sábado, 21 de fevereiro de 2009

PARA REFLETIR

“A sociedade moderna burguesa não aboliu os antagonismos de classe. Apenas estabeleceu novas classes, novas condições de opressão, novas formas de luta em lugar das velhas” (Marx)

- O texto intitulado de MANIFESTO DE UMA ADVOGADA: ‘DEDICADO AO SENHOR DOS PORCOS’ pertence a uma advogada de Porto Alegre sensibilizada com a lenta agonia do seu cliente, o qual foi desprezado pelo atual Estado neoliberal globalizado.

- Quando verificamos que um número cada vez maior de criminosos organizados e oportunistas sem virtudes conseguem galgar postos estratégicos dentro do Estado é óbvio que os interesses individualistas e capitalistas (predatórios) são prioritários.

- O "Senhor dos porcos", apesar de pagar impostos altíssimos (os maiores do mundo) até mesmo na compra de um simples quilo de arroz, não teve a atenção e o respeito devido pelo Estado, o qual está enfraquecido de valores nobres e, no entanto, esse senhor deve ter ajudado, com o seu voto, a eleger ou a reeleger muitos canalhas que se utilizaram de inúmeros artifícios ilícitos, ou no mínimo imorais quando lícitos, para serem eleitos ou reeleitos.

- Assim, fecha-se o cerco, cada vez mais, entre os poucos incluídos e a maioria excluída de senso comum imposto e controlado. É a globalização do crime ampliando os seus tentáculos venenosos nas três esferas do governo. Para muitos já é uma guerra perdida com algumas batalhas ganhas pelos sonhadores de um mundo mais justo e fraterno. Milhares terão o mesmo destino do "Senhor dos porcos".

- O pesadelo está apenas começando e cabe aos que ainda acreditam em um mundo melhor, em um mundo mais justo e perfeito, terçar as armas, para atenuar os efeitos deletérios do inevitável mundo novo. Os que assim pensam devem combater as causas geradoras desses efeitos destruidores das virtudes mais nobres, da família, da justiça e da própria vida, quem sabe o inevitável mundo novo poderá ser mais equilibrado dentro da tríade social/ambiental/governamental.

- E, para tanto, convido as pessoas sensíveis e de mente aberta a lerem o texto da colega porto-alegrense e tentarem estabelecer um nexo causal com o social, com a criminalidade, com a insegurança, com políticos e com a globalização do crime dentro da nossa moderníssima sociedade.

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Manifesto de uma advogada: dedicado ao 'senhor dos porcos'

Carmen Pio ( * )


Nada neste mundo acontece por acaso. Tudo tem um interesse, um fundamento, nem sempre justos e humanos.

Defender os interesses dos réus, nesse processo, tem sido para esta advogada um verdadeiro calvário, um drama, pois presenciou a dor e o desespero de um cidadão de bem e de toda sua família. Cidadão este que viveu dignamente, através de seu trabalho. Daquele trabalho que ele sabia fazer ou que conseguia fazer, dentro de suas limitações intelectuais e, mormente, financeiras.

O 'Senhor dos Porcos', como era conhecido há mais de 45 anos no bairro Estrela do Mar, na cidade vizinha de Cel. João Pio, criava seus porcos para o sustento de sua família, a qual cuidou e sustentou valorosamente. Mesmo sendo quase analfabeto, trabalhava catando lixo, mas jamais desviou-se na conduta, nunca roubou. E, mesmo assim, o Estado não o incentivou, nunca lhe proporcionou ingresso em projetos municipais, estaduais ou federais, que pudessem lhe ensinar o manuseio com a criação de porcos. O 'Senhor dos Porcos' foi deixado à deriva. Era melhor multá-lo do que investir em seu fortalecimento como cidadão. Afinal, quem era o 'Senhor dos Porcos' para o Estado? Era um simples analfabeto que tinha um pequena criação de porcos, catava lixo, e que em nada incomodava, enquanto o Bairro Estrela do Mar era bairro agrícola, muito distante do centro da cidade. Entretanto, quando o Bairro Estrela do Mar começou a ter interesses imobiliários e grandes grupos começaram a querer investir no local, o 'Senhor dos Porcos', já no fim da vida, velho, cansado, sem perspectivas, começou a ser um estorvo para muitos interesses financeiros daquela promissora cidade.

Isto é terrível! Isto é monstruoso! É desumano e injusto.

Ninguém, mas ninguém mesmo, ponderou ou pensou na vida do 'Senhor dos Porcos', que tinha direito em terminar seus dias dignamente. Dignamente, sim! Pois foi homem honesto e guardião de sua família. Colono, que viveu sempre dentro de sua propriedade, mal conhecendo outros bairros da cidade. Talvez, nunca saindo fora dela.

E a família do 'Senhor dos Porcos', como deve se sentir hoje? Desamparada, aflita, ansiosa, desesperada, com muita dor e revolta pela morte do esposo, pai e avô. A família está insegura, pois não compreende muito bem o que está e o que irá lhe acontecer, após a propositura de tal processo judicial, visando o fim da criação dos porcos. São pessoas pobres, simples e sem conhecimentos elaborados.

O 'Senhor dos Porcos' está morto! Ele morreu de tristeza!

Ou melhor, o 'Senhor dos Porcos' veio morrendo, morrendo em conta-gotas, desde que toda essa aberração começou.

Quando lhe arrancaram os porcos, expresso aqui minha percepção daquele momento, arrancaram-lhe a vida. Presenciei um homem morrer aos poucos, de tristeza, de desânimo, de desalento, de imensa humildade, pois nem conseguia compreender direito o que estava lhe acontecendo, por mais que se tentasse explicar. Muitas vezes essa advogada achou por bem nem mais explicar, nem esmiuçar mais nada, eis que tal problema tinha chegado como uma lança no coração de seu cliente. Seu físico ainda estava vivo, mas sua alma e sua emoção, não mais estavam. Buscavam-se palavras, expressões, gestos, tudo para que o "Senhor dos Porcos' pudesse compreender e reagir, mas nada teve o poder de trazer-lhe novamente o sentido e alegria pela vida.

Que Estado é esse que castiga um filho com tamanha crueldade? Para este Estado vale qualquer meio para justificar os fins?

Durante todos os mais de 45 anos que o 'Senhor dos Porcos' criou porcos, o Estado jamais teve qualquer tipo de preocupação em lhe proporcionar capacitação profissional, fortalecimento e conhecimento, para que pudesse ir se adaptando aos novos tempos e às novas tecnologias.

O 'Senhor dos Porcos', no final da vida, ficou sem seus porcos, os quais foram retirados de sua propriedade por Oficial de Justiça (!) e, conseqüentemente, sem trabalho. Os senhores conseguem imaginar o que significa processo judicial e oficial de justiça para uma pessoa nas condições social e intelectual do réu?

Alguém, do Estado, se preocupou com esta parte do processo? Um cidadão, de mais de 70 anos, ficou sem trabalho! Isso é problema do Estado! Nada foi feito pelo 'Senhor dos Porcos' ou por sua família. O Estado tão-somente agiu contra esse senhor, como se um criminoso fosse. Em momento algum tentaram adequá-lo a qualquer tipo de programa do governo. Nada foi feito a seu favor. Nada. E o 'Senhor dos Porcos' morreu. Morreu de tristeza por ter perdido seu único trabalho de uma vida inteira.

Mas, não me conformo, certamente estou tão doente quanto a família do 'Senhor dos Porcos', eis que acompanhei seu definhamento.

