UMA LEI JUSTA E PERFEITA PARA UM ATENDIMENTO JUSTO E PERFEITO

- Com o aumento desenfreado das faculdades de Enfermagem e de Medicina (hoje em torno de 167 cursos de Medicina), essas Instituições de Ensino Superior (IES) passam a lançar, anualmente, milhares de médicos e enfermeiros, muitos dos quais, infelizmente, despreparados para o mercado de trabalho. Fica evidenciado assim a qualidade ruim do ensino de várias Instituições de Ensino Superior (IES), as quais, pelo visto, visam apenas o lucro em detrimento da boa formação profissional.

- Além do mais, para os bacharéis da Medicina, em sua maioria, terão grandes dificuldades de realizar a residência médica, entretanto, irão clinicar assim mesmo. Uma coisa é certa: estarão infernizando a vida de milhares de brasileiros com diagnósticos errados. Estarão a proporcionar, através da negligência, da imprudência, da imperícia, da ganância por lucros fáceis e da desumanização exacerbada, o aumento das ações judiciais de indenização civil integral, indenização material, indenização extrapatrimonial, indenização por dano estético, indenização pela perda de uma chance de cura (ação um tanto insipiente em nosso ordenamento jurídico indenizatório, mas com tendência a ser adotado), ações indenizatórias por atos de iatrogênia e ações por dano moral puro. Ações que, em caso de sentenças definitivas a favor das vitimas, terão apenas o condão de atenuar, de reparar, se possível, as seqüelas físicas ou morais que as vitimas terão que carregar pelo resto de suas vidas, muitas vezes causadas por erros crassos.

- Por tudo isto e por muito mais é que o governador do Estado de Roraima sancionou a Lei 687 de 17 de outubro de 2008, aprovada pela Assembléia Legislativa, que fortalece os direitos do paciente para um atendimento mais humano e mais justo.

- É mais uma ferramenta jurídica à disposição daqueles que serão ultrajados em sua dignidade, em sua honra, em um momento de maior necessidade na busca da cura das suas patologias e, além do mais, a doença não marca hora, dia, mês e ano para agir.

- Os hospitais privados e públicos com as suas equipes de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem) deverão de estar sempre prontos para o atendimento de qualidade, sempre dentro dos princípios da ética, da moral, do humanismo e do holismo.

- Infelizmente para muitos profissionais da saúde, bem como para alguns estabelecimentos privados e públicos de saúde, não é exatamente assim que acontece, portanto a necessidade premente desta lei para disciplinar o atendimento dos direitos do paciente e assegurar um atendimento mais justo e perfeito.

- Os prejudicados fisicamente e moralmente devem de ter sempre em mente as palavras do jurista e corifeu Ihering: “A LUTA PELO DIREITO É UM DEVER DO INTERESSADO PARA CONSIGO PRÓPRIO”.

- Vejam a lei estadual aduzida abaixo e tirem suas próprias conclusões.

-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

LEI Nº 687 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008.

PUBLICADO NO D.O.E, Nº 928, DE 20/10/08

“Dispõe sobre a cartilha dos Direitos do paciente.”

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei institui a Cartilha dos Direitos dos Pacientes nos seguintes termos:

I - todo paciente tem direito a atendimento humano, atencioso e respeitoso, por parte de todos profissionais de saúde, bem como, a um local digno e adequado para seu atendimento;

II - o paciente tem direito a ser identificado pelo nome e sobrenome, não devendo ser tratado pelo nome da doença ou do agravo à saúde, ou ainda de forma genérica ou quaisquer outras formas impróprias, desrespeitosas ou preconceituosas;

III - o paciente tem direito ao auxílio imediato e oportuno para a melhoria de seu conforto e bem estar, por parte do funcionário que está fazendo o atendimento;

IV - o paciente tem direito a identificar o profissional por crachá, com o nome completo, função e cargo;

V - o paciente tem direito a consultas marcadas, antecipadamente, de forma que o tempo de espera não ultrapasse trinta minutos;

VI - o paciente tem direito de exigir que todo o material utilizado seja rigorosamente esterilizado ou descartável e manipulado segundo normas de higiene e prevenção;

VII - o paciente tem direito de receber explicações claras sobre o exame a que vai ser submetido e para qual finalidade será coletado o material para exame de laboratório;

VIII - o paciente tem direito a informações claras, simples e compreensíveis, adaptadas à sua condição cultural, sobre as ações diagnosticadas e terapêuticas, e o que pode decorrer delas, a duração do tratamento, a localização de sua patologia, se existe a necessidade de anestesia, qual o instrumental a ser utilizado e quais regiões do corpo serão afetadas pelos procedimentos;

IX - o paciente tem direito a ser esclarecido se o tratamento ou diagnóstico é experimental ou faz parte de pesquisa, bem como, se os benefícios a serem obtidos são proporcionais aos riscos e se existe probabilidade de alteração das condições de dor, sofrimento e desenvolvimento da sua patologia;

X - o paciente tem direito de consentir ou recusar ser submetido à experimentação ou pesquisas;

XI - no caso de impossibilidade de expressar sua vontade, o consentimento deve ser dado por escrito por seus familiares ou responsáveis;

XII - o paciente tem direito a consentir ou recusar procedimentos, diagnósticos ou terapêuticas a serem nele realizados e deve consentir de forma livre, voluntária e esclarecida, com adequadas informações;

XIII - quando ocorrem alterações significativas no estado de saúde inicial ou da causa pela qual o consentimento foi dado, este deverá ser renovado;

XIV - o paciente tem direito de renovar o consentimento anterior, a qualquer instante, por decisão livre, consciente e esclarecida, sem que lhe sejam imputadas sanções morais ou legais;

XV - o paciente tem direito de ter seu prontuário médico elaborado de forma legível e de consultá-lo a qualquer momento;

XVI - o paciente tem direito a ter seu diagnóstico e tratamento por escrito, identificado com o nome do profissional de saúde e seu registro no respectivo Conselho Profissional, de forma clara e legível;

XVII - o paciente tem direito de receber desde medicamentos básicos, a medicamentos e equipamentos de alto custo, que mantenham a vida e saúde;

XVIII - o paciente tem direito de receber os medicamentos acompanhados de bula, impressa de forma compreensível e clara, com data de fabricação e prazo de validade;

XIX - o paciente tem direito de receber as receitas com o nome genérico do medicamento (Lei do Genérico) e não em código, datilografadas, em letras de forma ou com caligrafia perfeitamente legível e com assinatura e carimbo contendo o número do registro do respectivo Conselho Profissideonal;

XX - o paciente tem direito de conhecer a procedência e verificar, antes de receber sangue ou hemoderivados para a transfusão, se o mesmo contém carimbo nas bolsas de sangue atestando as sorologias efetuadas e sua validade;

XXI - o paciente tem direito, no caso de estar inconsciente, de ter anotado em seu prontuário medicação, sangue ou hemoderivados utilizados, com dados sobre a origem, tipo e prazo de validade;

XXII - o paciente tem direito de saber, com segurança e antecipadamente, através de testes ou exames, que não é diabético, portador de algum tipo de anemia ou alérgico a determinados medicamentos (anestésicos, penicilina, sulfas, soro antitetânico, etc.), antes de lhe serem administrados;

XXIII - o paciente tem direito a sua segurança e integridade física nos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados;

XXIV - o paciente tem direito ao acesso às contas detalhadas referentes às despesas de seu tratamento, exames, medicação, internação e outros procedimentos médicos. (Portarias do Ministério da Saúde nº 1286, de 26 de outubro de 1993 - art. 8º; e nº 74, de 04 de maio de 1994);

XXV - o paciente tem direito de não sofrer discriminação nos serviços de saúde por ser portador de qualquer tipo de patologia, principalmente no caso de ser portador de HIV/AIDS ou doenças infectocontagiosas;

XXVI - o paciente tem direito de ser resguardado de seus segredos, através da manutenção do sigilo profissional, desde que não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública;

XXVII - os segredos do paciente correspondem a tudo aquilo que, mesmo desconhecido pelo próprio cliente, possa o profissional de saúde ter acesso e compreender através das informações obtidas no histórico do paciente, exames físicos, exames laboratoriais e radiológicos;

