridiquês, o que proporciona uma leitura bastante agradável tanto para o público jurídico como para a população em busca de respostas concisas e criticas.
Em seus quatro capítulos, o livro demonstra com clareza a falência total do sistema criminal brasileiro, as dificuldades para impor uma pena adequada e os liames que levam a impunidade cada vez mais crescente. 
Mostra com clareza a facilidade com que os cidadãos mais pobres sejam os mais penalizados e a facilidade com que os criminosos, com poder e dinheiro, fiquem cada vez mais impunes. Explica vários detalhes para o fortalecimento do crime organizado, além expor outras particularidades para que os crimes de colarinho branco fiquem livres de qualquer punição.
Para se entender melhor os paradigmas inseridos nessa excelente obra, entre outros, seria interessante assistir a entrevista do Dr. Marcelo, ocorrida em 20/10/2011, na TV Assembléia de Minas nos links abaixo e depois adquirir essa excelente obra elucidativa para fortalecer os conhecimentos e se precaver em tempos tão perigosos com o recrudescimento da criminalidade e sua filha mais nobre, a corrupção. Ambos totalmente fora de controle.  
  





[1] Napoleoni, Loretta. Economia Bandida. Rio de Janeiro: DIFEL, 2010.

domingo, 1 de novembro de 2009

O CONTROLE SOCIAL PELAS TELECOMUNICAÇÕES

"Quem rasteja como um verme não pode se queixar de ser pisoteado." Ihering


Apesar de não ter deixado registrado nesse blog algum artigo nas últimas semanas, continuei aprimorando os meus conhecimentos em busca de respostas para projetar novas idéias em uma tentativa esperançosa de impulsionar algumas pessoas para refletirem racionalmente sobre o tipo de sociedade que está sendo imposto por aqueles que possuem o poder de comando de seduzir e que introjetam valores questionáveis para uma sociedade doentia e já parcialmente controlada.

Por este viés, a globalização facilitou o crescimento da corrupção, o aumento desproporcional do crime organizado e da violência pura e gratuita. Para se chegar a esta conclusão não basta assistir os telejornais, ou ler as manchetes dos jornais escritos. Deve-se ir muito além, lendo os depoimentos e alertas de juristas, professores e pesquisadores do social de renome nacional e internacional que ainda não foram cooptados pelos verdadeiros donos do poder.

É bom observar que uma das ferramentas utilizadas pelos donos do poder globalizado em larga escala é aquele aparelhinho que ocupa um lugar de destaque, seja no recôndito do seu lar, seja em qualquer sala de espera pública. Estou falando do aparelho de TV.

Nesse sentido, as emissoras televisivas são utilizadas para convencer, para seduzir, para introduzir novos costumes e dificilmente utilizam a racionalidade para convencer o povo fragilizado e turbado.

Destarte, a televisão é o mais importante veículo de socialização e de pouco controle governamental sobre essas concessões feitas em nome do povo. Essas emissoras de TV podem influenciar conscientemente e inconscientemente na implantação de novas condutas sociais por diversos meios de sedução e entre eles a imitação sem ouvir ar voz da razão.

Caso alguém queira se aprofundar no assunto mídia televisiva procure inicialmente conseguir e ler os livros “Televisão Subliminar” de Joan Férres (obra rara em nosso País), “Mídia, Educação e Cidadania” de Pedrinho Guareschi e “Controle da Mídia” de Noam Chomski. Caso alguém se interessar leia o romance “1984” de George Orwell, publicado em 1948, porém perfeitamente em muitos aspectos sociais semelhantes ao atual sistema predador, cuja principal arma é as telecomunicações.

Aqui faço uma propaganda gratuita para a Estante Virtual (www.estantevirtual.com.br), onde os interessados poderão conseguir esses livros por preços razoáveis.

Voltando ao assunto em pauta, verifica-se nitidamente que há a presença de um domínio sutil perpetuado pelos dirigentes do atual sistema predador, o qual se utiliza das telecomunicações como veículos de controle social e mudanças de comportamento.