Este foi o desabafo de uma advogada, que, em 27 anos de formada, jamais havia se deparado com uma situação que lhe causasse tamanha perplexidade e tristeza, desalento e desencanto pela Justiça e pelo Estado como um todo. Tomar consciência, aos 50 anos de vida e 27 de profissão, que o ser humano não vale nada em nossa estrutura social, e que é mero fantoche perante o poderio do dinheiro, é fato para tirar toda e qualquer forma de esperança para a humanidade.

Entretanto, continuarei lutando por um mundo mais justo e tentando amenizar a dor brutal de meus clientes. Advocacia, para mim, tem esse sentido.

Que Deus abençoe toda humanidade e perdoe aqueles que a traem.


* Carmen Pio – Nasceu em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, tem 50 anos, mãe de um casal de filhos, é advogada militante há 27 anos, escreve desde a infância, aprecia as artes em geral, como a música, a dança, a literatura, a pintura, é trovadora literária, membro da UBT – União Brasileira de Trovadores – Seção Porto Alegre, participa de diversas Coletâneas de Trovas, criou o ‘Movimento de Poetas e Trovadores’ (carmenpiors@yahoo.com.br), que reúne poetas e trovadores de todo o Brasil e alguns do exterior, e o ‘Grupo ADVOGADOSDOBRASIL’ (advogadosdobrasil@ig.com.br), que congrega mais de cinco mil advogados em todo o país.

sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

O FIM DA PRIVACIDADE: O GRANDE IRMÃO ZELA POR TI

- Por estes dias algumas pessoas em estado de miserabilidade, frutos perigosos do tipo de sociedade globalizada em que vivemos, tentaram furtar o portão de alumínio da minha residência. A tentativa só não foi levada a cabo graças ao zeloso cão de guarda Big Brother.

- Depois do acontecido, alguns vizinhos inseguros e preocupados com a audácia dos excluídos da sociedade e com a ausência crescente do Estado na área da segurança, acabaram por instalar uma parafernália de alarmes eletrônicos, cercas elétricas e câmeras instaladas em lugares estratégicos para controlar melhor os transeuntes da rua e seus próprios quintais.

- A atitude dos vizinhos está sendo gerado pelo medo. Esse estado psicológico, propositalmente implantado, faz com que eles acabem aceitando placidamente o monitoramento com câmeras eletrônicas das suas residências, o monitoramento com câmeras eletrônicas das pessoas que circulam pelas ruas, o monitoramento com câmeras eletrônicas das pessoas que circulam por lojas, que freqüentam bares, bancos, teatros, cinemas, centros comerciais, praças etc. Alguns estabelecimentos comerciais ainda alertam os consumidores com a afixação da frase “sorria, você está sendo filmado”.

- Até mesmo algumas escolas já permitem o monitoramento via internet das salas de aulas para os preocupadíssimos pais. Chips minúsculos são adicionados aos veículos e em celulares modernos que informam a uma central os lugares que as pessoas costumam freqüentar. Cartões de crédito gravam os seus gostos e os seus gastos em uma central de monitoramento. Acredito que até mesmo nos banheiros, na hora em que a pessoa estiver a dejetar, ou se olhando em um espelho, ou lavando as mãos estará sendo monitorada por alguma mini câmera eletrônica oculta, pois o Grande Irmão estará lhe observando para a sua segurança.

- Por este viés, a invasão de privacidade vem se disseminado no mundo. É algo muito grave e insólito. Para eles tem que haver o controle total dos incluídos e dos excluídos.

- Vejam que o governo norte-americano vem desenvolvendo um projeto com câmeras inteligentes, as quais podem identificar os rostos das pessoas e verificar se elas estão nervosas, tristes ou alegres. Ainda verificar se estão pensativas ou não. Esta tecnologia pode fazer a leitura de expressões emocionais. Se a pessoa não estiver de acordo com um determinado padrão considerado normal ela será o alvo certeiro dos fiscalizadores de comportamento humano. Isto me lembra o Best Seller lançado em 1949, intitulado de Nineteem Eighty-Four (1984) do escritor inglês George Orwell e uma frase marcante do citado romance: “BIG BROTHER IS WATCHING YOU” (“O grande irmão zela por ti”).

- Disso tudo, o mais incrível é que as pessoas aceitam, de maneira incondicional, esse monitoramento de suas vidas e abrem mão da sua própria privacidade. Aceitam a imposição de um mundo novo, o qual a cada dia está mais parecido com os horrores das obras de ficção de George Orwell, Burrhus Frederic Skinner, Aldous Huxley, além dos livros de Ray Bradbury. Esses autores não tinham uma bola de cristal, mas deduziram que as pessoas seriam barbaramente controladas por um sistema ideológico em um futuro não muito distante das suas épocas.

- O que se esconde por detrás desse novo mundo? A quarta tentativa de globalização do mundo controlada por grandes trustes internacionais e de criminosos muito bem organizados e fortalecidos pelo fim da guerra fria, os quais movimentam quantias superiores ao PIB de muitos países. Para que os seus objetivos sinistros sejam alcançados semeia-se, entre outras coisas, o medo. Através do medo as pessoas vão abrindo mão de direitos fundamentais e da própria liberdade.

- Nesse sentido, a criminalidade aumenta por causas diversas criadas pela globalização e pelo enfraquecimento das fronteiras nacionais, o Estado, agora mínimo, perde a força. Neste quadro, o Estado combate precariamente apenas os efeitos do crime e precariamente as causas. Hoje o Estado moderno globalizado está mais sujeito a corrupção generalizada e, por conseguinte, o medo dos excluídos do novo mundo se dissemina entre a população dos que estão precariamente incluídos. Assim a população acaba abrindo mão dos direitos fundamentais para a implantação de novas regras que supostamente iriam gerar mais segurança.

- Através dessa pretensa segurança de controlar e vigiar a todos e a tudo, o direito de ir e vir, entre outros direitos, vai sendo paulatinamente enfraquecido, além de aumentar o individualismo das pessoas, o qual acaba por enfraquecê-las ainda mais, tornando-as mais fáceis de serem manobradas. Vejam que as pessoas aceitam, sem nenhuma crítica, até mesmo as inconfiáveis urnas eletrônicas para escolherem seus representantes em época de eleição, apesar das denuncias de técnicos e engenheiros da sua fragilidade fundamentada.

- As pessoas, ou como diz Noam Chonski, “a boiada assustada” permitem o monitoramento de suas vidas sob o pretexto de uma segurança mais abrangente. Esquecem-se que a atual situação criminológica recrudescente da sociedade mundial foi criada propositalmente por aqueles que estão acima de governos, pois estes, na maioria das vezes, não passam de marionetes.

- Esse poder fabuloso gerado pelas guerras fratricidas, pelo terrorismo praticado hipocritamente por alguns Estados nacionais, pela produção incontrolável de drogas, de armamentos letais, pela especulação econômica e pelo criminoso espoliamento exagerado dos recursos naturais não renováveis do planeta é gerenciado por fundamentalistas da área econômica, de conglomerados empresariais anti-vida. Além de tudo isto, ainda tem as máfias da Gamorra, da Cosa Nostra, da Yakuza, da Chinesa, da Russa, da Italiana etc. Todas devidamente infiltradas nos governos e empresas transnacionais espalhadas pelo mundo a fora. Foi através desse conjunto todo que criaram essa podridão espalhada pelo Brasil e pelo mundo. São eles que ditam as regras do novo mundo.