XXVIII - o paciente tem direito a manter sua privacidade para satisfazer suas necessidades fisiológicas, inclusive alimentação adequada e higiênica, quando atendido no leito, no ambiente onde está internado ou mesmo onde aguarda atendimento;

XXIX - o paciente tem direito a acompanhante, se desejar, tanto nas consultas, como nas internações;

XXX - as visitas de amigos e parentes devem ser disciplinadas em horários compatíveis, desde que não comprometam as atividades médico/sanitárias, e, no caso de parto, a parturiente poderá solicitar a presença do pai;

XXXI - o paciente tem direito de exigir que a Maternidade, além dos profissionais comumente necessários, mantenha a presença de um neonatologista, por ocasião do parto;

XXXII - o paciente tem direito de exigir que a Maternidade realize o “teste do pezinho”, para detectar fenilcetonúria nos recém-nascidos;

XXXIII - o paciente tem direito à indenização pecuniária, no caso de qualquer complicação em suas condições de saúde motivada por imprudência, negligência ou imperícia dos profissionais de saúde;

XXXIV - o paciente tem direito à assistência adequada, mesmo em períodos festivos, feriados ou durante greves profissionais;

XXXV - o paciente tem direito de receber ou recusar assistência moral, psicológica, social e religiosa;

XXXVI - o paciente tem direito a uma morte digna e serena, podendo optar ele próprio (desde que lúcido), a família ou o responsável por local, acompanhamento, bem como, o uso de tratamentos dolorosos e extraordinários para prolongar a vida;

XXXVII - o paciente tem direito à dignidade e respeito, mesmo após a morte, e os familiares ou responsáveis devem ser avisados imediatamente após o óbito; e

XXXVIII - o paciente tem o direito de não ter nenhum órgão retirado de seu corpo, sem sua prévia aprovação.

Art. 2º É obrigatória a afixação desta Lei como a Cartilha dos Direitos do Paciente na recepção dos hospitais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão á conta do Fundo Estadual de Saúde.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de outubro de 2008.

JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR

Governador do Estado de Roraima

MANTER SOB O CONTROLE OS EXCLUÍDOS - NÃO IMPORTA OS MEIOS

- Algumas pessoas, imbuídas com verdadeiro sentimento de justiça e humanismo, procuram sempre denunciar as mazelas criadas no decorrer da história dos povos, pois muitos dos problemas sociais gravíssimos que afetam a nossa sociedade moderna são simplesmente os efeitos dos atos realizados pelos dominadores criminosos do passado e aperfeiçoado pelos seus seguidores no presente.

- Neste sentido, esta semana, li uma reportagem da Dra. Vera Malaguti Batista, Mestre em História Social pela Universidade Federal Fluminense, Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professora de Criminologia, da Universidade Cândido Mendes, e Secretária geral do Instituto Carioca de Criminologia.

- Por ser uma matéria muito elucidativa transcrevi a mesma para este blog, apesar de ter sido realizada em 2007. As verdades contidas na entrevista da Dra. Malaguti não estão imersas em um senso comum. Continuam atualíssimas e proféticas.

- Por este viés, é interessante verificar como a população vai sendo ludibriada, enganada, empulhada ao escamotearem criminosamente a verdadeira situação social em tempos globalizados. É interessante observar como a população de senso comum vai sendo direcionada para aceitar um pensamento padrão imposto pelo quarto poder (principalmente a televisiva) com relação à criminalidade, pois poucos são os que se atrevem a perguntar quais são as causas que estão a gerar tanta iniqüidade dentro do Estado, bem como, quais são as causas da criminalidade desenfreada entre os excluídos, os quais não passam, na visão globalizada, de uma espécie de sobra de mão de obra barata e desqualificada existente nas favelas e periferias das grandes cidades.

- Nas entrelinhas da entrevista concedida pela Dra. Malaguti ao Jornal “A Nova Democracia”, tem-se a impressão real de que um apartheid ignóbil está se formando e sendo aperfeiçoado, diariamente, pelos verdadeiros donos do poder, os quais se utilizam de estratégias e manobras de controle social previamente estudadas e forjadas a ferro e fogo que serão utilizadas pelas marionetes serviçais da Globalização, do Consenso de Washington, Bush etc.

- Façam a leitura e tirem as suas próprias conclusões.

-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Entrevista: Vera Malaguti Batista - Insânia, anarquia e Estado policial

Depoimento a José Ricardo Prieto e Igor Chaves

Nesta oportunidade, a Dra. Vera dá um depoimento sobre a atual situação de crescentes e constantes ataques do aparato repressivo do Estado às populações empobrecidas das grandes cidades, particularmente no Rio de Janeiro, onde se efetua a “limpeza” da cidade para o Jogos Pan-americanos.

Tem havido uma apropriação e uso da dor dos pais, a exploração da dor para produção de mudanças penais. O exemplo mais recente é o caso trágico do menino João Hélio Fernandes. Quando eu falo nesse caso, tento explicar que tem tragédia nas duas pontas: com a família da vítima e com as famílias dos meninos que o mataram.

O que se tem denominado de “populismo criminológico” é a utilização das emoções do discurso da vítima. Quem faz as mudanças na legislação penal não são mais os juristas, nem os criminólogos, mas a grande imprensa trabalhando a utilização intensiva da dor das vítimas.

Mercadoria: o pânico

Assim sendo, essas vitimas começam a propor mudanças no sentido de um endurecimento das penas da repressão. Um fenômeno justo, uma dor legítima (sentimento de mãe, de família), acaba se tornando um bom mecanismo político para conseguir emplacar coisas inexistentes anteriormente. É algo bem mais perverso, já que os pais que acabaram de perder o filho estão em um estado emocional muito ruim e, ao mesmo tempo convencidos de que é preciso fazer alguma coisa imediatamente.

Esse modelo começou a aparecer na imprensa depois do assassinato da Daniela Perez (filha da autora de novelas da Globo, Glória Perez). E acontece sempre que as vítimas são brancas, da “classe média”. Talvez, se nós tivéssemos conversado com os parentes dessas 17 pessoas assassinadas na Vila Cruzeiro, as propostas deles seriam diferentes.

Vou dar um exemplo para salientar isso: na Argentina tem um pai de vítima que quer ser candidato a presidente. Claro que sua plataforma é a do endurecimento punitivo.

Isso é uma estratégia do capitalismo central de fazer o controle social da juventude através da punição, da pena e também pelo controle da mão de obra que está sobrando, de populações que não tem outro projeto, apenas o penal. A associação do poder punitivo no controle do exército industrial de reserva oscila de acordo com a ocasião. Em períodos em que sobram braços, o direito penal e o poder punitivo tem de ser mais truculento. Em contrapartida, quando falta braço, aparecem os discursos liberais.

O que eu acho interessante é como esse projeto se expandiu a partir da implantação do neoliberalismo, a internalização da vontade de punir, ou seja, da subjetividade. Os grandes meios de comunicação trabalham isso o tempo todo, as emoções das pessoas. Até teve uma trágica discussão acadêmica e, como pivô, um artigo do Renato Janine Ribeiro, diretor de avaliação do CAPES*, publicado na Folha de São Paulo. Ele defendia que não bastava pena de morte e que tinha que haver mais sofrimento e dor. Ele defendia a emoção linchadora.

Aí vem a pergunta: Para que serve a academia se não é para fazer uma reflexão fora desse senso comum criminológico?

Os intelectuais que antes eram críticos, hoje são especialistas em segurança pública, têm um contrato para suas ONGs, por onde ingressam na assistência social do Estado. De 20 anos para cá essa política punitiva foi tão destilada gota a gota na novela, no intervalo, no futebol, que as pessoas estão empenhadas em acreditar que somente a pena vai resolver a conflitividade social brasileira.

Temos percebido até movimentos sociais exigindo esse tipo de punição! A academia está virando um mercadão de consultoria para os governos estaduais. Pessoas que há 30 anos defendiam a anti-truculência hoje pensam numa maneira do “caveirão” (veículo blindado da Polícia Militar do Rio de Janeiro) entrar na favela, casos técnicos.