As mudanças mais visíveis estão refletidas na deterioração da educação básica familiar dada aos jovens, na deterioração da educação cívica, na deterioração da educação moral, na deterioração da educação da organização social e política, e finalmente na ausência de uma educação que mostre as reais causas dos graves problemas sociais regionais enfrentados pela Republica Federativa do Brasil.

Entre os problemas sociais cujas causas não são analisadas pelas mídias televisivas temos a situação de várias cidades dominadas pelo crime organizado, aumento desenfreado da delinqüência juvenil e da prostituição de crianças.

As mídias televisivas também pouco esclarecem sobre as penas proporcionadas pelo Estado de Direito aos pouquíssimos crimes elucidados no Brasil. Não dizem que são penas patéticas e que em pouco tempo criminosos pobres e miseráveis não recuperados socialmente e sim mais embrutecidos estarão sendo beneficiados pelo ordenamento jurídico em vigor. Obviamente será difícil de encontrar criminosos de colarinho branco nos presídios, pois acabam sendo beneficiados por acordos políticos que vão contra a ética e a moralidade. Afinal de contas são mais de quinhentos anos de corrupção desde que o primeiro invasor oficialmente desembarcou nas futuras terras que seriam da Nação brasileira.

Naturalmente, esse estado de caos proposital irá possibilitar a supressão de direitos fundamentais e em pouco tempo o povo ingênuo seduzido e induzido pelas telecomunicações irá aceitar passivamente as mudanças de controle social e a inevitável transformação do Estado do bem estar social em um Estado Policial, sem que sejam questionados, racionalmente, as mudanças que já estão ocorrendo.

Sendo assim, a situação de domínio por facções de criminosos e por maus políticos está tão caracterizada que, por exemplo, em meu Estado o povo continua elegendo parlamentares que em outras democracias mais perfeitas estariam confinadas a algum presídio com longas penas a serem cumpridas. O pior de tudo é que muitos órgãos judiciais de fiscalização se calam dando a nítida impressão de que estão compactuados com os poderosos da região ou talvez por pouco puderem fazer, já que a legislação criada pelos políticos possui brechas muito bem aproveitadas pelos advogados pagos a peso de ouro e pouco compromissados com outros valores cívicos e morais.

Então qual a saída? Qual o papel que Brasil irá verdadeiramente exercer durante o século XXI? Qual o tipo de sociedade que queremos para os nossos descendentes? O que podemos esperar do futuro com centenas de corruptos instalados nos três poderes? O que podemos esperar dos maus políticos (muitos com indícios de psicopatia) eleitos e reeleitos pelo voto democrático de um povo sem criticidade e que juntamente com outras espécies de colarinho branco dominam as telecomunicações?

Enquanto o povo não fizer o uso da racionalidade, não recuperar a ética e a moral na educação dos seus filhos, continuará mantendo no poder os oportunistas e aproveitadores, os quais por sua vez irão satisfazer o comando dos verdadeiros donos do poder globalizado. Quais as chances de ocorrer à inversão dessa realidade? Poucas.

A decisão caberá, com certeza, a um pequeno grupo que poderá calar-se ou iniciar uma revolução silenciosa e sutil para a recuperação dos valores perdidos e combater o pior de todos os inimigos: aqueles que manobram com a fé das pessoas, que seduzem pela imitação e escravizam por intermédio das emoções, de sonhos e de sentimentos, por meio de imagens, de programas religiosos, filmes, novelas e propagandas tendenciosas subliminares. Tudo isso proporcionado pelas mídias televisivas, de caráter altamente socializadora, as quais impõe um novo estilo de vida individualista, sem que o povo ignaro possa utilizar da racionalidade, a qual poderia evitar muito desses caminhos impostos pelo atual modelo econômico capitalista predador.

