- A todos os que, direta ou indiretamente, participaram durante os
trezentos e sessenta e cinco dias do ano de 2011, do atual calendário Gregoriano, e
deixaram marcas indeléveis na nossa consciência, influenciando o nosso
aprendizado nesta curta existência terrena, dedicamos essas poucas palavras
para o ano de 2012 que se inicia.
- É o momento de profundas reflexões dos atos e dos pensamentos que
foram semeados durante o ano que se finda. As conseqüências desta semeadura, em
algum momento, terão que ser colhidas, independente da nossa vontade.
- É importante que fique registrado que, lamentavelmente, pela
insanidade de muitos, presenciamos durante todo o ano de 2011, o aumento da
degradação socioambiental planetária, aumento da escravidão humana e o afastamento
acentuado dos princípios e virtudes, os quais deveriam de manter e nortear uma
sociedade mais Justa e Perfeita, em equilíbrio com o Universo. Grande parte dessa
sociedade excludente está voltada apenas para o individualismo, para a negação
do coletivismo e para o consumismo irresponsável, o qual devasta o planeta,
levando a extinção milhares de espécies indefesas, condena milhões de seres
humanos à miséria total e a falta de conhecimentos vitais, cujo objetivo é
favorecer apenas o sistema econômico, o qual é predador e contrário a própria vida.
- Outrossim, estamos vivendo a era da estupidez,
mas ainda podemos romper com esse círculo degradante, o qual, continuadamente,
se repete por força dos atos e pensamentos de milhões e, para tanto, nós
renovamos e desejamos, mais uma vez, para o ano de 2012, muitas felicidades com
muitas conquistas positivas para todos aqueles que buscam ou já estão trilhando o Caminho
do Meio; que pensam e aplicam na equidade, na justiça e na retidão. Para todos
esses, desejamos a continuidade da precisão na execução da fala correta, da
compreensão correta, do pensamento correto, da ação correta, do meio de vida
correto, do esforço correto, da atenção plena correta e da concentração correta.
- Realmente nós desejamos um feliz e próspero ano novo de 2012 centrado para
todos aqueles que tenham vontade na aplicação dos bons conhecimentos, aliados a
tecnologia correta para uma sociedade mais Fraterna, Justa e Perfeita, para que
todos possam estar em perfeito equilíbrio com as leis que regem a vida e todo o
universo. É aí que está a verdadeira felicidade.
- Para os políticos maquiavélicos, para os arquitetos do terror; para os
senhores das guerras; para os consumistas exacerbados; para os fanáticos do
capitalismo desumano; para os ditadores de direita e de esquerda, e de muitos
religiosos ensandecidos, deixamos a nossa compaixão, pois estes, mesmo sem
saberem, disseminam apenas ilusões de uma falsa felicidade e são contrários a
vida em toda a sua biodiversidade e, por conseguinte, ao próprio equilíbrio de
Gaia (Terra).
- Enfim, desejamos a todos
vocês que estão no Caminho do Meio ou na sua procura que 2012 possa ser mais um
marco especial para que possam alcançar, verdadeiramente, mais um degrau para as
mudanças necessárias do eu interior, o que, indubitavelmente, irá refletir no
mundo que nos cerca.
- Em poucas palavras, Jose Saramago, prêmio Nobel de Literatura, faz um alerta para a falsa democracia adotada por dezenas de países, inclusive o Brasil. É uma realidade que dificilmente as pessoas se dão conta, pois a grande massa de pessoas ignaras não passam de meros "marionettes", controladas de cima por fios e cordas invisíveis pelos maquiavélicos marionetistas do neoliberalismo e do crime organizado globalizado.
O
pronunciamento do destemido Dr. Marinho e Pinto desnuda a realidade que tantos
tentam esconder, porém as conseqüências sociais são as provas inequívocas de
que o País está na UTI e com poucas chances de se reverter o sistema de
contaminação do vírus da corrupção. A República agoniza em meio a tanta demagogia e os poderosos
enriquecem cada vez mais.
O mais interessante, quando se escuta este
pronunciamento , é a semelhança do que vem ocorrendo no Executivo, no
Legislativo e no Judiciário brasileiro.
Afinal de contas, de
acordo com Ladislau Dowbor, a "corrupção, a partir de certo nível, exige
que todos sejam corruptos. Quem se recusa é alvo de pressões insustentáveis. É
um processo de seleção negativo."