A Polícia sabe melhor do que ninguém como realizar essas ações. Ela é atirada para esses papéis. Os trabalhadores da segurança pública, das polícias, que tem uma origem semelhante aos “inimigos”, ao que estão enfrentando, também estão sendo jogados num processo de barbarização. Em 30 de maio morreu um tenente da polícia, aqui, em Santa Tereza. Um tenente é um profissional da polícia que recebe todo um investimento em formação. Como é que ele pode estar tão vulnerável numa operação corriqueira?

Os familiares dos trabalhadores da segurança pública são levados a achar que a polícia mais armada, mais truculenta, vai ser fortalecida. Nunca morreu tanto policial como atualmente.

Assassinato agora é estresse

Em uma entrevista, o governador Sérgio Cabral defende a truculência pela truculência, porque a operação na Vila Cruzeiro, por exemplo, não tem sentido nem para a segurança pública nem para o “combate ao tráfico de drogas”.

Aí ele diz: “não, nós temos que fazer o enfrentamento”. Cinco escolas da região estão fechadas há mais de um mês. É um campo de concentração. Para que isso? Eu já vi as principais autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro falando das baixas como se fosse um pesar, ou seja, o extermínio como se fosse um “estresse”. Eu queria ver estresse no Leblon, bairro onde o governador reside. É um local cheio de pessoas que cometem infrações desde o uso de drogas à sonegação do imposto de renda. Queria ver um tipo de operação no Leblon em que o comércio tivesse que fechar, que escolas todas fechassem, que morressem 17 pessoas em um mês. Inconcebível, não é?

Entretanto, ao ser indagado sobre a descriminalização das drogas, o governador se diz favorável. O engraçado é que ele diz que é contra ação anti-droga, mas enquanto existir ele vai ser o mais duro possível. É a manutenção da ordem escravocrata. A impressão que eu tenho é que a Zona Sul do Rio gosta da truculência.

Tudo piorou desde o governo Marcelo Alencar, depois no Garotinho, no governo Benedita, na Rosinha e agora com o Sérgio Cabral, com a aplicação da política da truculência. Eu me apavoro é com essa coisa que começou nos anos 80, que é a disseminação de uma cultura punitiva. Essa subjetividade legitima a política de expansão do poder penal do neoliberalismo, que é o controle social pela força dos grupos.

No USA os perseguidos são os latino-americanos, os “afro-americanos”, os árabes. Na Europa, são os imigrantes ilegais e no nosso caso é a mesma clientela de sempre.

Senha: mais rigor

A lógica do sistema penal é basicamente essa: seletividade das classes “perigosas”. Com isso, acabou se botando lenha na estratégia principal de controle do neoliberalismo: mais rigor. A truculência nesses anos todos produz uma barbarização da polícia, sendo ela obrigada a se jogar em uma comunidade para matar e, por outro lado, servir de bucha para políticos aparecerem.

É a pele desses policiais que estão no front e não os “policiólogos”, nem os políticos que querem trabalhar a dor como mercadoria política. A truculência virou uma mercadoria vendida pelos candidatos que disputam quem consegue eliminar mais.

A “esquerda” se afastou das classes populares, da periferia. Ela passou a ter um discurso para a pequena burguesia, um discurso moral. Deixou de perceber o que está acontecendo e está falando sozinha. Eles não sobem o morro.

Há um projeto notório de limpeza social, criando assim uma ilha da fantasia. Deixa uma parte da cidade lustrosa. Então, o Pan é um grande momento de uma “pacificação truculenta”, que não vai dar certo. Esse cotidiano criado na Vila Cruzeiro pode fazer bem para a atual geração de crianças?

Essa cultura da truculência se descolou até da perspectiva do resultado prático. Na visão deles tem que ter o enfrentamento. Mas por quê? Melhorou? Os jornais todos têm divulgado que os índices de ocorrência aumentaram. Criou-se um mecanismo de neutralização psíquica em que as pessoas não se perguntam “para que matar tanta gente?”.

Estratégia imperialista

Nós experimentamos uma política de segurança pública guiada completamente pela política estadunidense, pela transformação da resolução dos conflitos urbanos em guerra. Essa política trata o adolescente infrator como se fosse um inimigo. Isso significa potencializam o direito penal do inimigo, uma estratégia para isso parece algo natural, uma tendência da direita explosiva mundial. Tem elaboração teórica, tem escolas de polícia fazendo treinamento e tem principalmente venda de equipamento. Desde armamento e consultorias policiais até algema eletrônica, blindagem.

Essas medidas têm por finalidade conter o crescimento do exército industrial de reserva. Antes, no liberalismo, em um momento, tinha a ilusão do pleno emprego. Hoje, não dá para todo mundo. Fecham-se as fronteiras da Europa, coloca-se um muro entre Israel e Palestina. A pobreza está sendo murada, incapacitada de se deslocar. Essa mesma lógica é aplicada às cidades. A periferia é transformada em campo de concentração, onde as pessoas não têm direito. A política criminal de drogas serve justamente para manter a guerra acesa o tempo todo.

Do outro lado há o modelo “Barra da Tijuca”, que é a sociabilidade de shopping. Essa fascistização é notória. Essa é uma estética de proteção. Assim, a garotada de “classe média”, “classe média alta”, também vai tendo uma vida de aquário em que o único contato que ela pode ter com a realidade é por intermédio de um assalto, furto, sequestro. Fora disso ela vai do seu carro para casa, aos estabelecimentos comerciais, o que faz com que a realidade seja mais apavorante.

O projeto principal nisso tudo é o controle da energia juvenil, impedindo sua circulação, sua melhor compreensão da realidade. Apesar dessa política, a juventude sempre resiste. Ela acaba indo intuitivamente à roda de samba, se organiza em movimentos estudantis…

Através da onda punitiva o sistema de controle social tem vários mecanismos: a prisão em expansão, a que empareda, a que propõe o mesmo isolamento do século XIX; as medidas alternativas que vão capilarizando em vez de discriminar onde se expande o poder penal; a transformação da periferia em campo de concentração, seja favela, seja periferia de São Paulo, seja Baixada Fluminense, seja Palestina, sejam os bairros africanos e árabes na Europa; a “medicalização” em massa e a vigilância (câmeras, etc.), tudo isso tem uma lucratividade enorme. Um setor econômico que está se expandindo, sem contar o controle ideológico que se mantém eficiente. Então, o que costura tudo isso é a internalização subjetiva da barbárie.

Fascismo declarado

Uma imagem de telejornal me chamou muito a atenção. Acontecia em um hotel de Copacabana um encontro internacional de delegados da Interpol. O local estava super policiado, com helicóptero etc. O repórter perguntou para uma moradora o que ela achava de todo esse aparato. Ela responde: “Tinha que ser assim todo dia”.

Enfim, as pessoas não se dão conta de que uma cidade que precisa de tanto policial, helicóptero, tanque para dar alguma segurança significa que alguma coisa está errada. Gastar muito com segurança pública é identificador de conflitividade social mal resolvida por outras instâncias. Quando você tem um Estado policial é porque se distorceu tudo. O que está acontecendo para que se tenha que gerir a luta de classes por esse meio policial? É um fascismo declarado.

Porém, a prisão é sempre seletiva. A primeira prisão brasileira era a prisão que tinha 95% de escravos. Ainda por cima tem o espetáculo da execução. O cara ainda está sendo investigado e já está sendo filmado. É todo um aparato para legitimar o poder penal.

Quanto mais justa uma sociedade, capaz de florescer os laços fraternos, menor é a necessidade de poder punitivo.

O que acontece por detrás dessas operações da Polícia Federal? Nós não sabemos. O que sabemos é que ninguém vai preso. Sempre quando houve escândalos como esse no Brasil, eram pontuais, não mexiam na estrutura. A figura do bode expiatório vai ser sempre utilizada nessas operações, muitas vezes pessoas desconhecidas na opinião pública, outras sem nenhuma ligação efetiva e são absolvidos. O que importa é o espetáculo, sem precisar mostrar o desfecho.