- O filósofo Bertrand Russell aduziu certa vez o seguinte comentário: “Não se pode acreditar que nem um homem, nem uma multidão nem uma nação possa agir de maneira humana ou pensar de maneira saudável quando está sob o domínio do medo”. As pessoas não estão enxergando o verdadeiro sentido desse estado de medo implantado por meios sutis a décadas e acabam fazendo o papel imposto pela globalização dos que realmente detêm o poder e a maioria das riquezas da sociedade globalizada.

- As pessoas aceitam a desumanidade, não há mais respeito pela vida, permitem o controle de seus próprios pensamentos e acabam até defendendo e praticando o sistema controlador. Isto é pura insanidade, falta de razão e falta do poder de criticidade, falta de uma visão mais abrangente. Agindo assim a “boiada assustada” conduzida por uma sutil e inteligente propaganda midiática e por muitos políticos financiados por máfias sem fronteiras, acaba participando da construção de um mundo novo, bem no estilo das obras de ficção dos autores citados no quinto parágrafo acima. Assim a criminalidade organizada vai assumindo gradualmente as rédeas do Estado de direito, do Estado de ordem e do Estado de progresso, obviamente de acordo com o contexto e visão estabelecido por eles.

- Talvez não haja mais tempo para se reverter este pesadelo, portanto só resta dizer bem vindo ao mundo novo, aceite as novas regras, diga adeus à privacidade, sorria, pois você pode estar sendo filmado neste instante e não se esqueça: o Grande Irmão sempre estará zelando por ti.


sábado, 17 de janeiro de 2009

AS DELUSÕES DE UMA SOCIEDADE E A BUSCA POR UM CAMINHO DO MEIO

- A sociedade em que vivemos é de índole suicida, a qual é apenas o resultado de muitos paradigmas, os quais, ilusoriamente, beneficiaram seres em processo de desequilíbrio, mas que, desde o passado longínquo, detiveram e continuam detendo poderes, alterando crenças religiosas, a própria história, ideologias, costumes, tudo em um frenético ritual de destruição em busca de uma suposta felicidade, baseada na conquista do poder, de riquezas e da escravidão do homem pelo próprio homem. Hoje, diga-se de passagem, a escravidão continua com o uso de técnicas bem mais sutis do que as de séculos passados.

- A atual sociedade dominada por falsos paradigmas, alguns da área econômica e outros da área religiosa e educacional, tidos como pétreos, age como um grupo de gafanhotos vorazes que ao atacar uma plantação, em pouco tempo, a destrói por completo.

- Quando alguns, por milagre, ou por falhas do sistema ideológico imposto, ou por outros meios conseguem acordar da letargia em que se encontram, se deparam com um mundo em um processo acelerado de desequilíbrio, com guerras fratricidas e patéticas como a de Gaza (tudo em nome de Deus é claro), com a destruição da vida planetária, com o consumismo que deveria ser frugal, mas é exacerbado e altamente predatório, com religiões altamente lucrativas, as quais, umas por fanatismo criam terroristas fundamentalistas, outras chegaram a transformar Deu$ e o Mestre Je$u$ em algo muito lucrativo, como se bem vê pelas mídias e esquinas sombrias e perigosas das grandes cidades do mundo inteiro, principalmente nos países ocidentais. Há honrosas e nobres exceções.

- Apesar de tudo, acreditamos que teremos um dia a sociedade ideal, em consonância com os princípios e leis estabelecidos pelo universo e pelas (re)descobertas da física quântica, mas para isso ocorrer, ainda existe um longo caminho a percorrer, ou talvez nem haja mais tempo, já que o planeta (Gaia) esta doente e pode ser uma doença irreversível. Uma coisa é certa: se a doença não for minimizada a espécie predadora humana estará abreviando os seus dias, pois para controlar gafanhotos predadores deve-se usar venenos letais, os quais já estão sendo criados, ironicamente, pelo próprio homem.

- Em todo esse contexto explosivo, algumas pessoas, infelizmente minoria, conseguem viver em paz e bem no olho do furacão. Os budistas e outros segmentos filosóficos e religiosos, adotam um certo caminho que se abstém das delusões que levam ao sofrimento. Esse caminho traria o equilíbrio e o despertar de uma consciência mais limpa e sem sofrimentos. Quebraria os paradigmas destrutivos da razão de se ver o mundo e a vida nele inserido como realmente deve de ser visto.

- Esse caminho é conhecido pelos budistas como “O Caminho das Oito Práticas Corretas”, ou seja: I. Sabedoria: 1. Visão correta, 2. Intenção correta.II. Ética: 3. Fala correta, 4. Ação correta, 5. Meio de vida correta. III. Meditação:6. Esforço correto, 7. Atenção correta, 8. Concentração correta.  

- Apenas os que possuem discernimento e humildade de ler, de se aprofundar, ouvir com a mente e o coração abertos serão capazes de entender e usar essas oito chaves que abrem oito portas para o caminho do meio, para o caminho do despertar.

- Enfim, uma vez rompido a índole suicida da espécie humana, quem sabe se esses poucos seres iluminados não irão revolucionar os sobreviventes do caos social, econômico e ambiental da sociedade humana e iniciar uma civilização mais iluminada e equilibrado com os princípios e leis que regem o universo e todas as dimensões.

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""A religião do futuro será cósmica e transcenderá um Deus pessoal,evitando os dogmas e a Teologia. Abrangendo os terrenos material e espiritual, essa religião será baseada num certo sentido religioso procedente da experiência de todas as Coisas, naturais e espirituais, como uma unidade expressiva ou como a expressão da Unidade. o Budismo corresponde a essa descrição."

Einstein

sexta-feira, 2 de janeiro de 2009

A VIDA DESVALORIZADA PELO CAPITALISMO

- Mais um alerta da catástrofe social, econômica e ambiental destinado, principalmente, para os que realmente controlam o sistema ideológico capitalista neoliberal irracional e predador.

- Leonardo Boff foi contundente em suas palavras. Mostra a realidade nua e crua do que está acontecendo na sociedade tecnicista, altamente mecanizada e despossuída de valores vitais da vida, pois para eles tempo é dinheiro e não arte da vida.

- Tal como um lendário vampiro das trevas que sugava o sangue de suas vítimas, o atual monstro capitalista (neoliberal) suga a energia planetária e se mantém através do esbanjamento consumista descontrolado de materiais não renováveis do planeta Terra (Gaia) e do controle das mentes e dos desejos ilusórios implantados na maioria dos humanos mergulhados em uma espécie de hipnose coletiva.

- Leonardo Boff tem toda a razão quando diz que “eles não amam a vida”.

- Leia e medite neste desabafo que mostra o andamento de um pesadelo criado por mentes insanas, as quais se julgam acima das leis que regem o Microcosmo e o Macrocosmo. (jvilsemar)

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ELES NÃO AMAM A VIDA

Leonardo Boff[1]

Hoje assistimos algo absolutamente inédito e de extrema irracionalidade: a guerra contra a Terra. Sempre se faziam guerras entre exércitos, povos e nações. Agora, todos unidos, fazemos guerra contra Gaia: não deixamos um momento sem agredi-la, explorá-la até entregar todo seu sangue

A busca de uma saída para a crise econômico-financeira mundial está cercada de riscos. O primeiro é que os países ricos busquem soluções que resolvam seus problemas, esquecendo do caráter interdependente de todas as economias. A inclusão dos países emergentes pouco significou, pois suas propostas mal foram consideradas. Prevaleceu ainda a lógica neoliberal que garante a parte leonina aos ricos.