Seria esse o futuro da
República da ex-colônia de Portugal?Tudo indica que sim. O pesadelo está apenas começando!
Entre os livros que li no último mês
encontra-se a obra SÓ É PRESO QUEM QUER. O Autor é Marcelo Cunha, Promotor de Justiça
Criminal do Ministério Público de Justiça de Minas Gerais e professor de Direito da PUC/MG. Graduado em Direito pela PUC/MG, Engenharia pela UFMG e Psicologia pela UFMG, Mestre em Direito Processual pela PUC/MG e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.
Indignado com o avanço sem fronteiras da
criminalidade, esse Promotor de Justiça foi corajoso e iluminado para fornecer
esses impagáveis conhecimentos de uma realidade que muitas vezes é sutilmente
oculta, quando nos mostram apenas as conseqüências e nunca as origens de toda essa violência.
Realmente em seus capítulos podemos
encontrar várias respostas corretas para a crescente criminalidade em nosso País, embora
as raízes para tanta impunidade estejam ligadas nos aspectos históricos sociais dos
últimos 500 anos de história do Brasil e mais recentemente fortalecidas pela
globalização
do crime[1], com o fim da guerra fria.
A obra está escrita em um linguajar
bastante objetivo e esclarecedor, deixando de lado o juridiquês, o que proporciona uma leitura bastante
agradável tanto para o público jurídico como para a população em busca de respostas concisas e criticas.
Em seus quatro capítulos, o livro
demonstra com clareza a falência total do sistema criminal brasileiro, as
dificuldades para impor uma pena adequada e os liames que levam a impunidade
cada vez mais crescente.
Mostra com clareza a facilidade com que os cidadãos mais
pobres sejam os mais penalizados e a facilidade com que os criminosos, com
poder e dinheiro, fiquem cada vez mais impunes. Explica vários detalhes para o
fortalecimento do crime organizado, além expor outras particularidades para que
os crimes de colarinho branco fiquem livres de qualquer punição.
Para se entender melhor os paradigmas
inseridos nessa excelente obra, entre outros, seria interessante assistir a
entrevista do Dr. Marcelo, ocorrida em 20/10/2011, na TV Assembléia de Minas nos
links abaixo e depois adquirir essa excelente obra elucidativa para fortalecer
os conhecimentos e se precaver em tempos tão perigosos com o recrudescimento da criminalidade e sua filha mais nobre, a corrupção. Ambos totalmente fora de controle.
Depois do assassinato da juíza Patrícia Acioli,
surge mais uma vitória para as Organizações Criminosas S/A. O deputado Marcelo Freixo
(PSOL), um dos poucos políticos que se preocupam com a criminalidade e em todas
as suas modalidades, aceitou um convite da Anistia Internacional. Está se
licenciando da ALERJ e se retirando do País junto com a sua família. Somente no
último mês foram sete ameaças de morte. Seu destino será algum país da Europa,
o qual não será divulgado motivos de segurança.
Marcelo Freixo presidiu a CPI das Milícias na
Assembléia Legislativa do Rio. Houve o indiciamento de 200 pessoas entre
policiais e, obviamente, de políticos corruptos. Isso foi o suficiente para que
fosse marcado para ser exterminado.
Para piorar a situação, um documento da
Coordenadoria de Inteligência da Polícia apontava que Marcelo seria alvo de um
atentado, dando inclusive o nome do criminoso que faria o atentado. Um tal de
Carlão seria o agente incumbido do serviço.
Outrossim, Segundo Marcelo, ele irá aproveitar a
oportunidade e de algum ponto da Europa, com mais segurança, ira divulgar o
relatório da CPI.
Por tudo isso, o deputado marcado para morrer,
ainda desabafou: "É uma situação de total insegurança e muito grave,
porque nada mais fiz do que cumprir a minha função como parlamentar. Então,
quem cumpre a sua função pública, ser ameaçado de morte por isso é muito grave.
E a gente está falando do principal crime organizado no Rio de Janeiro: a
milícia hoje é o mal maior que tem no Rio. Então, evidentemente, precisa ser
enfrentado. E é inadmissível que depois de matarem uma juíza, ameacem matar um
parlamentar. E quantas outras pessoas mais virão antes de eles serem detidos? É
muito importante que se busque deter o poder econômico e territorial desses
grupos. Só as prisões não vão resolver".