Só nos resta tomar as vacinas da racionalidade e do verdadeiro conhecimento do "saber" e do "ser", o qual, diga-se de passagem, muitas vezes suprimido por interesses diversos, e no final nos prepararmos para um mundo cada vez mais perigoso, onde poucos estarão incluídos e dominados socialmente pela ideologia vigente e a grande maioria será de excluídos, sem expectativas de nada, a não ser das promessas dos religiosos que oferecerão o paraíso celestial após as suas mortes.

sábado, 21 de fevereiro de 2009

PARA REFLETIR

“A sociedade moderna burguesa não aboliu os antagonismos de classe. Apenas estabeleceu novas classes, novas condições de opressão, novas formas de luta em lugar das velhas” (Marx)

- O texto intitulado de MANIFESTO DE UMA ADVOGADA: ‘DEDICADO AO SENHOR DOS PORCOS’ pertence a uma advogada de Porto Alegre sensibilizada com a lenta agonia do seu cliente, o qual foi desprezado pelo atual Estado neoliberal globalizado.

- Quando verificamos que um número cada vez maior de criminosos organizados e oportunistas sem virtudes conseguem galgar postos estratégicos dentro do Estado é óbvio que os interesses individualistas e capitalistas (predatórios) são prioritários.

- O "Senhor dos porcos", apesar de pagar impostos altíssimos (os maiores do mundo) até mesmo na compra de um simples quilo de arroz, não teve a atenção e o respeito devido pelo Estado, o qual está enfraquecido de valores nobres e, no entanto, esse senhor deve ter ajudado, com o seu voto, a eleger ou a reeleger muitos canalhas que se utilizaram de inúmeros artifícios ilícitos, ou no mínimo imorais quando lícitos, para serem eleitos ou reeleitos.

- Assim, fecha-se o cerco, cada vez mais, entre os poucos incluídos e a maioria excluída de senso comum imposto e controlado. É a globalização do crime ampliando os seus tentáculos venenosos nas três esferas do governo. Para muitos já é uma guerra perdida com algumas batalhas ganhas pelos sonhadores de um mundo mais justo e fraterno. Milhares terão o mesmo destino do "Senhor dos porcos".

- O pesadelo está apenas começando e cabe aos que ainda acreditam em um mundo melhor, em um mundo mais justo e perfeito, terçar as armas, para atenuar os efeitos deletérios do inevitável mundo novo. Os que assim pensam devem combater as causas geradoras desses efeitos destruidores das virtudes mais nobres, da família, da justiça e da própria vida, quem sabe o inevitável mundo novo poderá ser mais equilibrado dentro da tríade social/ambiental/governamental.

- E, para tanto, convido as pessoas sensíveis e de mente aberta a lerem o texto da colega porto-alegrense e tentarem estabelecer um nexo causal com o social, com a criminalidade, com a insegurança, com políticos e com a globalização do crime dentro da nossa moderníssima sociedade.

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Manifesto de uma advogada: dedicado ao 'senhor dos porcos'

Carmen Pio ( * )


Nada neste mundo acontece por acaso. Tudo tem um interesse, um fundamento, nem sempre justos e humanos.

Defender os interesses dos réus, nesse processo, tem sido para esta advogada um verdadeiro calvário, um drama, pois presenciou a dor e o desespero de um cidadão de bem e de toda sua família. Cidadão este que viveu dignamente, através de seu trabalho. Daquele trabalho que ele sabia fazer ou que conseguia fazer, dentro de suas limitações intelectuais e, mormente, financeiras.

O 'Senhor dos Porcos', como era conhecido há mais de 45 anos no bairro Estrela do Mar, na cidade vizinha de Cel. João Pio, criava seus porcos para o sustento de sua família, a qual cuidou e sustentou valorosamente. Mesmo sendo quase analfabeto, trabalhava catando lixo, mas jamais desviou-se na conduta, nunca roubou. E, mesmo assim, o Estado não o incentivou, nunca lhe proporcionou ingresso em projetos municipais, estaduais ou federais, que pudessem lhe ensinar o manuseio com a criação de porcos. O 'Senhor dos Porcos' foi deixado à deriva. Era melhor multá-lo do que investir em seu fortalecimento como cidadão. Afinal, quem era o 'Senhor dos Porcos' para o Estado? Era um simples analfabeto que tinha um pequena criação de porcos, catava lixo, e que em nada incomodava, enquanto o Bairro Estrela do Mar era bairro agrícola, muito distante do centro da cidade. Entretanto, quando o Bairro Estrela do Mar começou a ter interesses imobiliários e grandes grupos começaram a querer investir no local, o 'Senhor dos Porcos', já no fim da vida, velho, cansado, sem perspectivas, começou a ser um estorvo para muitos interesses financeiros daquela promissora cidade.