O segundo é perder de vista as demais crises, a ecológica, a climática, a energética e a alimentar. Concentrar-se apenas na questão econômica, sem considerar as outras, é jogar com a insustentabilidade a médio prazo. Cabe recordar o que diz a Carta da Terra: "nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados e juntos podemos forjar soluções includentes" (Preâmbulo).

O terceiro risco, mais grave, consiste em apenas melhorar as regulações existentes em vez de buscar alternativas, com a ilusão de que o velho paradigma neoliberal teria ainda a capacidade de tornar criativo o caos atual.

O problema não é a Terra. Ela pode continuar sem nós e continuará. A magna quaesto, a questão maior, é o ser humano voraz e irresponsável que ama mais a morte que a vida, mais o lucro que a cooperação, mais seu bem estar individual que o bem geral de toda a comunidade de vida. Se os responsáveis pelas decisões globais não considerarem a inter-retro-dependência de todas estas questões e não forjarem uma coalizão de forças capaz de equacioná-las aí sim estaremos literalmente perdidos.

Na verdade, se houvesse um mínimo de bom senso, a solução do cataclismo econômico e dos principais problemas infra-estruturais da humanidade seria encontrada. Basta proceder a um amplo e geral desarmamento já que não há confrontos entre potências militares. A construção de armas, propiciada pelo complexo industrial-militar, é a segunda maior fonte de lucro do capital. O orçamento militar mundial é da ordem de um trilhão e cem bilhões de dólares/ano. Já se gastaram somente no Iraque dois trilhões de dólares. Para este ano, o governo norte-americano encomendou armas no valor de um trilhão e meio de dólares.

Estudos de organismos de paz revelaram que com 24 bilhões de dólares/ano - apenas 2,6% do orçamento militar total - poder-se-ia reduzir pela metade a fome do mundo. Com 12 bilhões - 1,3% do referido orçamento - poder-se-ia garantir a saúde reprodutiva de todas as mulheres da Terra.

Com grande coragem, o atual Presidente da Assembléia da ONU, o padre nicaragüense Miguel d’Escoto, denunciava em seu discurso inaugural em meados de outubro: existem aproximadamente 31.000 ogivas nucleares em depósitos, 13.000 distribuídas em vários lugares no mundo e 4.600 em estado de alerta máximo, quer dizer, prontas para serem lançadas em poucos minutos.

A força destrutiva destas armas é aproximadamente de 5.000 megatons, força que é 200.000 vezes mais avassaladora que a bomba lançada sobre Hiroshima. Somadas com as armas químicas e biológicas, pode-se destruir por 25 formas diferentes toda a espécie humana. Postular o desarmamento não é ingenuidade, é ser racional e garantir a vida que ama a vida e que foge da morte. Aqui se ama a morte.

Só este fato mostra que a atual humanidade é feita, em grande parte, por gente irracional, violenta, obtusa, inimiga da vida e de si mesma. A natureza da guerra moderna mudou substancialmente. Outrora "morria quem ia para a guerra". Agora não, as principais vítimas são civis. De cada 100 mortos em guerra, 7 são soldados, 93 são civis, dos quais 34, crianças.

Na guerra do Iraque já morreram 650.00 civis e apenas cerca de 3.000 soldados aliados. Hoje assistimos algo absolutamente inédito e de extrema irracionalidade: a guerra contra a Terra. Sempre se faziam guerras entre exércitos, povos e nações. Agora, todos unidos, fazemos guerra contra Gaia: não deixamos um momento sem agredi-la, explorá-la até entregar todo seu sangue. E ainda invocamos a legitimação divina para o nosso crime, pois cumprimos o mandato: "multiplicai-vos, enchei e subjugai a Terra"(Gen 1,28).

Se assim é, para onde vamos? Não para o reino da vida.



[1] Leonardo Boff é escritor e teólogo.

quinta-feira, 1 de janeiro de 2009

O CALENDÁRIO GREGORIANO É FALHO?