(Edição Impressa/Ano VI. nº 35, julho de 2007)

http://www.anovademocracia.com.br/

---

A Dra. Vera Malaguti se refere ao artigo Razão e sensibilidade, de autoria de Renato Janine Ribeiro, pu blicado na Folha de São Paulo em 18 de fevereiro de 2007. No referido artigo, o autor diz textualmente: “Se não defendo a pena de morte contra os assassinos, é apenas porque acho que é pouco. Não paro de pensar que deveriam ter uma morte hedionda, como a que infligiram ao pobre menino. Imagino suplícios medievais, aqueles cuja arte consistia em prolongar ao máximo o sofrimento, em retardar a morte. Todo o discurso que conheço, e que em larga medida sustento, sobre o Estado não dever se igualar ao criminoso, não dever matar pessoas, não dever impor sentenças cruéis nem tortura — tudo isso entra em xeque, para mim, diante do dado bruto que é o assassinato impiedoso.”

-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

OBS: Outras entrevistas com a Dra. Vera Malaguti Batista poderão ser encontradas nos seguintes site:

http://www.unisinos.br/ihu/index.php?option=com_entrevistas&Itemid=29&task=entrevista&id=12879

http://www.lafogata.org/06latino/latino6/br_25-2.htm

http://www2.flem.org.br/noticias/2004/02/25/fsp0300000020040225EntrevistaVeraMalaguti.htm

http://www.anovademocracia.com.br/

http://www.fazendomedia.com/novas/politica070806.htm

SOCIEDADE CRIMINÓGENA II

                                                                          J. VILSEMAR SILVA

Especialista em Segurança Pública

“Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem: não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim, sob aquelas com que se defrontam diretamente, ligadas e transmitidas pelo passado”. (karl Max)

-.-.-.-.-.-.-.-

“Estamos a viver num mundo onde ninguém é livre, no qual dificilmente alguém está seguro, sendo quase impossível ser honesto e permanecer vivo.” George Orwell. The Road to Wigan Pier 

ROLETA RUSSA

- A violência pandêmica urbana das médias e grandes cidades vem atingindo níveis cada vez mais contundentes e estarrecedores. Em Boa Vista, capital do Estado de Roraima, a segurança está em um contínuo processo de degradação. Os políticos, de esquerda e de direita, muitos apenas demagogos, pouco fazem para reverter a situação, além de se aproveitarem desta conjuntura social degradante.

- O medo e a desconfiança são dominantes e estão refletidos nas residências das classes média e alta, transformadas em verdadeiros “bunkers”, com muros altos, alarmes eletrônicos, câmeras de segurança, cães de guarda, cercas eletrificadas e seguranças de empresas particulares. O óbvio fica explicito com relação à confiança depositada na segurança pública oferecida pelo Estado. E os bons cidadãos, pobres e miseráveis das periferias, como fica a segurança deles?

- Por este caminho, fica denotado que na nossa pequena capital a segurança é pífia com relação aos homicídios e latrocínios, os quais ocorrem, por coisas triviais, à luz do dia, em pleno centro e nos bairros, quase todos os dias e isto sem falar do trânsito com um percentual alto de condutores de veículos mal preparados que chacinam e mutilam diariamente.

- O Estado e os órgãos repressivos, lentos, enfraquecidos, e mal preparados para os modelos de prevencionismo moderno, fazem o que podem, mas os índices não diminuem. O pior é que empresas privadas de segurança aproveitam o filão de ouro e passam a ocupar as lacunas deixadas pelo Estado com a venda de proteção aos apaniguados da classe média alta e políticos de direita e da Nova Esquerda deletéria.

- O sistema prisional do Estado já atingiu o seu limite de encarceramento e cogita-se na construção de mais um presídio. A grande maioria dos encarcerados, não só em Roraima, mas em todo o Brasil, são jovens pobres, pardos, negros, miseráveis, analfabetos, muitos envolvidos com o narcotráfico, rotulados, etiquetados e posteriormente estereotipados como “olheiros”, “mulas”, “vapores”, aviões, “gerentes” etc. Após o cumprimento de suas penas, um percentual altíssimo volta a delinqüir de forma bem mais insidiosa e contundente. O pior é que essa situação não é inerente apenas a capital de Roraima, pois está refletida em todas as cidades do país de Norte a Sul, de Leste a Oeste, e em plena ascensão. 

OS FATORES CRIMINÓGENOS

- Afinal de contas, de quem é a culpa pela expansão descomunal da criminalidade? Seria exclusivamente dos criminosos que por livre arbítrio escolhem o caminho do crime? Seria dos políticos e governantes corruptos que se aproveitam da ignorância do povo e não combatem os fatores que levam ao crime? Seria do próprio povo, uma espécie de boiada mansa, movido pelo senso comum imposto? Seria da mídia, conhecida também como o quarto poder, a qual induz o povo a ter um determinado comportamento até mesmo com a utilização de enxertos subliminares[1]? Seria do modelo neoliberal, com a sua nova sociedade consumerista exacerbada e controlada por transnacionais que estão acima dos políticos? A culpa seria dos pardos, negros, prostitutas e índios, já que representam a maioria nos presídios?

- Vários são os paradigmas, rótulagem, etiquetagem, estereótipos e estigmas desenvolvidos pela sociedade elitizada dominante, nos últimos séculos, para com a classe mais pauperizada ou estigmatizada, principalmente para com os negros, os pardos e os índios. O reflexo dessa discriminação está refletida no cárcere, cadeia ou casa de detenção, denominado por BECCARIA de “a horrível mansão do desespero e da fome” [2], nas quais a maioria dos detentos pertence aos grupos citados. Só coincidência?

- Vamos abordar apenas alguns dos fatores criminógenos que influenciam no crescimento da criminalidade entre os grupos secularmente estereotipados pela rotulagem ou etiquetagem, e por uma questão de justiça, também será abordado alguns fatores criminais enraizados nas classes sociais mais abastadas, individualistas e elitizadas da moderna sociedade globalizada.

- De imediato podemos observar que as autoridades governamentais continuam insistindo em dar maior atenção aos efeitos criminógenos, enquanto que as causas exógenas[3], consorciadas com as causas endógenas[4], as quais ensejam o surgimento dos crimes através da indução, da imitação, das psicopatias, neuroses, fanatismo etc., são modestamente combatidas ou simplesmente ignoradas de acordo com os interesses circunstanciais do momento político ou econômico.

- Quais são essas causas (exógenas/endógenas)? Quais são as suas origens? O assunto é complexo, mas vamos descrever, sucintamente, apenas algumas dessas raízes ou vertentes que alimentam a criminalidade que está entranhada profundamente tanto nos governantes como nos governados.

- Várias são as origens históricas das causas criminógenas. Modernamente podemos citar que, com o advento da 3ª revolução industrial, nos últimos decênios, milhares de pessoas, desqualificadas tecnologicamente, abandonaram a área rural pela pressão de latifúndios nacionais e internacionais, sequiosos unicamente por lucros, pela monocultura predatória, pela mecanização e robotização da lavoura, pela falta de terras, pela falta de trabalho e de perspectivas de uma vida melhor. Esses fatores impulsionaram e impulsionam ainda o fenômeno da migração das famílias camponesas pobres em busca de novos horizontes mais promissores. O rumo tomado foi à direção do brilho enganoso das grandes cidades. Nas cidades ocorreu e continua ocorrendo a não adaptação de milhares de pessoas. Nas cidades, fatores sociais diversos e adversos, acabaram gerando a marginalização de milhões de seres humanos, bem como o surgimento das favelas e de bairros miseráveis, os quais acabam servindo aos interesses de justiceiros, narcotraficantes, grupos paramilitares (milicianos), de políticos oportunistas, comunistas e de direita, de caráter pérfido, de religiosos fundamentalistas e de dezenas de outros aproveitadores. Desse cadinho, agigantam-se, paulatinamente, os crimes contra a vida (humana/fauna/flora). A corrupção cria raízes profundas e, obviamente, os crimes contra o patrimônio público e privado não ficam de fora. Toda essa situação propicia um terreno muito fértil para os grupos citados, os quais estão a gerar outras dezenas de males e contaminando, de maneira insidiosa, a nossa democracia, a qual já não ocupa uma boa posição no ranking mundial[5] (42º entre 165 países), sendo considerada uma democracia imperfeita.