Isto é terrível! Isto é monstruoso! É desumano e injusto.

Ninguém, mas ninguém mesmo, ponderou ou pensou na vida do 'Senhor dos Porcos', que tinha direito em terminar seus dias dignamente. Dignamente, sim! Pois foi homem honesto e guardião de sua família. Colono, que viveu sempre dentro de sua propriedade, mal conhecendo outros bairros da cidade. Talvez, nunca saindo fora dela.

E a família do 'Senhor dos Porcos', como deve se sentir hoje? Desamparada, aflita, ansiosa, desesperada, com muita dor e revolta pela morte do esposo, pai e avô. A família está insegura, pois não compreende muito bem o que está e o que irá lhe acontecer, após a propositura de tal processo judicial, visando o fim da criação dos porcos. São pessoas pobres, simples e sem conhecimentos elaborados.

O 'Senhor dos Porcos' está morto! Ele morreu de tristeza!

Ou melhor, o 'Senhor dos Porcos' veio morrendo, morrendo em conta-gotas, desde que toda essa aberração começou.

Quando lhe arrancaram os porcos, expresso aqui minha percepção daquele momento, arrancaram-lhe a vida. Presenciei um homem morrer aos poucos, de tristeza, de desânimo, de desalento, de imensa humildade, pois nem conseguia compreender direito o que estava lhe acontecendo, por mais que se tentasse explicar. Muitas vezes essa advogada achou por bem nem mais explicar, nem esmiuçar mais nada, eis que tal problema tinha chegado como uma lança no coração de seu cliente. Seu físico ainda estava vivo, mas sua alma e sua emoção, não mais estavam. Buscavam-se palavras, expressões, gestos, tudo para que o "Senhor dos Porcos' pudesse compreender e reagir, mas nada teve o poder de trazer-lhe novamente o sentido e alegria pela vida.

Que Estado é esse que castiga um filho com tamanha crueldade? Para este Estado vale qualquer meio para justificar os fins?

Durante todos os mais de 45 anos que o 'Senhor dos Porcos' criou porcos, o Estado jamais teve qualquer tipo de preocupação em lhe proporcionar capacitação profissional, fortalecimento e conhecimento, para que pudesse ir se adaptando aos novos tempos e às novas tecnologias.

O 'Senhor dos Porcos', no final da vida, ficou sem seus porcos, os quais foram retirados de sua propriedade por Oficial de Justiça (!) e, conseqüentemente, sem trabalho. Os senhores conseguem imaginar o que significa processo judicial e oficial de justiça para uma pessoa nas condições social e intelectual do réu?

Alguém, do Estado, se preocupou com esta parte do processo? Um cidadão, de mais de 70 anos, ficou sem trabalho! Isso é problema do Estado! Nada foi feito pelo 'Senhor dos Porcos' ou por sua família. O Estado tão-somente agiu contra esse senhor, como se um criminoso fosse. Em momento algum tentaram adequá-lo a qualquer tipo de programa do governo. Nada foi feito a seu favor. Nada. E o 'Senhor dos Porcos' morreu. Morreu de tristeza por ter perdido seu único trabalho de uma vida inteira.

Mas, não me conformo, certamente estou tão doente quanto a família do 'Senhor dos Porcos', eis que acompanhei seu definhamento.

Este foi o desabafo de uma advogada, que, em 27 anos de formada, jamais havia se deparado com uma situação que lhe causasse tamanha perplexidade e tristeza, desalento e desencanto pela Justiça e pelo Estado como um todo. Tomar consciência, aos 50 anos de vida e 27 de profissão, que o ser humano não vale nada em nossa estrutura social, e que é mero fantoche perante o poderio do dinheiro, é fato para tirar toda e qualquer forma de esperança para a humanidade.

Entretanto, continuarei lutando por um mundo mais justo e tentando amenizar a dor brutal de meus clientes. Advocacia, para mim, tem esse sentido.