- O atual sistema de marcação de tempo tem a sua origem na Babilônia. O antigo Império Romano utilizou-se desse calendário, fazendo diversas modificações duvidosas, as quais serviram aos interesses políticos de Roma.
- Coube ao Papa Gregório XIII, em 1512 d.C, colocar ordem em vários pontos obscuros e depois de uma série de Concílios e estudos de pouca fundamentação, criaram paradigmas e datas fantasiosas. Dessa maneira nos foi legado um calendário repleto de falhas, o qual é utilizado pela maioria dos países ocidentais.
- Com novas descobertas científicas, agora sem perseguições religiosas e políticas, o calendário Gregoriano passou a ser questionado. Cientistas, arqueólogos e historiadores descobriram que ele apresenta falhas substanciais quanto ao aspecto astronômico e no seu aspecto prático, como o ciclo irregular de 28 dias, 30 dias e 31 dias. Talvez a falha mais importante seria o de não se coadunar com os ciclos energéticos naturais solar, lunar e da Terra.
- Por esse viés, muitos cientistas e estudiosos, além de organizações internacionais começaram, paulatinamente, a propor uma nova reforma no sistema de marcação de tempo, inclusive junta a ONU, já que o calendário Gregoriano, com as novas (re)descobertas, representa, para alguns estudiosos, uma forma arbitrária, artificial e materialista imposta em um período ditatorial e inquisitorial da Igreja Católica Apostólica Romana.
- O calendário que está sendo proposto era utilizado pelo povo Maya (550 a.C – 850 d.C) e de acordo com as pesquisas, este sim representa, matematicamente, os ciclos vibracionais solares, lunares e terrenos.
- A reforma, a longo prazo, irá ocorrer, pois os paradigmas, antes tidos como pétreos, não resistem à luz da ciência que procura sempre evoluir e nunca estagnar.
- Com esse novo calendário, a marcação de tempo será baseada em um fluxo energético natural, muito diferente do calendário Gregoriano, oriundo da Babilônia e adotado por Roma (Daí a César o que é de Cesar), o qual não segue os ciclos vibracionais energéticos naturais do planeta, além de manter o povo preso a um calendário puramente materialista.
Nesse sentido, veja um pequeno trecho de um artigo que descreve em que transformaram as festas de Natal e Reveillon:
O nascimento de Jesus é comemorado com uma corrida enlouquecida ao consumo, em nenhuma outra época se consome tanto. O ano novo é comemorado à meia-noite. Mas o dia começa quando o sol nasce. Quando nasce a luz. O reveillon é uma grande bebedeira, de modo que na hora do sol chegar estão todos de ressaca, bêbados, inconscientes, com dor de cabeça e cheios de dívidas. Reflitam. Esse ritmo acelerado da inconsciência se repete ao longo dos 12 meses, portanto a questão não é se mudamos ou não de calendário. A questão é porquê temos que mudar de calendário. A razão da necessidade de mudar o calendário é a ativação consciente do corpo de luz planetário, a ascensão da Terra. Se a civilização humana começa a construir uma relação saudável, harmônica, criativa e inteligente com a Terra, no que se refere à utilização dos recursos naturais, tecnológicos, econômicos e energéticos, o salto quântico trará como conseqüência o modo de vida da consciência cósmica. E essa consciência é resultante dos ciclos evolutivos descritos no tempo, o tempo enquanto freqüência organiza as geometrias do espaço e a atividade auto-reflexiva da mente. Quando estamos no centro do tempo, concentrados no aqui e agora, atentos ao que criamos, estabelecemos contato com essa onda que atravessa as dimensões, proveniente do núcleo da Criação. (Artigo Calendário Maya – http://www.casa-indigo.com)
- Vamos aguardar, para as próximas gerações, essas mudanças salutares e esperamos que uma nova consciência espiritual e ambiental aliada com um novo calendário, que seja harmônico com as energias do planeta sobrepujando a materialidade, o individualismo, o fanatismo dos cristãos, dos muçulmanos, do judaísmo, com todas as suas guerras insanas, além da  desvalorização da vida humana e de todas as demais espécies que habitam o nosso planeta.
- Hoje, pelo calendário Gregoriano é 1º de janeiro de 2009. As atrocidades, os desequilíbrios sociais irão continuar cada vez mais intensos no decorrer dos meses. Enquanto não mudarem a freqüência vibratória destrutiva, a qual mantém o povo em um estado hipnótico coletivo a destruição continuará.
- Com a mudança da freqüência deletéria para a espiritual, bem como a utilização de um calendário verdadeiramente voltado para os ciclos planetário, solar e lunar, a espécie humana teria vários ganhos coletivos. Seria uma outra realidade que poderia ser estampada assim:
1) O ser humano não precisará mais pagar para nascer, pagar para viver e pagar para morrer;
2) Que a sociedade materialista foi desmobilizada e não mais é dominada pelo dinheiro, pelas máquinas, pelas bolsas de valores do mundo;
3) O ser humano não está mais provocando as guerras, as contaminações atmosféricas, as produções de armamentos letais para se divertirem matando outros seres humanos e o próprio planeta;
4) Que as gritantes desigualdades sociais deixaram de existir no planeta Terra;
5) Que os seres humanos não são mais dependentes de drogas que os escravizam psiquicamente e fisicamente;
6) Que os seres humanos não mais desperdiçam os recursos naturais limitados do planeta Terra;
7) Que as cidades gigantescas e desumanas encolheram com a retirada de milhares de pessoas de volta para as áreas rurais equilibradas pela sustentabilidade, evitando que as toneladas de monóxido de carbono e dejetos do consumismo capitalista contaminem a atmosfera, os rios e oceanos do planeta.
- Enquanto isto não acontece verdadeiramente, um grupo de pessoas espalhadas pelo planeta Terra (Gaia) tentam acelerar as mudanças com uma nova consciência e um novo marcador de tempo, para um mundo mais justo e perfeito coletivamente e não mais individualmente.
- Sendo assim, para encerrar, mesmo com as falhas do atual marcador de tempo, desejo:
- UM FELIZ E PRÓSPERO ANO NOVO DE 2009 PARA OS QUE PENSAM NA EQUIDADE, NA JUSTIÇA E NA RETIDÃO (ESQUADRO) E TENHAM PRECISÃO NA EXECUÇÃO (RÉGUA) DA FALA CORRETA, DA COMPREENSÃO CORRETA, DO PENSAMENTO CORRETO, DA AÇÃO CORRETA, DO MEIO DE VIDA CORRETO, DO ESFORÇO CORRETO, DA ATENÇÃO PLENA CORRETA, DA CONCENTRAÇÃO CORRETA. UM FELIZ E PROSPERO ANO NOVO DE 2009 PARA OS QUE TENHAM VONTADE NA APLICAÇÃO (MALHO) DE BONS VENTOS PARA A GRANDE MUDANÇA E PARA OS MATERIALISTAS, TERRORISTAS, CONSUMISTAS EXACERBADOS, FANÁTICOS DO CAPITALISMO SMITHIANO, DO NEOLIBERALISMO E RELIGIOSOS ENSANDECIDOS, DEIXAMOS A NOSSA COMPAIXÃO (TROLHA), POIS ESTES DISSEMINAM ILUSÕES DE UMA FALSA FELICIDADE E SÃO CONTRÁRIOS A VIDA E AO EQUILÍBRIO CÓSMICO.
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- Para conhecer um pouquinho mais:

terça-feira, 30 de dezembro de 2008

PROPAGANDA SUBLIMINAR. VERDADE OU MENTIRA?

- O estudo das mensagens subliminares[1] sempre despertou um grande interesse, principalmente por fanáticos religiosos, comerciantes, políticos, cientistas e militares, com a finalidade de influenciar um grande número de pessoas para que, de maneira inconsciente, passassem a adotar determinadas condutas pré-determinadas. Tal possibilidade poderia trazer benefícios fantásticos aos manipuladores de desejos e sentimentos com a implantação de novos costumes e desejos, além da possibilidade, desta vez benéfica, de influenciar na cura de determinadas doenças ou desequilíbrios emocionais.

- Mas o que vem a ser mensagem subliminar? Veja a definição dada pelo pesquisador e escritor Joan FERRES (1998, pg. 14) [2]:


“Considera-se subliminar qualquer estímulo que não é percebido de maneira consciente, pelo motivo que seja: porque foi mascarado ou camuflado pelo emissor, porque é captado desde uma atividade de grande excitação emotiva por parte do receptor, porque se produz uma saturação de informações ou porque as comunicações são indiretas e aceitas de maneira inadvertida.”


- Neste sentido existem referencias históricos. O escritor Bryam KEY afirma que a percepção subliminar já era citada por Demócrito (400 a.C.), além de Platão e Aristóteles. Em obras medievais e modernas é possível encontrar a existência de enxertos subliminares e em algumas com um forte apelo sexual enxertado conscientemente ou inconscientemente pelo artista. Modernamente, nas propagandas dos grandes trustes comerciais, já foi confirmada a presença de subliminares com a finalidade de induzir pessoas ao consumo de determinados produtos.

- Apesar de muitos estudiosos negarem, estrategicamente ou não, a existência das técnicas subliminares, há denúncias de que novos métodos estão sendo desenvolvidos e outros continuam sendo estudados ou aperfeiçoados, sempre com a finalidade, precípua, de influenciar a mente via subconsciente, de despertar desejos de consumo exacerbado, produzir desejos eróticos e, porque não, até a possibilidade de insuflar ódios e descontentamentos contra grupos sociais minoritários da sociedade. Esta possibilidade seria a alegria dos déspotas, dos tiranos e de muitos políticos seguidores de Maquiavel. Inclusive, diga-se de passagem, os cientistas de Adolf Hitler já estudavam essas técnicas de comunicações subliminares[3] para fortalecer ainda mais o poder da ideologia do Nacional Socialismo sobre o povo germânico e disseminação do Nazismo pelo mundo.

- Na internet há dezenas de sites, com depoimentos de autoridades, jornalistas, cientistas, e livros, como o do escritor BRYAN[4], FERRÉS[5] e CALAZANS[6]. Todos alertando sobre o uso maléfico dessas técnicas e, obviamente, na contramão, outros tantos, conforme já citado acima, negando a possibilidade de sucesso de que esses métodos teriam realmente a capacidade de manipular o subconsciente de uma pessoa.

- Se não há efeitos substanciais no comportamento das pessoas, seria pura burrice e perda de tempo a utilização desses mecanismos subliminares para influenciar consumidores na compra de produtos e de outros objetivos espúrios. Então, porque será que muitas empresas continuam a utilizar de enxertos subliminares em suas propagandas?

- Acreditando na existência de subliminares ou não, a realidade é que vários países já criaram legislações impedindo, ou dificultando o seu uso. Se isso é uma paranóia, não haveria motivos para maiores preocupações por parte das autoridades governamentais.