A COLHEITA

- Nesse sentido, algumas opiniões são marcantes e pessimistas com relação à qualidade de vida nesses grandes centros urbanos. Veja o pensamento do conhecido ator José WILKER ao falar das cidades:

“As maiores cidades brasileiras são grandes feridas sem cura provável a médio ou longo prazo. Em todas elas instalou-se o caos, uma desordem que, nem de longe, é semente que venha a produzir em um bom fruto. Segurança pública, saneamento básico, saúde, trânsito, tudo é uma imensa sucata. Temo que os próximos quarenta anos apenas agravem a atual situação” [6].

 

- É lastimável, mas a opinião acima não deixa de ter uma boa dose de realidade. Nas cidades existem centenas de bolsões de miséria. Nesses locais a promiscuidade com doenças sexualmente transmissíveis é crescente, a educação pública, caso exista, é de baixíssima qualidade, não existe saneamento básico, o qual está a gerar inúmeras doenças, a degradação ambiental é intensa e a inexistência de perspectivas para os mais jovens é um fato concreto. Nesses locais, o consumo de drogas lícitas (álcool), o consumo, comércio de drogas ilícitas (cocaína, crack, psicotrópicos, maconha transgênica etc.) e a desestruturação familiar são sintomas mais do que preocupantes, pois esses fatores ajudam a fomentar inúmeras ações criminosas. Ações estas que, na grande maioria, fogem do controle do Estado, gerando altíssimas cifras negras[7].

- Dos crimes que chegam ao conhecimento do Estado apenas uma parcela ínfima acaba sendo elucidada. Essa parcela ínfima, de acordo com alguns especialistas, é em torno de 2,5%[8]. Isto não é mostrado pelos governantes, na mídia oficial televisiva, por questões óbvias. É bom deixar explicito que os filhos de famílias abastadas também se envolvem com o uso e comércio de drogas e, sendo assim, há uma maior dificuldade de serem combatidos.

- Dentro da célula familiar a falta de conhecimentos gera a ignorância (mãe de todos os males), os bons costumes se pervertem e a moralidade entra em colapso pela má formação familiar. As virtudes viram moedas enferrujadas e sem valor. Os fatores que geram estas causas acabam ficando, hipocritamente, em segundo plano, induzindo a uma visão falseada da interpretação da verdadeira realidade social, principalmente pelos governados de senso comum que vêem apenas os efeitos criminógenos.

- Convém deixar frisado que algumas raízes criminógenas históricas são alimentadas pelo injusto modelo concentrador neoliberal capitalista brasileiro, aliado a um modelo de globalização totalmente insustentável para o planeta, o qual, diga-se de passagem, possui recursos limitados, ou seja, milhões de pessoas jamais terão acesso a esses recursos. Em contrapartida, esse modelo gera para alguns um enriquecimento descomunal, principalmente para banqueiros, narcotraficantes, políticos adeptos de Maquiavel, empresários de mau caráter, empresários da indústria de armamentos, igrejas etc.

- Com relação aos bancos, o iminente pesquisador e escritor Gustavo BARROSO já mostrava detalhes íntimos de fatores criminógenos da Monarquia, e posteriormente com a República, nas transações financeiras. Os banqueiros sempre foram protegidos pelos governantes (Recentemente o governo do sociólogo FHC socorreu, com dinheiro público, os bancos que estavam prestes a quebrar, socializando o prejuízo). Sempre foram favorecidos com juros escrachantes e aviltantes[9], além, obviamente, do contumaz, septicêmico e histórico desvio do erário público pela classe elitizada, através da corrupção[10] endêmica (uma das maiores do mundo) consorciada com a volúpia de ganhos fáceis, pela fraude através de atos infames, enriquecidos pela engenhosidade de burlar. Como esses fatores continuam entranhados nos bastidores do poder e acentuados nos últimos decênios, eles acabam ajudando a enfraquecer ou a maquilar o trabalho do Estado no combate às verdadeiras causas da criminalidade, pois é mais interessante combater, ilusoriamente, os efeitos criminógenos das classes sociais mais debilitadas e, de vez em quando, algemar (agora limitado) algum figurão[11] da alta sociedade, preferencialmente, com todos os holofotes midiáticos presentes para que o espetáculo circense destinado para os cidadãos de senso comum não pare. 

O ESTADO, OS POLÍTICOS, AS FAMÍLIAS, A SOCIEDADE

- O Estado vendo o crescimento descomunal do crime, numa tentativa paliativa de estancar a criminalidade crescente e organizada nas grandes cidades, cria novas legislações penais mais duras, as quais, infelizmente, não conseguem amainar o recrudescimento do crime e acabam ajudando, ainda mais, a “empilhar” somente seres humanos miseráveis, analfabetos, alguns até inocentes, e outros por crimes de bagatela, em presídios com chances mínimas de ressocialização, a não ser de se especializarem ainda mais no crime e no ódio. Obviamente para os criminosos das classes abastadas tudo fica mais fácil com a contratação de bons advogados para se livrarem ou de emperrarem processos que se arrastam por anos nas estâncias judiciárias superioras, além de conservarem todo ou parte do lucro do butim do erário público, das drogas, do descaminho etc. Sobra tempo até para alguns virarem políticos de esquerda ou de direita e conseguirem o fórum privilegiado.

- Entre as várias leis que buscam refrear o recrudescimento do crime, uma se destaca, pois foi criada pela boa sociedade e pela pressão internacional com precípuo de proteger crianças, adolescentes e amenizar a violência contra elas. O Estado promulgou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual possui, inquestionavelmente, dezenas de artigos extremamente importantes para a proteção do menor de idade, mas em contrapartida, o Estado é leniente para com a aplicação integral do texto, além de ser extremamente paternalista com menores de alta periculosidade.

- As conseqüências dessa leniência foram à permanência da prostituição infantil, do trabalho escravo, do abuso sexual, dos crimes contra o patrimônio e dos crimes contra a vida. Neste último quesito os infantes e adolescentes matam e morrem pela necessidade de sobrevivência ou movidos pelo ódio.

- Nessa degenerescência bárbara e estúpida, o Brasil prepara as levas de futuras gerações de brasileiros, pois os programas para eliminar as causas são deficitários na maioria das cidades brasileiras.

- Para alguns criminólogos, o ECA é uma falácia, já que as causas permanecem incólumes na grande maioria das cidades. Miguel Granato VELASQUEZ, Promotor de Justiça, mostra alguns desses fatores que maculam a infância brasileira, principalmente a pobre:

“No entanto, além da violência contra a vida, os jovens brasileiros também são submetidos a muitos outros tipos de violência, como a miséria, a negligência e abandono paternos, o desemprego, as agressões domésticas, tanto físicas quanto psíquicas, a falta de atendimento básico de saúde, a educação deficiente, as drogas e o tráfico e a moradia em locais marcados pela criminalidade ou controlados pelo crime organizado. De fato, crescer no Brasil, especialmente para as populações carentes, é uma experiência de alto risco” [12].

 

- Neste sentido João Farias JUNIOR acrescenta: “É a criminalidade que, tendo suas raízes intocadas, cresce, devasta, violenta, chacina, mutila e dilapida patrimônio, e se torna cada vez mais poderosa, mais potente, e mais desafiante” [13].

- Por outro lado, famílias das classes sociais abastadas, e principalmente as classes de parcos recursos, já não conseguem mais impedir as más companhias dos filhos. Na luta pela sobrevivência dos mais pobres e pela ganância dos ricos, ocorre o afastamento dos genitores na educação básica das crianças. As influências negativas e sem limites da mídia televisiva em horário nobre, com o seu culto às futilidades, novelas que incentivam ao crime, à prostituição, às drogas, à indução consumerista sem limites e às armadilhas da internet (pedófilos a caça de criancinhas, apologia as drogas, os perigos do Orkut) e filmes que induzem ao mundo da criminalidade é uma realidade incontestável e em plena ascensão. Milhares de infantes ricos e pobres estão sob os influxos da pedofilia, das drogas e da prostituição infantil. Freqüentam lugares degradantes, utilizam-se de substâncias alucinógenas, muitas vezes vendidas nas portas das escolas e até mesmo no interior delas. Tais fatos permitem que milhares sejam recrutados para as fileiras do crime organizado, outros tantos serão explorados sexualmente ou escravizados por adultos de personalidade e caráter pútrido e, entre esses exploradores, temos até autoridades ou profissionais de todos os níveis de educação que, aparentemente, estão acima de qualquer suspeita. O lastimável é que alguns desses criminosos, muitos de colarinho branco, freqüentam algumas sociedades que pregam as virtudes nobres, a moral, a retidão nos pensamentos, a retidão nas ações, o humanismo, o holismo etc. O mais interessante é reparar que alguns deles continuam ativos em suas fileiras, mesmo depois de descobertos em seus torpes crimes contra crianças, contra o erário público etc. Há alguns séculos passados seriam imediatamente banidos das fileiras de algumas dessas organizações e teriam a espada de Dâmocles bailando acima das suas cabeças.