Que Deus abençoe toda humanidade e perdoe aqueles que a traem.


* Carmen Pio – Nasceu em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, tem 50 anos, mãe de um casal de filhos, é advogada militante há 27 anos, escreve desde a infância, aprecia as artes em geral, como a música, a dança, a literatura, a pintura, é trovadora literária, membro da UBT – União Brasileira de Trovadores – Seção Porto Alegre, participa de diversas Coletâneas de Trovas, criou o ‘Movimento de Poetas e Trovadores’ (carmenpiors@yahoo.com.br), que reúne poetas e trovadores de todo o Brasil e alguns do exterior, e o ‘Grupo ADVOGADOSDOBRASIL’ (advogadosdobrasil@ig.com.br), que congrega mais de cinco mil advogados em todo o país.

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

MANTER SOB O CONTROLE OS EXCLUÍDOS - NÃO IMPORTA OS MEIOS

- Algumas pessoas, imbuídas com verdadeiro sentimento de justiça e humanismo, procuram sempre denunciar as mazelas criadas no decorrer da história dos povos, pois muitos dos problemas sociais gravíssimos que afetam a nossa sociedade moderna são simplesmente os efeitos dos atos realizados pelos dominadores criminosos do passado e aperfeiçoado pelos seus seguidores no presente.

- Neste sentido, esta semana, li uma reportagem da Dra. Vera Malaguti Batista, Mestre em História Social pela Universidade Federal Fluminense, Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professora de Criminologia, da Universidade Cândido Mendes, e Secretária geral do Instituto Carioca de Criminologia.

- Por ser uma matéria muito elucidativa transcrevi a mesma para este blog, apesar de ter sido realizada em 2007. As verdades contidas na entrevista da Dra. Malaguti não estão imersas em um senso comum. Continuam atualíssimas e proféticas.

- Por este viés, é interessante verificar como a população vai sendo ludibriada, enganada, empulhada ao escamotearem criminosamente a verdadeira situação social em tempos globalizados. É interessante observar como a população de senso comum vai sendo direcionada para aceitar um pensamento padrão imposto pelo quarto poder (principalmente a televisiva) com relação à criminalidade, pois poucos são os que se atrevem a perguntar quais são as causas que estão a gerar tanta iniqüidade dentro do Estado, bem como, quais são as causas da criminalidade desenfreada entre os excluídos, os quais não passam, na visão globalizada, de uma espécie de sobra de mão de obra barata e desqualificada existente nas favelas e periferias das grandes cidades.

- Nas entrelinhas da entrevista concedida pela Dra. Malaguti ao Jornal “A Nova Democracia”, tem-se a impressão real de que um apartheid ignóbil está se formando e sendo aperfeiçoado, diariamente, pelos verdadeiros donos do poder, os quais se utilizam de estratégias e manobras de controle social previamente estudadas e forjadas a ferro e fogo que serão utilizadas pelas marionetes serviçais da Globalização, do Consenso de Washington, Bush etc.

- Façam a leitura e tirem as suas próprias conclusões.

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Entrevista: Vera Malaguti Batista - Insânia, anarquia e Estado policial

Depoimento a José Ricardo Prieto e Igor Chaves

Nesta oportunidade, a Dra. Vera dá um depoimento sobre a atual situação de crescentes e constantes ataques do aparato repressivo do Estado às populações empobrecidas das grandes cidades, particularmente no Rio de Janeiro, onde se efetua a “limpeza” da cidade para o Jogos Pan-americanos.

Tem havido uma apropriação e uso da dor dos pais, a exploração da dor para produção de mudanças penais. O exemplo mais recente é o caso trágico do menino João Hélio Fernandes. Quando eu falo nesse caso, tento explicar que tem tragédia nas duas pontas: com a família da vítima e com as famílias dos meninos que o mataram.

O que se tem denominado de “populismo criminológico” é a utilização das emoções do discurso da vítima. Quem faz as mudanças na legislação penal não são mais os juristas, nem os criminólogos, mas a grande imprensa trabalhando a utilização intensiva da dor das vítimas.