Pelo menos, todos aqueles que ainda conseguem se
indignar estão indignados com o domínio do crime organizado S/A e a impunidade decorrente, não só no Rio
de Janeiro mas também com o aumento desproporcional dos crimes ocorridos em todo o Brasil.
Enfim, e daí? Vai mudar alguma coisa? Não vai mudar
nada enquanto não aplicarem remédios extremamente amargos. Quem irá iniciar o
tratamento patriótico? A Presidenta Dilma? Aparentemente ela teria condições,
mas é refém dos partidos repletos de corruptos. As Forças Armadas seria a
solução para a grande limpeza em todas as esferas do poder corrompido pela
corrupção? Ainda temos tempo? São perguntas difíceis de serem respondidas, mas algo
precisa ser feito antes que o Crime S/A, de origem nacional e internacional,
infiltrado em todos os poderes da República, destrua a Democracia e todos os
valores nobres que ainda persistem em resistir em meio a todo esse lodaçal.
- A revista
Veja continua batendo firme nas denúncias de corrupção. Todas as semanas aparecem
denúncias de desvio do dinheiro público e pouco ou nada acontece para a
felicidade dos bandidos infiltrados nos partidos da República, ou seja, a farra
da bandidagem burguesa de gravata e terno de grife irá continuar enquanto não houver a tão falada mas distante reforma política.
- Em
sua capa desta semana a revisa Veja insculpiu que com os 85 bilhões de reais surrupiados
pelos corruptos brasileiros no último ano seria possível: 1. ERRADICAR A
MISÉRIA; 2. CUSTEAR 17 MILHÕES DE SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA; 3. CUSTEAR 34 MILHÕES
DE DIÁRIAS DE UTI NOS MELHORES HOSPITAIS; 4. CONSTRUIR 241 QUILOMETROS DE METRÔ;
5. CONSTRUIR 36.000 MIL QUILOMETROS DE RODOVIAS; 6. CONSTRUIR 1,6 MILHÕES DE
CASAS; 7. REDUZIR 1,2 PONTOS PORCENTUAL NA TAXA DE JUROS; 8. DAR A CADA
BRASILEIRO UM PRÊMIO DE R$ 443 REAIS; 9. CUSTEAR 2 MILHÕES DE BOLSAS DE
MESTRADO; 10. COMPRAR 18 MILHÕES DE BOLSAS DE LUXO (IGUAIS ÂQUELAS COM QUE OS
CORRUPTOS PRESENTEIAM SUA MULHER E AMANTES).
- Vendo
tudo isso, fico a me perguntar: afinal de contas, onde estão os verdadeiros
homens e mulheres que cultuam a ética, a moralidade, os bons hábitos e os bons
costumes dentro da tão propalada sociedade da era do conhecimento? Acredito que
esses homens e mulheres ainda existem, mas muitos parecem um tanto apáticos e,
aparentemente, estão totalmente resignados com toda essa corrupção e impunidade.
- A
realidade é que temos uma crescente e avassaladora inversão de valores nobres
em meio a uma parcela considerável do povo que vem sendo mantido
intelectualmente anêmico e economicamente dependente a décadas. Basta ver a
reeleição constante de verdadeiros escroques tanto de direita como os de
esquerda, principalmente após o fim da ditadura de direita imposta no Brasil
e com o aval dos EUA durante a sua vigência.
- Os
reflexos desse estado deletério de corrupção se fazem sentir, principalmente na
aérea da educação pública ofertada pelos
governos repletos de corruptos. É uma
das piores do mundo a mais de vinte anos. A segurança é outro setor social em
frangalhos, onde a criminalidade é avassaladora e a impunidade é a
característica que mais se destaca, principalmente no meio de menores bandidos e das pessoas com mais
poder econômico e político, além do mais, o crime organizado internacional aportou nessa República e mesclou-se com
muitos políticos e facções criminosas regionais.
- Não
pode ficar de fora a Saúde Pública. As pessoas morrem nas filas por falta de
atendimento, os salários dos profissionais da saúde é ridículo e, alem do mais,
faltam materiais básicos para o atendimento e quando existem, em inúmeros casos, foram superfaturados, de péssima qualidade e sem a devida fiscalização de quem deveria fiscalizar. Em alguns casos espalhados pelo Brasil, o
profissional escolhe que vai morrer e quem vai ser atendido. Não é ficção. É a mais pura das realidades.
