sábado, 26 de dezembro de 2009

CONCURSO PÚBLICO E DESVIO DE PODER

- A Carta Cidadã Republicana de 1988 tem como seu farol norteador os valores da liberdade e da igualdade entre todas as classes sociais. Seguindo esses valores e vários outros princípios constitucionais, o verdadeiro Estado de Direito tem a necessidade premente de buscar, para as atividades-fins, por meio de concurso público, aqueles que sejam os mais capazes profissionalmente para ingressar em uma carreira pública.

- Outrossim, as atividades que pertençam às categorias funcionais, como por exemplo, enfermeiros, que sejam abrangidas por plano de cargos do órgão ou entidade não poderão ter empresas terceirizadas nessas atividades-fins, quando o Administrador Público tiver a sua disposição concursados em um cadastro reserva ainda válido.

- Como já não vivemos em um regime autoritário ou uma monarquia corrupta onde o valor da liberdade e da igualdade seriam moedas enferrujadas e sem valor, a regra para a investidura em emprego público ou cargo fica harmonicamente atrelado ao concurso público de provas ou de provas e títulos conforme prescreve o art. 37, II da CF/88. Pelo menos deveria de ser assim na Republica Federativa do Brasil que segundo a Carta Cidadã é um Estado Democrático de Direito.

- No entanto, verifica-se que em muitos Estados da federação brasileira, incluindo-se, obviamente, o Estado de Roraima, muitos administradores públicos passam ao largo da determinação constitucional, não seguindo todas as regras e princípios constitucionais para o ingresso em cargo ou emprego público.

- Sendo assim, alguns dos princípios constitucionais da Administração Pública Brasileira, cujas letras iniciais de algumas formam a palavra “LIMPE”, ou seja, os princípios da LEGALIDADE, da IMPESSOALIDADE, da MORALIDADE, da PUBLICIDADE e da EFICIÊNCIA, acabam por ser ignorados por vários administradores públicos de inúmeros Estados federativos e Municípios.

- Em alguns casos é gritante o desrespeito as normas constitucionais, quando o Estado/Município mantém, a título precário, em seus quadros, centenas de profissionais não concursados, os quais estão a ocupar os cargos públicos, prejudicando a população que deixa de ser atendidos por pessoas mais capazes profissionalmente, principalmente quando se tem um cadastro de reserva de aprovados via concurso público sendo ignorado.

- Não obstante, para chafurdar ainda mais os princípios da “LIMPE”, muitos desses administradores tendenciosos, além de manter funcionários temporários em atividades-fins, mesmo com a homologação dos aprovados nas vagas do edital e com um cadastro reserva, continuam solicitando novos profissionais as empresas terceirizadas a qualquer momento demonstrando, claramente, a burla do concurso público, interesses eleitoreiros e outros interesses pessoais.

- Por este caminho injusto e imperfeito, basta que o profissional que almeja determinado cargo tenha uma indicação de algum político. O pior é que muitos desses contratados permanecem dezenas de anos e alguns até mesmo conseguem obter a aposentadoria pelos bons serviços eleitoreiros prestados. Obviamente esses contratados serão sempre submissos as ordens do Rei. Não falam, não enxergam e não ouvem. Uma verdadeira maravilha para o Administrador Público corrupto, o qual os mantém silenciosos e sem qualquer tipo de criticidade. Tudo em prejuízo da democracia, da cidadania e da “LIMPE”.

- Ademais, o lastimável de tudo isto é quando a Administração Pública tem cidadãos aprovados em um concurso público ainda válido e não são convocados para a nomeação e posse, pois os cargos públicos estão sendo ocupados de maneira precária pelos apadrinhados do Rei. Dessa maneira fica evidenciada a necessidade da prestação de serviços em prol do Poder Público. Mais lastimável ainda é ver algumas instituições que deveriam defender os princípios constitucionais da “LIMPE” e outros princípios em um estado de apatia vergonhoso.