- Por sua vez, o Estado, permeado por agentes corruptos, já não consegue mais esconder a degradação psíquica, ética e moral dos reclusos sob a sua guarda, os quais passam a viver um inferno em vida. Dentro dos presídios do Estado, os prisioneiros vivem em celas  sujas e úmidas ,contaminadas por doenças, além de estarem superlotadas. A promiscuidade é tão acentuada que o preso perde a dignidade e a própria honra que ainda lhe resta. O sistema prisional falhou e falha na ressocialização da grande maioria dos detentos. A corrupção chega a um nível pandêmico, provando definitivamente a falência do sistema correcional vigente, bem como da ineficácia da legislação penal baseada apenas nas causas criminais.

- Enquanto isso, na sociedade civil, os fatores criminógenos ampliam-se em proporções alarmantes, os bons costumes são invertidos ou pervertidos. O caos do medo e da desconfiança é instalado no seio das comunidades, além de ocorrer à banalização do bem mais precioso do ser humano: a vida.

- João Farias JÚNIOR reforça alguns dos fatores criminógenos já expostos quando assim se explana: 

“Além desses fatores há ainda a acrescentar as migrações e inadaptações sociais, os efeitos maléficos das comunicações sociais e imprensa, o tratamento corrupto e arbitrário da polícia, a morosidade da justiça criminal e a degenerescência prisional[14]”.

- E ainda complementa:

“Os influxos sociais maléficos se transmitem e são contraídos por indução, instigação, contágio, sugestão e imitação”

- Como muito pouco se tem feito no combate as causas endógenas e exógenas, ao atingirmos o fundo do poço, poderá haver o surgimento de um ordenamento jurídico penal cada vez mais contundente e insidioso, com a possibilidade, dependendo do rumo político dos hipócritas, de ocorrer à oficialização da prisão perpétua e da pena de morte[15] e com o total apoio do povo míope, de senso comum, conduzido até mesmo por enxertos subliminares midiáticos. Concretizando essas duas modalidades de pena máxima, estará decretado o afastamento definitivo das causas geradoras do crime e estarão atacando, potencialmente, apenas os efeitos criminógenos, além de ensejar o surgimento de um Estado policial, semelhante ao que ocorre nos EUA, cujo modelo já está sendo exportado para outros países que orbitam em sua volta.

- Qualquer semelhança com o Brasil não será mera coincidência. Loic WACQUANT em sua magnífica obra deixa claro o tratamento dado pelo Estado Policial dos EUA para com a sua população pobre esteoritipada:

“O encarceramento serve antes de tudo para ‘governar a ralé’ que incomoda – segundo a expressão de John Irwin (1986) – bem mais do que para lutar contra os crimes de sangue cujo espectro freqüenta as mídias e alimenta uma florescente industria cultural do medo dos pobres (com emissões de televisão Cops 911, que difundem, em horas de grande audiência, vídeos de intervenções reais dos serviços de polícia nos bairros negros e latinos deserdados, com o mais absoluto desprezo pelo direito das pessoas presas e humilhadas diante das câmeras)” [16]

- Neste sentido, algumas autoridades brasileiras já ensaiam medidas mais duras sem reconhecer os respectivos motivos que levam para o crescimento da criminalidade. Veja, por exemplo, o absurdo que um político, o Sr. Vice-governador Paulo Conde, em 2004, chegou a engendrar a possibilidade da construção de um muro gigantesco que iria isolar totalmente a favela da Rocinha, na cidade do Rio de Janeiro, e pelo visto, com o apoio da ex governadora Rosinha[17]. Se isto realmente chegasse a acontecer estaria decretado um reforço extra para o surgimento de um regime segregacionista. Na prática já temos uma guerra civil[18] em andamento e regimes ditatoriais instalados nas favelas e bairros pobres da cidade do Rio de Janeiro, com o extermínio sistemático de pessoas inocentes, de criminosos, de crianças baleadas, de policiais mal pagos e mal preparados. Tudo gerado pela inépcia do Estado.

- Para essas comunidades pobres, o direito básico constitucional de ir e vir é tolhido, além de outras garantias constitucionais serem desrespeitadas. Dessa maneira sórdida, a democracia de compadres e criminosos instalados no poder de várias localidades não permitem que as oportunidades sejam iguais para todos, estando a gerar os etiquetados e os rotulados dessa nossa pérfida sociedade. É festa na floresta de pedra para uns poucos e desgraça para a maioria.

- Com tudo o que já foi exposto, as causas exógenas poderão ser ampliadas ainda mais com a possibilidade de termos mais criminosos instalados no poder dito democrático. O vice-presidente do TRE do Rio de Janeiro, Alberto Motta Mores recentemente chegou a comentar que “só no estado do Rio, afirmou ele, há pelo menos 100 candidatos às próximas eleições que são acusados de homicídio, ou já foram condenados por ter matado alguém” [19]. E, em todo o Brasil, quantos criminosos estarão pleiteando um cargo de prefeito ou vereador? O inacreditável é que pessoas, bem instruídas, chegam a dizer, laconicamente e ironicamente, que isto é salutar para a democracia. Salutar para quem?

- O povo sem acesso as fichas sujas desses candidatos e sem uma excelente educação, com uma base sólida em organização social e política do Brasil, bem como uma educação moral cívica aprofundada, não terá condições de discernir entre os candidatos sérios e honestos (poucos) e centenas de criminosos que estão pleiteando cargos políticos, além do mais, muitos do povo pobre e miserável, vendem o seu voto por algumas míseras moedas, como o ocorrido em Boa Vista, capital de Roraima[20]. Não podemos nos esquecer de que temos (ex)governadores, (ex)senadores, (ex)deputados, (ex)prefeitos e (ex)vereadores sendo processado por diversos crimes em todo o Brasil. Sofrerão algum tipo de punição? A maioria escapará ilesa! É a criminalidade se organizando, ampliando os seus tentáculos e ameaçando a própria democracia, além de institucionalizar a corrupção desenfreada.

MAIS ALGUNS FATORES CRIMINÓGENOS 

- As diversas causas sociais (exógenas), mencionadas acima, ampliam a criminalidade de maneira imensurável e para somar a essas causas criminógenas, temos ainda, as dezenas de desequilíbrios fisiológicos que podem levar o indivíduo a delinqüir, muitas vezes de maneira dissimulada, como por exemplo, os pedófilos que levam a desgraça a tantas crianças. Entre essas causas (endógenas) citaremos apenas algumas das dezenas de distúrbios cientificamente catalogados: a. às Perversões e Anormalidades Sexuais, como por exemplo, a necrofilia e a pedofilia; b. os Paranóicos Ideológicos; c. os Fanáticos Religiosos, como por exemplo, os integrantes do Tribunal do Santo Ofício da Inquisição[21] (1231 – 1821) que levou milhares de inocentes a serem torturados e queimados vivos em fogueiras, tudo em nome de Deus; c. mais modernamente surgiram novos grupos de Fanáticos Terroristas Religiosos que já levaram milhares à morte (Torres gêmeas- EUA), novamente tudo em nome de Deus. Temos ainda pessoas acometidas de: a. Paranóia Persecutória; b. o Maníaco de Notoriedade; c. o Deprimido; d. o Explosivo; e. o Astênico; f. a Neurose de Guerra; g. a Neurose Traumática; h. a Histeria; i. a Neurastemia etc.