- Outrossim,
poder, conhecimento e dinheiro nas mãos da maioria desses políticos corruptos,
cujo interior de suas almas é um deserto sem vida, um vazio de valores sociais
por si mesmos, sempre estarão em conflito com as leis do próprio Universo. Eles
espalham apenas a depravação dos hábitos salutares, mudanças de costumes nobres
e o desrespeito a teia de vida que os sustentam. São devassos por sua própria e
pérfida natureza.
- Destarte,
vejo que a situação está chegando a tal ponto que vem aumentando cada vez mais
o número de pessoas que perderam a capacidade de se indignar com toda essa
corrupção de valores e desvios bilionários do erário público. A maioria dessas
pessoas acabaram por assimilar uma nova maneira de viver em um meio social tão
decadente e, o pior, acabam sempre elegendo ou reelegendo pessoas anêmicas de
valores morais e éticos, as quais irão administrar a nossa sociedade e,
conseqüentemente, influenciar as nossas próprias vidas e o destino, cada
vez mais incerto, dos nossos filhos e netos.
- Por
esse caminho, o historiador Ladislau Dowbor realmente está corretíssimo quando afirma
que a "Corrupção, a partir de certo nível, exige que todos sejam
corruptos. Quem se recusa é alvo de pressões insustentáveis. É um processo de
seleção negativo”.
- Enfim,
definitivamente, se nada for feito agora, o amanha estará permeado por areias
movediças, as quais irão tragar o que resta de esperança para uma sociedade mais justa e perfeita e começara uma luta
para a sobrevivência dos mais capazes, pois o Estado do bem estar social terá
se transformado em um Estado bandido, se é que já não se transformou, pois a reforma política com ética e moralidade é um sonho cada vez mais distante.
“Um povo corrompido não pode tolerar
um governo que não seja corrupto” (Marques de Maricá)
A corrupção continua avassaladora e, em pouco tempo,
os criminosos irão até mesmo por limites na liberdade de pensamento, principalmente para aqueles que ainda
não viraram “marionettes” do sistema cleptocrata e da corporatocracia.
Denúncias de desvio do erário público destinado à segurança, à saúde e à educação do passado recente deixaram um rastro de impunidade. A sensação de impunidade faz com que esses crimes se alastrem pelos Estados da Federação Brasileira. Em consequência em muitos rincões do nosso País, a anomia já está instalada, bem como há sinais bem visíveis dela em muitos bairros paupérrimos das grandes cidades e até mesmo em bairros de classe média.
Nesse sentido é bom recordar uma manchete publicada no ano de 2006, pelo jornal O Estado de São Paulo, sobre a corrupção endêmica presente nas prefeituras
dos municípios dos grotões desse imenso Brasil.
Daquela época para o ano atual, pouca coisa mudou,
apenas está cada vez mais visível. Na realidade, a corrupção está cada vez mais fortalecida na República da Impunidade.
Para tanto releia as denúncias divulgadas em 2006, transcritas abaixo, e depois as compare com os fatos e atos da atualidade política do
nosso País e do seu município.
FISCALIZAÇÃO: AUDITORIA APONTA
CORRUPÇÃO EM 77% DAS PREFEITURAS
Desvio de recursos muitas vezes é
feito de forma escancarada, relata a CGU. Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) traçam um retrato alarmante do
País, indicando que a corrupção está enraizada nas estruturas de poder local
espalhadas de norte a sul. Os levantamentos da CGU mostram que três em cada
quatro prefeituras brasileiras - mais precisamente 77% - estão hoje envolvidas
em graves irregularidades, como a recente fraude descoberta pela Polícia
Federal na aquisição das ambulâncias. Apenas esse esquema, revelado pela
Operação Sanguessuga, atinge um em cada dez municípios fiscalizados.
Nos rincões do País, o desvio de
recursos públicos é feito muitas vezes de forma escancarada, aos olhos da
população, sem o requinte das quadrilhas que se infiltram na administração
federal para corromper agentes públicos e extrair vantagens financeiras. De
acordo com os relatórios da CGU - órgão de controle do governo federal
responsável por fiscalizar como as verbas federais são aplicadas nos municípios
-, foram detectados centenas de casos de licitações manipuladas, de
falsificação de notas fiscais e de prefeitos que contratam empresas de parentes
para executar serviços para o município.