Mercadoria: o pânico

Assim sendo, essas vitimas começam a propor mudanças no sentido de um endurecimento das penas da repressão. Um fenômeno justo, uma dor legítima (sentimento de mãe, de família), acaba se tornando um bom mecanismo político para conseguir emplacar coisas inexistentes anteriormente. É algo bem mais perverso, já que os pais que acabaram de perder o filho estão em um estado emocional muito ruim e, ao mesmo tempo convencidos de que é preciso fazer alguma coisa imediatamente.

Esse modelo começou a aparecer na imprensa depois do assassinato da Daniela Perez (filha da autora de novelas da Globo, Glória Perez). E acontece sempre que as vítimas são brancas, da “classe média”. Talvez, se nós tivéssemos conversado com os parentes dessas 17 pessoas assassinadas na Vila Cruzeiro, as propostas deles seriam diferentes.

Vou dar um exemplo para salientar isso: na Argentina tem um pai de vítima que quer ser candidato a presidente. Claro que sua plataforma é a do endurecimento punitivo.

Isso é uma estratégia do capitalismo central de fazer o controle social da juventude através da punição, da pena e também pelo controle da mão de obra que está sobrando, de populações que não tem outro projeto, apenas o penal. A associação do poder punitivo no controle do exército industrial de reserva oscila de acordo com a ocasião. Em períodos em que sobram braços, o direito penal e o poder punitivo tem de ser mais truculento. Em contrapartida, quando falta braço, aparecem os discursos liberais.

O que eu acho interessante é como esse projeto se expandiu a partir da implantação do neoliberalismo, a internalização da vontade de punir, ou seja, da subjetividade. Os grandes meios de comunicação trabalham isso o tempo todo, as emoções das pessoas. Até teve uma trágica discussão acadêmica e, como pivô, um artigo do Renato Janine Ribeiro, diretor de avaliação do CAPES*, publicado na Folha de São Paulo. Ele defendia que não bastava pena de morte e que tinha que haver mais sofrimento e dor. Ele defendia a emoção linchadora.

Aí vem a pergunta: Para que serve a academia se não é para fazer uma reflexão fora desse senso comum criminológico?

Os intelectuais que antes eram críticos, hoje são especialistas em segurança pública, têm um contrato para suas ONGs, por onde ingressam na assistência social do Estado. De 20 anos para cá essa política punitiva foi tão destilada gota a gota na novela, no intervalo, no futebol, que as pessoas estão empenhadas em acreditar que somente a pena vai resolver a conflitividade social brasileira.

Temos percebido até movimentos sociais exigindo esse tipo de punição! A academia está virando um mercadão de consultoria para os governos estaduais. Pessoas que há 30 anos defendiam a anti-truculência hoje pensam numa maneira do “caveirão” (veículo blindado da Polícia Militar do Rio de Janeiro) entrar na favela, casos técnicos.

A Polícia sabe melhor do que ninguém como realizar essas ações. Ela é atirada para esses papéis. Os trabalhadores da segurança pública, das polícias, que tem uma origem semelhante aos “inimigos”, ao que estão enfrentando, também estão sendo jogados num processo de barbarização. Em 30 de maio morreu um tenente da polícia, aqui, em Santa Tereza. Um tenente é um profissional da polícia que recebe todo um investimento em formação. Como é que ele pode estar tão vulnerável numa operação corriqueira?

Os familiares dos trabalhadores da segurança pública são levados a achar que a polícia mais armada, mais truculenta, vai ser fortalecida. Nunca morreu tanto policial como atualmente.

Assassinato agora é estresse

Em uma entrevista, o governador Sérgio Cabral defende a truculência pela truculência, porque a operação na Vila Cruzeiro, por exemplo, não tem sentido nem para a segurança pública nem para o “combate ao tráfico de drogas”.

Aí ele diz: “não, nós temos que fazer o enfrentamento”. Cinco escolas da região estão fechadas há mais de um mês. É um campo de concentração. Para que isso? Eu já vi as principais autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro falando das baixas como se fosse um pesar, ou seja, o extermínio como se fosse um “estresse”. Eu queria ver estresse no Leblon, bairro onde o governador reside. É um local cheio de pessoas que cometem infrações desde o uso de drogas à sonegação do imposto de renda. Queria ver um tipo de operação no Leblon em que o comércio tivesse que fechar, que escolas todas fechassem, que morressem 17 pessoas em um mês. Inconcebível, não é?