- Nesse sentido, vejamos o que diz a Lei portuguesa nº 58/90 de 07/09/1990, a qual versa sobre o Regime da Atividade de Televisão:


Art. 27 – Identificação da publicidade:

1 - A publicidade difundida através da televisão deve ser facilmente identificável como tal, e claramente separada dos programas, por meios ópticos ou acústicos,

2 - É proibida a publicidade subliminar,

3 – [..]. (grifo nosso)


- No mesmo sentido, a Lei portuguesa nº 8/89/M, de 4 de setembro de 1989, regulamenta o Regime da Atividade de Radiodifusão, expõe a preocupação com formas subliminares. Transcrevemos o artigo:


Art. 56 (Publicidade proibida)

1. É proibida a transmissão de publicidade que, através de artifícios, formas subliminares ou meios dissimuladores, induza em erro ou influencie os destinatários sem que estes se possam aperceber da natureza da mensagem transmitida. (grifo nosso)


- Já o Decreto Lei 330/90 de 23/10/1990 – Código da Publicidade[7] – regulamenta a publicidade que se utiliza de enxertos subliminares. Vejamos:


Art. 9º - Publicidade oculta ou dissimulada

1 - É vedado o uso de imagens subliminares ou outros meios dissimuladores que explorem a possibilidade de transmitir publicidade sem que os destinatários se apercebam da natureza publicitária da mensagem.

2 – [...]

3 – Considera-se publicidade subliminar, para os efeitos do presente diploma, a publicidade que, mediante o recurso a qualquer técnica, possa provocar no destinatário percepções sensoriais de que ele não chegue a tomar consciência. ( Grifo nosso)


- Por esse caminho, pela Lei 34/88, Geral de Publicidade da Espanha (Ley General de Publicidad)[8], de 11 de novembro 1998, a propaganda subliminar é tida como publicidade ilícita, conforme aduzido seu artigo 2º e no artigo 7º traz a definição:


"A los efectos de esta Ley, será publicidad subliminal la que mediante técnicas de producción de estímulos de intensidades fronterizas con los umbrales de los sentidos o análogas, pueda actuar sobre el público destinatario sin ser conscientemente percibida".


- Convém deixar bem frisado que algumas leis, aqui mencionadas, já podem ter sido revogadas ou modificadas, pois há muitos interesses em jogo nos países capitalistas globalizados, capitaneados pela ideologia neoliberalista e sob a influência de poderosos trustes econômicos. O importante é que, em algum momento, políticos e governos mantiveram algum tipo de preocupação com a possibilidade do uso dessas técnicas subliminares de maneira ilícita.

- No Brasil houve uma tentativa de um projeto de Lei nº 5.047/2001, do deputado João Hermann, que pretendia alterar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para vedar a veiculação de enxertos subliminares, o qual, pelo visto, não foi aprovado e, mais recentemente, o projeto nº 4.068/2008, de autoria do deputado Walter Brito Neto[9], o qual visará coibir o uso de mensagens subliminares em propagandas de produtos e serviços. Como aqui tudo é um jogo de interesses e a corrupção é uma marca ideológica com raízes seculares, é lógico que a probabilidade desse projeto de não ser aprovado é alto. Na verdade um paraíso para os que estão a profligar em uma sociedade de conhecimento vulgar controlado pelos meios de comunicações.

- Mas nem tudo está perdido para os que acreditam em subliminares. O Código de Defesa do Consumidor em seus artigos 36 e 37, omite a palavra subliminar, mas, a nosso ver, é perfeitamente aplicável em caso de propaganda oculta, sem ser perceptível conscientemente pelo consumidor, sujeito a aplicação das sanções penais previstas no CDC. No entanto, por via das dúvidas, seria interessante que a lei fosse modificada, acrescentando a ilicitude dos enxertos subliminares para ficar bem mais explicito.

- Por esse caminho defensivo, existe a ONG de Estudos e Pesquisas em Mensagem Subliminar que, além das pesquisas, recebe denúncias e tem ingressado com várias ações competentes na Justiça brasileira contra os diversos tipos de abusos subliminares. Já promoveu uma ação contra o ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, por fazer apologia ao uso da maconha no videoclipe da música "Kaya N'Gan Daya" e nas capas do CD e DVD de mesmo título[10].

- É interessante citar que nas eleições de 2006, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deixou cristalizado a sua preocupação em impedir que candidatos de má índole se utilizassem de enxertos subliminares. Vejam o teor do artigo da Resolução do TSE:


Art. 64. No horário reservado para a propaganda eleitoral, não se permitirá utilização comercial, ou seja, propaganda realizada com a intenção, ainda que disfarçada ou subliminar, de promover marca ou produto (Res.-TSE nº 21.078, de 23.4.2002).


- É bom lembrar que em 4 de novembro de 2002[11], o Exmo. Sr. Dr. Juiz da 12ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, determinou através de liminar, que a MTV retirasse uma vinheta do ar por conter enxertos subliminares sadomasoquistas[12].

- Já o Exmo. Sr. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Brasília, em 2006[13], sentenciou o pagamento de quatorze milhões por danos morais difusos pela utilização de técnicas subliminares por parte das empresas Souza Cruz S/A, Standart Ogilvy & Mather Ltda e Conspiração Filmes e Entretenimento S/A.

- A nível internacional, a própria Disney já admitiu a existência de subliminares em seus desenhos. Temos o caso noticiado pela Folha de São Paulo de 15 de janeiro de 1999, sobre o desenho animado “Bernardo e Bianca”, no qual havia um enxerto subliminar de uma mulher nua. A Disney teve que recolher mais de três milhões de fitas do mercado após as denúncias.

- Até mesmo o “Senhor da Guerra”, Bush (aquele que, por estes dias, no Iraque, foi chamado de cachorro e recebeu uma sapatada de um jornalista iraquiano pelo deboche e cinismo), já foi acusado de utilizar-se de enxertos subliminares, de acordo com informações divulgadas pela renomada agência de noticias Reuters. Tais informações também foram divulgadas pelos jornais O Estado de São Paulo (13 de setembro de 2000) e Folha de São Paulo (13 de setembro de 2000).

- Para complementar, vejam o caso do desenho animado Pokemon, em 1997, no Japão, em Tóquio, que foi pouco divulgado pela mídia, mas o estrago foi grande. Os desenhos do Pokemon[14] foram lançados em dezenas de canais de TV. As crianças que assistiram os desenhos, as centenas, foram parar em hospitais, todas com os mesmos sintomas. Foi diagnosticada epilepsia fotossensível. Seria apenas coincidência?

- Mesmo que alguns neguem a potencialidade ou a existência dos enxertos subliminares, as provas vão se acumulando dia após dia. A justiça vem aceitando ações contra empresas que se utilizam dessas técnicas de maneira nociva e projetos de lei vão sendo propostos por políticos honestos e competentes (poucos), com a finalidade de dar uma maior proteção ao povo em geral e, principalmente, às crianças, as quais são os alvos preferenciais de muitos trustes comerciais internacionais e nacionais.

- Pelo exposto, e até prova em contrário definitiva, queremos acreditar que tudo isto não deve de ser um simples delírio paranóico, lenda urbana, conto da carochinha ou algo ligado aos adeptos da “Teoria da Conspiração”, bem como conspirações de extraterrestres oriundo de Marte. De qualquer maneira, acreditando ou não, existem governos, organizações não governamentais e até mesmo algumas religiões protestantes preocupados com essas técnicas manipuladoras. Todos alertando, todos fazendo denúncias das ilicitudes e criando obstáculos legais às técnicas ilícitas subliminares.