Na Bahia, por exemplo, os
auditores chegaram a descobrir graves problemas em 56 das 59 prefeituras
visitadas. São casos como o de Ibipeba, onde a prefeitura simulou a compra de
medicamentos na Farmácia Oliveira, de propriedade do cunhado do prefeito Nei
Amorim de Sousa (PSDB). Ou de Sebastião Laranjeiras, onde o ex-prefeito Manuel
Messias (PP) fez compras de alimentação escolar, sem licitação, na empresa
Simone Alcântara L. Magalhães, de propriedade de sua prima.
Em pelo menos quatro municípios
na Bahia (Porto Seguro, Taperoá, Cansanção e Mucuri), a CGU teve de recorrer à
Polícia Federal para ter acesso aos documentos das prefeituras e garantir a
segurança de seus servidores. O Estado é apontado pela CGU como um dos principais
focos de corrupção, mas com seus 95% de irregularidade não é o pior na
estatística. De acordo com os dados oficiais, há oito Estados em que 100% das
prefeituras fiscalizadas apresentaram graves problemas - Alagoas, Amazonas,
Amapá, Ceará, Piauí, Sergipe, Rondônia e Roraima.
No Amazonas, um dos casos mais
graves já detectados ocorreu em Boa Vista de Ramos. A oito dias do fim de seu
mandato, em 2004, o ex-prefeito Vasco Bento dos Santos Ribeiro (PSC) autorizou
um saque de R$ 731,5 mil da conta de um convênio com o Ministério da Saúde. O
dinheiro estava destinado à construção de uma estação de tratamento de esgotos,
que nem sequer foi iniciada.
No município de Tonantins, também
no Amazonas, os auditores descobriram que 13 funcionários da prefeitura e um
secretário municipal estavam recebendo, até o ano passado, os benefícios do
Bolsa Família, destinado ao combate da fome. Além disso, a prefeitura
apresentou R$ 277 mil em notas frias para justificar despesas com recursos dos
Ministérios da Saúde e da Educação.
"Esses problemas decorrem de
500 anos de corrupção e de impunidade no Brasil. Jamais houve um enfrentamento
sério e profissional da corrupção como o que estamos colocando em
prática", afirma o ministro interino responsável pela CGU, Jorge Hage.
Segundo ele, é o trabalho da PF, do Ministério Público e dos órgãos de controle
que têm tornado a corrupção mais transparente à opinião pública.
ENCHENTES
Entre todos os municípios
fiscalizados, o caso de Pendências, no Rio Grande do Norte, é talvez o que melhor
ilustre como governantes e empresários corruptos usam a pobreza dos eleitores
para assaltar os cofres públicos. O relatório de irregularidades da prefeitura
é um dos mais extensos já preparados pela CGU. Em 2004, por exemplo, a
administração municipal obteve R$ 511 mil do Ministério das Cidades para
reconstruir 80 casas destruídas pelas chuvas. Realizada a fiscalização, a CGU
constatou no ano passado que nenhum dos beneficiados pelas moradias erguidas
tinha sido atingido pelas enchentes. Entre os felizardos, havia vários
funcionários de chefia na prefeitura e até um vereador.
Outra descoberta dos auditores é
que a empresa contratada sem licitação para construir as moradias, a J.L.
Construções, está registrada em nome de dois laranjas: um agricultor e um
trabalhador braçal. O Ministério Público desconfia que essa e outras empresas
tenham sido utilizadas pelo prefeito, Jailton Barros de Freitas (PSB), para
desviar recursos públicos.
As investigações já detectaram
que o prefeito acumula um patrimônio de R$ 5 milhões em nome de terceiros, como
o caseiro de seus pais, João Carlos da Silva, dono formal de 12 lojas em um
shopping na capital potiguar. Freitas foi procurado pelo repórter do Estado,
mas na prefeitura informaram que ele estava viajando.
Uma prática corriqueira nas
prefeituras, segundo os relatórios da CGU, é simular a concorrência nas
licitações na modalidade "carta-convite" usando empresas de fachada,
que ou não existem ou têm sócios e endereços em comum. Nesse tipo de licitação,
os administradores pedem proposta de três empresas diferentes - que nesse caso
pertencem ou são controladas pelas mesmas pessoas e, assim, conseguem
superfaturar os contratos.