Entretanto, ao ser indagado sobre a descriminalização das drogas, o governador se diz favorável. O engraçado é que ele diz que é contra ação anti-droga, mas enquanto existir ele vai ser o mais duro possível. É a manutenção da ordem escravocrata. A impressão que eu tenho é que a Zona Sul do Rio gosta da truculência.

Tudo piorou desde o governo Marcelo Alencar, depois no Garotinho, no governo Benedita, na Rosinha e agora com o Sérgio Cabral, com a aplicação da política da truculência. Eu me apavoro é com essa coisa que começou nos anos 80, que é a disseminação de uma cultura punitiva. Essa subjetividade legitima a política de expansão do poder penal do neoliberalismo, que é o controle social pela força dos grupos.

No USA os perseguidos são os latino-americanos, os “afro-americanos”, os árabes. Na Europa, são os imigrantes ilegais e no nosso caso é a mesma clientela de sempre.

Senha: mais rigor

A lógica do sistema penal é basicamente essa: seletividade das classes “perigosas”. Com isso, acabou se botando lenha na estratégia principal de controle do neoliberalismo: mais rigor. A truculência nesses anos todos produz uma barbarização da polícia, sendo ela obrigada a se jogar em uma comunidade para matar e, por outro lado, servir de bucha para políticos aparecerem.

É a pele desses policiais que estão no front e não os “policiólogos”, nem os políticos que querem trabalhar a dor como mercadoria política. A truculência virou uma mercadoria vendida pelos candidatos que disputam quem consegue eliminar mais.

A “esquerda” se afastou das classes populares, da periferia. Ela passou a ter um discurso para a pequena burguesia, um discurso moral. Deixou de perceber o que está acontecendo e está falando sozinha. Eles não sobem o morro.

Há um projeto notório de limpeza social, criando assim uma ilha da fantasia. Deixa uma parte da cidade lustrosa. Então, o Pan é um grande momento de uma “pacificação truculenta”, que não vai dar certo. Esse cotidiano criado na Vila Cruzeiro pode fazer bem para a atual geração de crianças?

Essa cultura da truculência se descolou até da perspectiva do resultado prático. Na visão deles tem que ter o enfrentamento. Mas por quê? Melhorou? Os jornais todos têm divulgado que os índices de ocorrência aumentaram. Criou-se um mecanismo de neutralização psíquica em que as pessoas não se perguntam “para que matar tanta gente?”.

Estratégia imperialista

Nós experimentamos uma política de segurança pública guiada completamente pela política estadunidense, pela transformação da resolução dos conflitos urbanos em guerra. Essa política trata o adolescente infrator como se fosse um inimigo. Isso significa potencializam o direito penal do inimigo, uma estratégia para isso parece algo natural, uma tendência da direita explosiva mundial. Tem elaboração teórica, tem escolas de polícia fazendo treinamento e tem principalmente venda de equipamento. Desde armamento e consultorias policiais até algema eletrônica, blindagem.

Essas medidas têm por finalidade conter o crescimento do exército industrial de reserva. Antes, no liberalismo, em um momento, tinha a ilusão do pleno emprego. Hoje, não dá para todo mundo. Fecham-se as fronteiras da Europa, coloca-se um muro entre Israel e Palestina. A pobreza está sendo murada, incapacitada de se deslocar. Essa mesma lógica é aplicada às cidades. A periferia é transformada em campo de concentração, onde as pessoas não têm direito. A política criminal de drogas serve justamente para manter a guerra acesa o tempo todo.

Do outro lado há o modelo “Barra da Tijuca”, que é a sociabilidade de shopping. Essa fascistização é notória. Essa é uma estética de proteção. Assim, a garotada de “classe média”, “classe média alta”, também vai tendo uma vida de aquário em que o único contato que ela pode ter com a realidade é por intermédio de um assalto, furto, sequestro. Fora disso ela vai do seu carro para casa, aos estabelecimentos comerciais, o que faz com que a realidade seja mais apavorante.