- A lista dos fatores endógenos apresenta centenas de psicopatias e os poucos exemplos acima servem apenas para chamar a atenção de que as ações criminosas jamais poderiam ser um produto da livre vontade do individuo, como querem os aguerridos defensores do livre-arbitrismo do Direito Penal.

- Uma perguntinha: Quantos chefes de nações já estiveram ou estão sob algum influxo endógeno ou exógeno? Basta ver o comportamento de alguns chefes de Estado no passado (Alemanha/China/URSS/EUA etc.) e o que alguns líderes da atualidade estão fazendo na África, Ásia, Ámerica do Sul e Oriente Médio. E como será a situação no Brasil? Alguém com transtornos mentais pode ser eleito sem o menor percalço, pois nenhuma cobrança lhe será feita. Quem almeja um emprego público terá que provar a sua sanidade mental antes de assumir o cargo.

- Por esse caminho, dos fatores endógenos, é sábio, conveniente e salutar, observar que alguns medicamentos podem produzir efeitos colaterais, os quais podem induzir o individuo a cometer atos criminosos como, por exemplo, desenvolver a cleptomania. Experimente ler na bula os detalhes sobre efeitos colaterais. Você poderá ter surpresas. Exemplo: o medicamento Dexador da Ativus Farmacêutica Ltda. poderá produzir um estado de perturbação do comportamento, como nervosismo, insônia e psicose maníaca depressiva. Poucos médicos bem formados alertam sobre os efeitos colaterais. Portanto, cuidado com o seu médico e sempre leia a bula. 

SOLUÇÕES PARA UMA SOCIEDADE MELHOR OU APENAS UTOPIA

- Apesar de tudo, ainda temos saída para transformar a sociedade criminógena em algo melhor?

- A reforma política é essencial, pois assim como está não haverá mudanças e a violência será ampliada. Os ilusionistas de plantão, os bandoleiros, os homicidas, os corruptos, os pedófilos, os vendilhões da pátria etc., fazem parte da atual seara política malsã, estando a contaminar as três esferas governamentais e a própria República. Somente uma mudança drástica colocaria um ponto final nessa festa de “arromba” dos compadres poderosos e perigosos que se escondem por de trás das coligações políticas e que se revezam a cada pleito com utilização de urnas eletrônicas passíveis de fraude[22].

- Se a utópica reforma política chegasse a se concretizar teria que ocorrer mudanças no Direito Penal brasileiro que é livre-arbitrista, ou seja, não se preocupa com influxos exógenos e endógenos. Para esse direito penal, o indivíduo se torna criminoso por sua livre vontade, e, portanto, combate apenas os efeitos criminógenos com punições que não atingem a ressocialização correta. Essa visão penal errônea e secular teria que mudar, pois, na realidade, está apenas a realimentar a criminalidade.

- Se ocorressem mudanças saneadoras no ordenamento jurídico voltada realmente para as causas criminógenas, uma medida social por parte dos governantes seria cruciante: para alguns cientistas sociais as cidades precisariam diminuir urgentemente o contingente populacional através de um plano social governamental realmente voltado para o povo. Milhares deveriam de retornar para a área rural para trabalhar em pequenas propriedades com apoio tecnológico baseado em uma racionalidade ambiental e uma produção diversificada. Muitos aspectos positivos poderiam ser retirados dos belos exemplos oferecidos por Israel através dos Kibtuz, dos Moshav e dos Ishuv Kehilati[23] para um modelo auto-sustentável, apoiados na agroecologia[24] e, por indução, respeito à biodiversidade, evitando-se a monocultura e transgênicos, comprovadamente, nocivos a flora e a fauna. Uma reforma agrária justa evitaria que milhares de hectares fiquem nas mãos de latifundiários, de estrangeiros, de igrejas e de bancos, cujo objetivo é apenas o lucro exacerbado, não importando os meios.

- Um outro fator para mudanças nos grupos mais miseráveis da sociedade está relacionado com a educação que é uma das piores do mundo. Há a necessidade de que ocorra a erradicação de mais de 14.000.000 de analfabetos[25], a erradicação dos milhares de analfabetos funcionais que terminam o ensino fundamental e Ensino Médio mal sabendo ler e escrever e, obviamente, sem ter um senso crítico desenvolvido, o qual seria vital para amainar a criminalidade. Além do mais esse grupo social não está preparado para ser inserido no mercado de trabalho altamente meritocrático e tecnológico, mesmo quando alguns conseguem concluir o ensino superior em algumas instituições de qualidade duvidosa que os aceitam nessas condições.

- Veja que para Gordan MOORE, antevisando problemas graves no futuro, diz: “O que me preocupa é que só pessoas com uma ótima educação conseguirão bons empregos em um mundo tão evoluído” [26]. O que fazer com os excluídos? Campo de concentrações privados para a segurança dos incluídos?

- Infelizmente esse povo, esquecido pelo Estado e pela sociedade individualista dos incluídos não passam de presas fáceis, uma espécie de “boiada mansa”, para direcionar votos aos políticos maquiavélicos deserdados de honra e dignidade.

- Essa situação paradoxal do analfabetismo e da inversão de valores morais como causas da criminalidade pode ser bem expressa nas palavras do corifeu Rui BARBOSA: 

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver o poder agigantar-se nas mãos dos maus, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver a verdade vencida pela mentira, de tanto ver promessas não cumpridas, de tanto ver o povo subjugado e maltratado, o homem chega a desanimar-se das virtudes, e a rir-se da honra, e a ter vergonha de ser honesto” [27].

- Dando continuidade à seqüência salvacionista quase que ilusória ou utópica, seria necessária ainda a criação de um sistema educacional de cunho transdisciplinar, de tempo integral, para que se adquira a luz da cidadania, a luz do saber, a luz do humanismo[28], para que se tenha a consciência de que tudo no universo está interligado ao Todo. Para João Viegas FERNANDES, a educação atual baseia-se na “fragmentação e compartimentação do conhecimento por disciplinas não permite a compreensão da complexidade da natureza nem da sociedade” [29].

- Uma educação baseada em princípios transdisciplinares[30], acimentada na educação familiar correta, as trevas da ignorância seriam afastadas, a marginalização e o crime entrariam em declínio e com um percentual altíssimo. Cidadãos assim formados, dentro dos princípios de um novo humanismo e princípios holistas, teriam condições de criar um Código Preventivo Penal voltado para as causas criminógenas (exógenas e endógenas), pois debelada estas, o efeito deixa de existir. Políticos hipócritas que vêem apenas as causas criminais e se aproveitam delas, a exemplo daqueles que queriam construir muros segregacionistas, isolando favelas, ensejando uma indução a um apartheid social e econômico, deixariam de existir na política brasileira.

- É interessante frisar que na visão de pensadores marxistas o delinqüente seria um produto da sociedade capitalista, portanto apenas uma vítima. A alternativa para a diminuição da criminalidade teria que partir da revisão dos valores capitalistas pela sociedade. A obra de Antonio MOLINA complementa: “quem, desse modo, tem de se ressocializar, não é o condenado, mas a própria sociedade” [31].

- Enfim corrigida as causas criminógenas históricas mais comuns (Sócio-familiares, Sócio-econômicas, Sócio-ético-pedagógicos, Sócio-ambiental), e, infelizmente, somente a longo prazo, a população carcerária iria diminuir substancialmente. A criminalidade e a segurança iriam retornar a patamares aceitáveis nas cidades. Os crimes seriam apreciados sob a luz das causas endógenas e exógenas. A partir desse enfoque seriam aplicadas medidas de ressocialização, adequadas a cada caso, e sob um severo controle tecnológico pelo Estado.

- O Estado, por sua vez, manteria uma economia aberta, porém com oportunidades de ascensão social igual para todos e não apenas para uma minoria de privilegiados. Veja que estamos falando de um Estado voltado para os princípios humanistas[32] e holistas e não do atual Estado, minado pelo vírus da corrupção, que dividiu a Nação em poucos incluídos e a maioria em excluídos, obviamente todos rotulados ou etiquetados e com um péssimo sistema educacional com reflexos diretos na economia, nas comunidades sociais pobres e na ascensão da criminalidade organizada.