- Portanto, é interessante observar que a maioria das mídias televisivas silenciam sobre o assunto. Qual a razão desse silêncio? Não é preciso uma bola de cristal para a resposta. A resposta é obvia.

- De qualquer maneira, uma coisa é certa: ainda existem muitas dúvidas a serem esclarecidas, mas seria necessário que se tivesse uma legislação mais rígida para punir, rigorosamente, os que, de maneira criminosa, se utilizam das técnicas subliminares em propagandas comerciais, em filmes, em desenhos infantis, em novelas, nas músicas e nos diversos programas fúteis, os quais, convêm deixar frisado, independente da inserção dos enxertos subliminares, já induzem, de maneira intencional, o telespectador a desenvolver um conhecimento vulgar (senso comum), além de possibilitar, pela indução, pela imitação, pela instigação e pelo contágio a atos criminosos, principalmente entre adolescentes.

- Portanto, toda a atenção é necessária, principalmente, ao conteúdo das programações daquele objeto que ocupa um lugar de honra dentro das nossas residências: o aparelho de televisão. É através dele que, com enxertos subliminares ou sem eles, tentam impor as suas ideologias, mudando costumes e impondo outros tantos, ora para o bem, ora para o mal.

- Uma coisa é certa: temos que auferir forças internas justas e perfeitas para mantermos o controle das nossas mentes, sermos donos das nossas consciências e impedir que sejamos manipulados por interesses ignóbeis de determinadas organizações, muitas das quais, pactuados com máfias internacionais, as quais se agigantaram ainda mais com o fim da guerra fria. Todo o cuidado é pouco e principalmente para com crianças e adolescentes.

- Enfim, é somente através da aquisição de intensos conhecimentos, da pesquisa, da comprovação e de um senso critico desenvolvido é que poderemos nos vacinar contra a influência de mensagens subliminares utilizadas nocivamente e de outras mensagens, estas sim, bem mais explícitas, as quais contaminam diretamente, milhares de mentes no Brasil e no mundo. Muitas dessas mídias de comunicação e em especial a TV, estão a induzir muitos para a criminalidade, implantam novos costumes nocivos, influenciam a adoção de posturas ideológicas discriminatórias, limitam a liberdade e a racionalidade sem a necessidade de técnicas subliminares. Estejamos todos atentos!



[1] Mensagem Subliminar. <http://www.hipnoseeletargia.com.br/men_sub.asp>. Acesso em 13.11.2008.

[2] FERRÉS, Joan. Televisão subliminar – Socializando através de Comunicações Despercebidas. Porto Alegre. Ed. ArtMed, 1998.

[3] Radiobras. Nazismo lançou as técnicas da propaganda subliminar – Disponível em: <http://www.radiobras.gov.br/ct/2000/materia_081200_3.htm>. Acesso em 02.12.2008.

[4] BRYAN key, Wilson. A Era da Manipulação. 2ª ed.. S P. Ed. Scritta.

[5] FERRÉS, Joan. Televisão subliminar – Socializando através de Comunicações Despercebidas. Porto Alegre. Ed. ArtMed, 1998.

[6] CALAZANS, Flávio. Propaganda subliminar multimídia. São Paulo: Summus, 1992.

[7] Código da Publicidade. <http://www.aacs.pt/legislacao/codigo_da_publicidade.htm>. Acesso em 11.12.2008.

[8] Ley General de Publicidad. <http://civil.udg.edu/normacivil/estatal/contract/Lgp.htm>. Acesso em 11.12.2008.

[9] NOELI, Nobre. Mensagem subliminar poderá ser proibida em propagandas <http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=128294>. Acesso em 14.11.2008.

[10] Consultor Jurídico. <http://www.conjur.com.br/static/text/23166,1>. Acesso em 20.11.2008.

[11] CALAZANS, Flávio. Subliminar em vinheta na MTV. http://www.calazans.ppg.br/miolo02_06.htm – Acesso em 20.11.2008.

[12] Consultor Jurídico. <http://www.conjur.com.br/static/text/23166,1>. Acesso em 20.11.2008.

[13] Direito 2. TJDFT: Propaganda subliminar gera indenização de R$ 14 milhões.
<
http://www.direito2.com.br/tjdf/2006/mar/3/tjdft-propaganda-subliminar-gera-indenizacao-de-r-14>. Acesso em 20.11.2008.

[14] CALAZANS, Flávio. <http://www.calazans.ppg.br/c_pok.htm>. Acesso em 20.11.2008.

sábado, 22 de novembro de 2008

UMA LEI JUSTA E PERFEITA PARA UM ATENDIMENTO JUSTO E PERFEITO

- Com o aumento desenfreado das faculdades de Enfermagem e de Medicina (hoje em torno de 167 cursos de Medicina), essas Instituições de Ensino Superior (IES) passam a lançar, anualmente, milhares de médicos e enfermeiros, muitos dos quais, infelizmente, despreparados para o mercado de trabalho. Fica evidenciado assim a qualidade ruim do ensino de várias Instituições de Ensino Superior (IES), as quais, pelo visto, visam apenas o lucro em detrimento da boa formação profissional.

- Além do mais, para os bacharéis da Medicina, em sua maioria, terão grandes dificuldades de realizar a residência médica, entretanto, irão clinicar assim mesmo. Uma coisa é certa: estarão infernizando a vida de milhares de brasileiros com diagnósticos errados. Estarão a proporcionar, através da negligência, da imprudência, da imperícia, da ganância por lucros fáceis e da desumanização exacerbada, o aumento das ações judiciais de indenização civil integral, indenização material, indenização extrapatrimonial, indenização por dano estético, indenização pela perda de uma chance de cura (ação um tanto insipiente em nosso ordenamento jurídico indenizatório, mas com tendência a ser adotado), ações indenizatórias por atos de iatrogênia e ações por dano moral puro. Ações que, em caso de sentenças definitivas a favor das vitimas, terão apenas o condão de atenuar, de reparar, se possível, as seqüelas físicas ou morais que as vitimas terão que carregar pelo resto de suas vidas, muitas vezes causadas por erros crassos.

- Por tudo isto e por muito mais é que o governador do Estado de Roraima sancionou a Lei 687 de 17 de outubro de 2008, aprovada pela Assembléia Legislativa, que fortalece os direitos do paciente para um atendimento mais humano e mais justo.

- É mais uma ferramenta jurídica à disposição daqueles que serão ultrajados em sua dignidade, em sua honra, em um momento de maior necessidade na busca da cura das suas patologias e, além do mais, a doença não marca hora, dia, mês e ano para agir.

- Os hospitais privados e públicos com as suas equipes de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem) deverão de estar sempre prontos para o atendimento de qualidade, sempre dentro dos princípios da ética, da moral, do humanismo e do holismo.

- Infelizmente para muitos profissionais da saúde, bem como para alguns estabelecimentos privados e públicos de saúde, não é exatamente assim que acontece, portanto a necessidade premente desta lei para disciplinar o atendimento dos direitos do paciente e assegurar um atendimento mais justo e perfeito.

- Os prejudicados fisicamente e moralmente devem de ter sempre em mente as palavras do jurista e corifeu Ihering: “A LUTA PELO DIREITO É UM DEVER DO INTERESSADO PARA CONSIGO PRÓPRIO”.