O projeto principal nisso tudo é o controle da energia juvenil, impedindo sua circulação, sua melhor compreensão da realidade. Apesar dessa política, a juventude sempre resiste. Ela acaba indo intuitivamente à roda de samba, se organiza em movimentos estudantis…

Através da onda punitiva o sistema de controle social tem vários mecanismos: a prisão em expansão, a que empareda, a que propõe o mesmo isolamento do século XIX; as medidas alternativas que vão capilarizando em vez de discriminar onde se expande o poder penal; a transformação da periferia em campo de concentração, seja favela, seja periferia de São Paulo, seja Baixada Fluminense, seja Palestina, sejam os bairros africanos e árabes na Europa; a “medicalização” em massa e a vigilância (câmeras, etc.), tudo isso tem uma lucratividade enorme. Um setor econômico que está se expandindo, sem contar o controle ideológico que se mantém eficiente. Então, o que costura tudo isso é a internalização subjetiva da barbárie.

Fascismo declarado

Uma imagem de telejornal me chamou muito a atenção. Acontecia em um hotel de Copacabana um encontro internacional de delegados da Interpol. O local estava super policiado, com helicóptero etc. O repórter perguntou para uma moradora o que ela achava de todo esse aparato. Ela responde: “Tinha que ser assim todo dia”.

Enfim, as pessoas não se dão conta de que uma cidade que precisa de tanto policial, helicóptero, tanque para dar alguma segurança significa que alguma coisa está errada. Gastar muito com segurança pública é identificador de conflitividade social mal resolvida por outras instâncias. Quando você tem um Estado policial é porque se distorceu tudo. O que está acontecendo para que se tenha que gerir a luta de classes por esse meio policial? É um fascismo declarado.

Porém, a prisão é sempre seletiva. A primeira prisão brasileira era a prisão que tinha 95% de escravos. Ainda por cima tem o espetáculo da execução. O cara ainda está sendo investigado e já está sendo filmado. É todo um aparato para legitimar o poder penal.

Quanto mais justa uma sociedade, capaz de florescer os laços fraternos, menor é a necessidade de poder punitivo.

O que acontece por detrás dessas operações da Polícia Federal? Nós não sabemos. O que sabemos é que ninguém vai preso. Sempre quando houve escândalos como esse no Brasil, eram pontuais, não mexiam na estrutura. A figura do bode expiatório vai ser sempre utilizada nessas operações, muitas vezes pessoas desconhecidas na opinião pública, outras sem nenhuma ligação efetiva e são absolvidos. O que importa é o espetáculo, sem precisar mostrar o desfecho.

(Edição Impressa/Ano VI. nº 35, julho de 2007)

http://www.anovademocracia.com.br/


A Dra. Vera Malaguti se refere ao artigo Razão e sensibilidade, de autoria de Renato Janine Ribeiro, pu blicado na Folha de São Paulo em 18 de fevereiro de 2007. No referido artigo, o autor diz textualmente: “Se não defendo a pena de morte contra os assassinos, é apenas porque acho que é pouco. Não paro de pensar que deveriam ter uma morte hedionda, como a que infligiram ao pobre menino. Imagino suplícios medievais, aqueles cuja arte consistia em prolongar ao máximo o sofrimento, em retardar a morte. Todo o discurso que conheço, e que em larga medida sustento, sobre o Estado não dever se igualar ao criminoso, não dever matar pessoas, não dever impor sentenças cruéis nem tortura — tudo isso entra em xeque, para mim, diante do dado bruto que é o assassinato impiedoso.”

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OBS: Outras entrevistas com a Dra. Vera Malaguti Batista poderão ser encontradas nos seguintes site:

http://www.unisinos.br/ihu/index.php?option=com_entrevistas&Itemid=29&task=entrevista&id=12879

http://www.lafogata.org/06latino/latino6/br_25-2.htm

http://www2.flem.org.br/noticias/2004/02/25/fsp0300000020040225EntrevistaVeraMalaguti.htm

http://www.anovademocracia.com.br/

http://www.fazendomedia.com/novas/politica070806.htm