- Só para descontrair, soube a poucos dias de uma pessoa que estava prestes a se aposentar, a qual estava enfrentando um pequeno problema burocrático. Estava com dificuldade para legalizar a aposentadoria, pois sempre tinha trabalhado como técnica de enfermagem. Não possuía o certificado e nunca fez qualquer concurso para a área. Simplesmente era a amiga de políticos. Para regularizar essa situação fez um estágio com uma professora de enfermagem de um determinado curso preparatório e o problema foi solucionado. Como num passe de mágica, o certificado estava garantido. Tudo estava regularizado. Aposentou-se. Esse é o quadro de muitos funcionários públicos que nunca fizeram um concurso público, mas ocupam cargos públicos de maneira precária por serem amigos do Rei e até conseguem garantir a aposentadoria.

- Mas, afinal de contas, o que a Justiça do Estado de Direito da República Federativa do Brasil vem fazendo para aqueles brasileiros que não estão dormindo um sono letárgico e recorrem às vias judiciais para salvaguardar os seus direitos de aprovados em um concurso público, principalmente quando o Administrador Público denega a posse e a nomeação, colocando nas vagas os seus apadrinhados? Boas notícias. O Supremo Tribunal Federal vem reiterando o direito líquido e certo para aqueles que provem em suas ações que estão sendo preteridos por empresas terceirizados ou temporários em cargos públicos nas vagas previstas do edital, ou em vagas remanescentes após a posse e nomeação da previsão inicial.

- Destarte, muitos juízes de primeiro grau estão concedendo a Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública em ações ordinárias para a posse e nomeação. Mandados de segurança estão sendo impetrados e em caso de negativa da posse e nomeação, buscam o Tribunal de Justiça, pois o direito violado, desde que provado a contratação precária de temporários e que o concurso público seja ainda válido, transforma-se em direito subjetivo.

- De fato, recentemente o Superior Tribunal de Justiça, acertadamente diz que apesar de não ser “... unânime na jurisprudência o entendimento de que os aprovados em concurso público possuem mera expectativa de direito à nomeação; todavia essa expectativa faz nascer direito subjetivo se, dentro do prazo de validade do concurso, surgem novas vagas não previstas no edital” (STJ-ROMS15180/PR-DJ 06-10-2003, p. 328)

- Nesse sentido, os aprovados em concurso público do cadastro de reserva, devem de ter a plena consciência de que o Administrador Público, com algumas exceções, na maioria das vezes, erra de maneira intencional ao colocar terceirizados nos cargos públicos, tendo a sua disposição um cadastro de reserva de aprovados em um certame. Tal fato nefasto configura desvio de poder ou desvio de finalidade e deve de ser combatido via judicial.

- O conceito do desvio de poder foi bem evidenciado pela jurisprudência francesa, revelando a primazia do interesse pessoal do Administrador Público, obviamente com grandes prejuízos para o verdadeiro interesse público.

- Vale ressaltar, que ainda acredito que o concurso público é também um dos meios para se promover muitos dos princípios constitucionais do nosso Estado de Direito. Os interessados nos cargos públicos são escolhidos por seus méritos e capacidade nas provas ou provas e títulos e não por serem compadrados de políticos oportunistas e corruptos, os quais chafurdam a Nação brasileira. Estes sim procuram manter velhos paradigmas monárquicos, os quais mantêm a corrupção ativa e entravam a Administração Pública com funcionários terceirizados, que se perpetuam no tempo, em uma verdadeira zombaria aos princípios e doutrina constitucionalista da Lei Maior.

- E, para finalizar, fico preocupado ao ver, em meu Estado, dezenas de pessoas aprovadas em concurso público aguardando a posse e nomeação, enquanto a discricionariedade do Administrado Público extrapola os limites da lei e chega até mesmo, através de uma empresa terceirizada, a qual recebe mais de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais anuais) do erário público, a colocar os próprios aprovados do cadastro de reserva nas vagas públicas, além de pessoas vindas de outros Estados da federação, as quais, muitas vezes, indicadas por alguém. Mais preocupado, fico ainda, ao ver que grandes partes dos cidadãos aprovados não acreditam na justiça, não possuem um senso de cidadania desenvolvido e aceitam placidamente as migalhas fornecidas pelos poderosos da região, em um verdadeiro escárnio a Carta Cidadã de 1988 e a própria democracia, a qual vai, paulatinamente, se tornando imperfeita, corrupta e com maravilhosos meios sutis de controle das massas ignaras, além da impunidade generalizada dos maus políticos despossuídos de ética e moral.