- É interessante observar que essa minoria elitizada combate os efeitos criminosos com medidas cada vez mais repressivas, com um absoluto desprezo pelos direitos das pessoas pobres, presas e humilhadas, preferencialmente diante de algumas câmeras, esquecendo-se que esses efeitos criminógenos foram produzidos pelo seu modelo de vida egoístico, predador e individualista. 

CONCLUSÃO

- A situação de insegurança da sociedade, deixa transparecer a possibilidade de que possam existir outros objetivos maiores, os quais, insidiosamente, dominam os políticos e a própria sociedade de maneira muito sutil. Na prática temos a ampliação da criminalidade, com seus fatores endógenos e exógenos centrados apenas nos efeitos criminógenos, utilizados como desculpas para ampliar o controle sobre as populações marginalizadas, incluindo a classe média, as quais são induzidas por propagandas midiáticas e, por “slogans sem sentido” [33], parafraseando uma frase de Noam CHONSKI.

- Essas propagandas e esses slogans fazem com que as comunidades marginalizadas e classe média aceitem, placidamente, as novas formas de controle social que lhes serão impostas em médio prazo. Para manter essa, digamos, “boiada assustada” sob controle, os donos do poder (esquerda e direita) continuarão as distraindo e as marginalizando com os campeonatos de futebol, com sexualismo desvairado da podridão das novelas indutivas de novos costumes deletérios, com os filmes violentos, com carnavais anuais e fora de época, com os programas humorísticos, mantendo-as permanentemente assustadas com a criminalidade fora de controle, mantendo-as afastadas de vários problemas domésticos e principalmente políticos.

- Enfim, as peças enxadrísticas estão em movimento no grande tabuleiro da curta e cruel história brasileira. Vamos ver qual o lado que dará o cheque mate para o recomeço de mais um novo período histórico, o qual poderá ser totalmente democrático (para todos e não para alguns), holista e humanizado ou poderemos ter o pior de todos os horrores com o surgimento de regimes de extrema direita policialesco ou algo de podre parecido, preferencialmente importado dos EUA ou da Europa. Nesse tabuleiro um dos lados já está em desequilíbrio acentuado.

- Quem conseguir sobreviver ao trânsito caótico, regado a álcool[34] e da demência das nossas grandes cidades, quem conseguir sobreviver às ações criminógenas das hordas de excluídos e dos desmandos criminógenos dos incluídos, todos enriquecidos dentro das causas exógenas e endógenas, será a testemunha ocular de um novo regime em um futuro não muito distante, o qual poderá causar espanto até mesmo ao famoso escritor George Orwell[35].

---

[1] Mensagem subliminar. A arte da persuasão inconsciente - Disponível em: <http://www.mensagemsubliminar.com.br>. Acesso em 07.09.2008.

[2] BECCARIA, Cesar. Dos delitos e das penas. Biblioteca clássica, v. XXII, 6. ed., São Paulo: Atena, 1959.

[3] Que provém do exterior.

[4] Que se origina no interior do organismo.

[5] BBC BRASIL. Com. Brasil está entre 'democracias imperfeitas', diz Economist. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2006/11/061121_brasil_democracia_crg.shtml>. Acesso em: 03.10.2008.

[6] Revista Veja. Edição 2075, p. 75 de 27.08.2008.

[7] “Cifras Negras” são os dados da criminalidade não revelada por fatores diversos ou não elucidados pela Polícia Judiciária que refletem um grande percentual de casos.

[8] Secco, Alexandre. A Criminalidade no Brasil bate recorde, apavora a sociedade e os governantes não conseguem vencer os bandidos – Disponível em: <http://br.geocities.com/policiamilitar_br/crimbrasil.html> Acesso em 24.09.2008.

[9] BARROSO, Gustavo. Brasil colônia de banqueiros. 2.Reed. Porto Alegre: Revisão Editora, 1989.

[10] Corrupção não diminui no Brasil, revela ONG. Disponível em: . Acesso em 05.09.2008.

[11] No momento em que a algemas eram usadas em criminosos integrantes da classe “A” a gritaria foi geral e o STF limitou o uso das algemas. Quando elas eram usadas nos criminosos das classes miseráveis não havia essa preocupação exacerbada.

[12] VELASQUEZ, Miguel G. – Promotor de Justiça - Hecatombe X ECA . Disponível em:

< http://www.mp.rs.gov.br/infancia/doutrina/id527.htm > Acesso em 22 set. 2008.

[13] JUNIOR, João Farias. Manual de Criminologia. Curitiba: Juruá 2008.

[14] - JUNIOR, João Farias. Manual de Criminologia. Curitiba: Juruá 2008.

[15] A pena de morte não oficial já temos, ditada pelo poder paralelo das milícias e narcotraficantes em algumas grandes cidades.

[16] WACQUANT, Loic – Punir os Pobres - A nova gestão da miséria nos Estados Unidos, 2003, p 68

[17] Folha Online. Disponível em: >. Acesso em 15.09.2008.

[18] MIR, Luiz. Guerra Civil: Estado de Trauma. São Paulo: Geração Editorial, 2004.

[19] Revista Veja – Edição 2076, pg. 134, de 03/10/2008

[20] Folha de Boa Vista. Da redação. Moradores esperam amanhecer para vender votos no Conjunto Cidadão. Disponível em: < http://www.folhabv.com.br/noticia.php?Id=48066> Acesso em 05.10.2008

[21] - Na realidade a Santa Inquisição não terminou, apenas mudou de nome para “Congregação para a Doutrina da Fé” e, por hora, aboliu a tortura dos hereges. O perigo do fanatismo continua vivo, pois o seu líder atual continua dizendo que a única religião verdadeira é a católica e isto é um mau prenúncio.

[22] Página do voto eletrônico. O caso de Alagoas 2006. Disponível em: <http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/alagoas1.htm>. Acesso em 15.09.2008.

[23] Israel Ministry of Foreign Affairs. Terra e o povo – Vida rural. Disponível em:

<http://www.mfa.gov.il/MFAPR/Facts%20About%20Israel/A%20TERRA%20E%20O%20POVO-%20Vida%20Rural> Acesso em 23.09.2008.

[24] Wikipedia. Agroecologia. Disponível em: < http://pt.wikipedia.org/wiki/Agroecologia > Acesso em 20.09.2008.

[25] Lobato, Vivian. 14,3 milhões de brasileiros ainda são analfabetos absolutos. Disponível em:

< http://aprendiz.uol.com.br/content/dreduclisl.mmp > Acesso em 15.09.2008.

[26] Tecnologia - Veja Especial – A lenda chamada Moore. Ed. Veja 2.078, p. 87 – Setembro de 2008.

[27] Senado Federal. Obras completas de Rui Barbosa - V. 41, t. 3, 1914. p. 86

[28] Humanismo Secular Portugal. Princípios básicos do Humanismo Secular - Disponível em:

< http://portugal.humanists.net/principios-humanismo-secular.html > Acesso em 10.09.2008.

[29] - FERNANDES, João Viegas. Paradigma da educação da globalidade e da complexidade. Lisboa: Plátano, 2000.

[30] Theophilo, Roque. -Transdisciplinaridade e a modernidade . Disponível em:

< http://www.sociologia.org.br/tex/ap40.htm > Acesso em 10.09.2008.

[31] MOLINA, Antônio Garcia Pablos. Criminologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

[32] Universo do Conhecimento. Edgard Morin e o novo Humanismo. Disponível em:

< http://www.universodoconhecimento.com.br/content/view/127/57/> Acesso em 07.09.2008.

[33] CHOMSKY, Noam. Controle da mídia – Os espetaculares feitos da propaganda. Rio de Janeiro: Graphia, 2003, pg. 25.

[34] A recente promulgação da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2.008 propõe “tolerância zero” para quem estiver dirigindo embriagado. Já houve a diminuição de mortes nas estradas, mas alguns inconformados argumentam a inconstitucionalidade da Lei. Espero que a preservação da VIDA prevaleça, pois esta também é uma garantia da CF/88.

[35] Eric Arthur Blair (1903-1950) usava o pseudônimo de George Orwell, jornalista e escritor inglês que publicou em 1949 o Best Seller Nineteen Eighty-Four (1984) e em 1945 Animal Farm (A Revolução dos Bichos).