É o caso das prefeituras de Santo
Antônio, Lagoa Nova e Santa Cruz. Além de serem todas do Rio Grande do Norte,
elas têm algo mais em comum: contratam uma empresa registrada em nome de
laranjas, a Juacema Construções, para realizar obras. Uma empregada doméstica e
um agricultor são, formalmente, os donos da empresa, mas nunca receberam um só
centavo dos R$ 3 milhões em contratos com os municípios. O dinheiro é embolsado
pelo procurador, de nome José Oliveira Ferreira.
Exemplos como esse se repetem em
vários outros municípios fiscalizados. A situação é mais grave no Norte e
Nordeste do Brasil. Em São Paulo, o índice de irregularidade chegou a 58,2%. Só
é maior do que no Acre e no Rio Grande do Sul.
Nas cidades mais ricas,
desperdício e corrupção Municípios com maior receita são os que mais gastam com
vereadores.
Produto de distorções no sistema
tributário brasileiro, a abundância de recursos em determinadas cidades está
induzindo ao desperdício e, em vários casos, à corrupção. Segundo dados da
Secretaria do Tesouro Nacional, 57% das prefeituras mais ricas do País, que se
beneficiam da fórmula de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS), são também as que mais gastam com salários de vereadores e
outras despesas do Legislativo municipal.
É o caso de São Francisco do
Conde (BA), que, beneficiado pela presença da Petrobrás, tem a quarta maior
receita per capita do País (R$ 6.170,62) e o segundo maior gasto com vereadores
(R$ 321,83 por habitante). Além da posição destacada nessa estatística, o
município baiano já teve dois prefeitos cassados por irregularidades administrativas
nos últimos anos.
Algo semelhante ocorre com o
município de Triunfo, que já se tornou um caso folclórico no Rio Grande do Sul.
A prefeitura, beneficiada pela presença de um grande pólo petroquímico na
cidade, tem a sexta maior receita per capita de ICMS do Brasil e já registrou
no passado um índice de 10% da população empregada em cargos públicos.
Dos cem municípios com maior
receita per capita no Brasil, apenas dois gastam com sua Câmara menos do que a
média brasileira - R$ 36,44 por habitante ao ano. Os demais gastam em média R$
118,18 per capita. O maior gasto entre todos é verificado em Paulínia (SP),
cidade que abriga uma das maiores refinarias da Petrobrás: a prefeitura gasta
R$ 338,85 ao ano por habitante com salário e outras despesas dos vereadores.
Não por acaso, Paulínia também é
o município com a maior receita disponível por habitante: R$ 9.322,40 em 2004.
Essa riqueza é alimentada principalmente pelo ICMS transferido pelo Estado, que
corresponde a 76% da arrecadação municipal. É graças a essa receita milionária
que o município está enquadrado com folga no limite de gasto da Lei de
Responsabilidade Fiscal. O Legislativo local custa 3,6% da receita, quando o
teto é de 6%.
Em termos proporcionais a sua
população, Paulínia tem uma receita nove vezes maior do que a da capital
paulista. Com toda a arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e demais tributos, em 2004 a Prefeitura de
São Paulo arrecadou R$ 1.192,69 por habitante, e seu gasto com a Câmara
Municipal foi de apenas R$ 29,09 per capita ou 2,4% da receita.
A associação entre riqueza e
desperdício se repete em vários outros Estados: no Rio de Janeiro, por exemplo,
Quissamã se destaca com a segunda maior receita per capita do País (R$
8.285,46) e a quarta maior despesa no Legislativo (R$ 278,25 por habitante).
Novo Santo Antônio, em Mato Grosso, figura em terceiro lugar no ranking da
despesa com vereadores (R$ 298,06) e em oitavo no da receita (R$ 4.708,30).
"Nesses casos, a abundância
está induzindo o desperdício e gerando injustiças, porque o município rico está
gastando mais do que precisa, e o vizinho não está recebendo nada", avalia
o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
De acordo com ele, os dados sobre
o mau uso da riqueza devem servir de alerta para que o governo federal corrija
algumas distorções do sistema tributário. A Constituição prevê que 75% da fatia
do ICMS que cabe aos municípios seja repartida entre eles de acordo com o peso
econômico de cada um, mesmo quando esse peso é dado pela presença de refinarias
de petróleo e hidrelétricas, que pouco têm a ver com uma atividade específica
da população local. Na avaliação de Ziulkoski, essa sistemática acaba
beneficiando desproporcionalmente alguns pequenos municípios em detrimento de
outros.
Sérgio Gobetti - Brasília
Fonte: Jornal O Estado de São
Paulo 28-05-06 página A4