- Vejam a lei estadual aduzida abaixo e tirem suas próprias conclusões.

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LEI Nº 687 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008.

PUBLICADO NO D.O.E, Nº 928, DE 20/10/08

“Dispõe sobre a cartilha dos Direitos do paciente.”

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei institui a Cartilha dos Direitos dos Pacientes nos seguintes termos:

I - todo paciente tem direito a atendimento humano, atencioso e respeitoso, por parte de todos profissionais de saúde, bem como, a um local digno e adequado para seu atendimento;

II - o paciente tem direito a ser identificado pelo nome e sobrenome, não devendo ser tratado pelo nome da doença ou do agravo à saúde, ou ainda de forma genérica ou quaisquer outras formas impróprias, desrespeitosas ou preconceituosas;

III - o paciente tem direito ao auxílio imediato e oportuno para a melhoria de seu conforto e bem estar, por parte do funcionário que está fazendo o atendimento;

IV - o paciente tem direito a identificar o profissional por crachá, com o nome completo, função e cargo;

V - o paciente tem direito a consultas marcadas, antecipadamente, de forma que o tempo de espera não ultrapasse trinta minutos;

VI - o paciente tem direito de exigir que todo o material utilizado seja rigorosamente esterilizado ou descartável e manipulado segundo normas de higiene e prevenção;

VII - o paciente tem direito de receber explicações claras sobre o exame a que vai ser submetido e para qual finalidade será coletado o material para exame de laboratório;

VIII - o paciente tem direito a informações claras, simples e compreensíveis, adaptadas à sua condição cultural, sobre as ações diagnosticadas e terapêuticas, e o que pode decorrer delas, a duração do tratamento, a localização de sua patologia, se existe a necessidade de anestesia, qual o instrumental a ser utilizado e quais regiões do corpo serão afetadas pelos procedimentos;

IX - o paciente tem direito a ser esclarecido se o tratamento ou diagnóstico é experimental ou faz parte de pesquisa, bem como, se os benefícios a serem obtidos são proporcionais aos riscos e se existe probabilidade de alteração das condições de dor, sofrimento e desenvolvimento da sua patologia;

X - o paciente tem direito de consentir ou recusar ser submetido à experimentação ou pesquisas;

XI - no caso de impossibilidade de expressar sua vontade, o consentimento deve ser dado por escrito por seus familiares ou responsáveis;

XII - o paciente tem direito a consentir ou recusar procedimentos, diagnósticos ou terapêuticas a serem nele realizados e deve consentir de forma livre, voluntária e esclarecida, com adequadas informações;

XIII - quando ocorrem alterações significativas no estado de saúde inicial ou da causa pela qual o consentimento foi dado, este deverá ser renovado;

XIV - o paciente tem direito de renovar o consentimento anterior, a qualquer instante, por decisão livre, consciente e esclarecida, sem que lhe sejam imputadas sanções morais ou legais;

XV - o paciente tem direito de ter seu prontuário médico elaborado de forma legível e de consultá-lo a qualquer momento;

XVI - o paciente tem direito a ter seu diagnóstico e tratamento por escrito, identificado com o nome do profissional de saúde e seu registro no respectivo Conselho Profissional, de forma clara e legível;

XVII - o paciente tem direito de receber desde medicamentos básicos, a medicamentos e equipamentos de alto custo, que mantenham a vida e saúde;

XVIII - o paciente tem direito de receber os medicamentos acompanhados de bula, impressa de forma compreensível e clara, com data de fabricação e prazo de validade;

XIX - o paciente tem direito de receber as receitas com o nome genérico do medicamento (Lei do Genérico) e não em código, datilografadas, em letras de forma ou com caligrafia perfeitamente legível e com assinatura e carimbo contendo o número do registro do respectivo Conselho Profissideonal;

XX - o paciente tem direito de conhecer a procedência e verificar, antes de receber sangue ou hemoderivados para a transfusão, se o mesmo contém carimbo nas bolsas de sangue atestando as sorologias efetuadas e sua validade;

XXI - o paciente tem direito, no caso de estar inconsciente, de ter anotado em seu prontuário medicação, sangue ou hemoderivados utilizados, com dados sobre a origem, tipo e prazo de validade;

XXII - o paciente tem direito de saber, com segurança e antecipadamente, através de testes ou exames, que não é diabético, portador de algum tipo de anemia ou alérgico a determinados medicamentos (anestésicos, penicilina, sulfas, soro antitetânico, etc.), antes de lhe serem administrados;

XXIII - o paciente tem direito a sua segurança e integridade física nos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados;

XXIV - o paciente tem direito ao acesso às contas detalhadas referentes às despesas de seu tratamento, exames, medicação, internação e outros procedimentos médicos. (Portarias do Ministério da Saúde nº 1286, de 26 de outubro de 1993 - art. 8º; e nº 74, de 04 de maio de 1994);

XXV - o paciente tem direito de não sofrer discriminação nos serviços de saúde por ser portador de qualquer tipo de patologia, principalmente no caso de ser portador de HIV/AIDS ou doenças infectocontagiosas;

XXVI - o paciente tem direito de ser resguardado de seus segredos, através da manutenção do sigilo profissional, desde que não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública;

XXVII - os segredos do paciente correspondem a tudo aquilo que, mesmo desconhecido pelo próprio cliente, possa o profissional de saúde ter acesso e compreender através das informações obtidas no histórico do paciente, exames físicos, exames laboratoriais e radiológicos;

XXVIII - o paciente tem direito a manter sua privacidade para satisfazer suas necessidades fisiológicas, inclusive alimentação adequada e higiênica, quando atendido no leito, no ambiente onde está internado ou mesmo onde aguarda atendimento;

XXIX - o paciente tem direito a acompanhante, se desejar, tanto nas consultas, como nas internações;

XXX - as visitas de amigos e parentes devem ser disciplinadas em horários compatíveis, desde que não comprometam as atividades médico/sanitárias, e, no caso de parto, a parturiente poderá solicitar a presença do pai;

XXXI - o paciente tem direito de exigir que a Maternidade, além dos profissionais comumente necessários, mantenha a presença de um neonatologista, por ocasião do parto;

XXXII - o paciente tem direito de exigir que a Maternidade realize o “teste do pezinho”, para detectar fenilcetonúria nos recém-nascidos;

XXXIII - o paciente tem direito à indenização pecuniária, no caso de qualquer complicação em suas condições de saúde motivada por imprudência, negligência ou imperícia dos profissionais de saúde;

XXXIV - o paciente tem direito à assistência adequada, mesmo em períodos festivos, feriados ou durante greves profissionais;

XXXV - o paciente tem direito de receber ou recusar assistência moral, psicológica, social e religiosa;

XXXVI - o paciente tem direito a uma morte digna e serena, podendo optar ele próprio (desde que lúcido), a família ou o responsável por local, acompanhamento, bem como, o uso de tratamentos dolorosos e extraordinários para prolongar a vida;

XXXVII - o paciente tem direito à dignidade e respeito, mesmo após a morte, e os familiares ou responsáveis devem ser avisados imediatamente após o óbito; e

XXXVIII - o paciente tem o direito de não ter nenhum órgão retirado de seu corpo, sem sua prévia aprovação.

Art. 2º É obrigatória a afixação desta Lei como a Cartilha dos Direitos do Paciente na recepção dos hospitais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão á conta do Fundo Estadual de Saúde.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de outubro de 2008.

JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR

Governador do Estado de Roraima