domingo, 1 de novembro de 2009

O CONTROLE SOCIAL PELAS TELECOMUNICAÇÕES

"Quem rasteja como um verme não pode se queixar de ser pisoteado." Ihering


Apesar de não ter deixado registrado nesse blog algum artigo nas últimas semanas, continuei aprimorando os meus conhecimentos em busca de respostas para projetar novas idéias em uma tentativa esperançosa de impulsionar algumas pessoas para refletirem racionalmente sobre o tipo de sociedade que está sendo imposto por aqueles que possuem o poder de comando de seduzir e que introjetam valores questionáveis para uma sociedade doentia e já parcialmente controlada.

Por este viés, a globalização facilitou o crescimento da corrupção, o aumento desproporcional do crime organizado e da violência pura e gratuita. Para se chegar a esta conclusão não basta assistir os telejornais, ou ler as manchetes dos jornais escritos. Deve-se ir muito além, lendo os depoimentos e alertas de juristas, professores e pesquisadores do social de renome nacional e internacional que ainda não foram cooptados pelos verdadeiros donos do poder.

É bom observar que uma das ferramentas utilizadas pelos donos do poder globalizado em larga escala é aquele aparelhinho que ocupa um lugar de destaque, seja no recôndito do seu lar, seja em qualquer sala de espera pública. Estou falando do aparelho de TV.

Nesse sentido, as emissoras televisivas são utilizadas para convencer, para seduzir, para introduzir novos costumes e dificilmente utilizam a racionalidade para convencer o povo fragilizado e turbado.

Destarte, a televisão é o mais importante veículo de socialização e de pouco controle governamental sobre essas concessões feitas em nome do povo. Essas emissoras de TV podem influenciar conscientemente e inconscientemente na implantação de novas condutas sociais por diversos meios de sedução e entre eles a imitação sem ouvir ar voz da razão.

Caso alguém queira se aprofundar no assunto mídia televisiva procure inicialmente conseguir e ler os livros “Televisão Subliminar” de Joan Férres (obra rara em nosso País), “Mídia, Educação e Cidadania” de Pedrinho Guareschi e “Controle da Mídia” de Noam Chomski. Caso alguém se interessar leia o romance “1984” de George Orwell, publicado em 1948, porém perfeitamente em muitos aspectos sociais semelhantes ao atual sistema predador, cuja principal arma é as telecomunicações.

Aqui faço uma propaganda gratuita para a Estante Virtual (www.estantevirtual.com.br), onde os interessados poderão conseguir esses livros por preços razoáveis.

Voltando ao assunto em pauta, verifica-se nitidamente que há a presença de um domínio sutil perpetuado pelos dirigentes do atual sistema predador, o qual se utiliza das telecomunicações como veículos de controle social e mudanças de comportamento.

As mudanças mais visíveis estão refletidas na deterioração da educação básica familiar dada aos jovens, na deterioração da educação cívica, na deterioração da educação moral, na deterioração da educação da organização social e política, e finalmente na ausência de uma educação que mostre as reais causas dos graves problemas sociais regionais enfrentados pela Republica Federativa do Brasil.

Entre os problemas sociais cujas causas não são analisadas pelas mídias televisivas temos a situação de várias cidades dominadas pelo crime organizado, aumento desenfreado da delinqüência juvenil e da prostituição de crianças.

As mídias televisivas também pouco esclarecem sobre as penas proporcionadas pelo Estado de Direito aos pouquíssimos crimes elucidados no Brasil. Não dizem que são penas patéticas e que em pouco tempo criminosos pobres e miseráveis não recuperados socialmente e sim mais embrutecidos estarão sendo beneficiados pelo ordenamento jurídico em vigor. Obviamente será difícil de encontrar criminosos de colarinho branco nos presídios, pois acabam sendo beneficiados por acordos políticos que vão contra a ética e a moralidade. Afinal de contas são mais de quinhentos anos de corrupção desde que o primeiro invasor oficialmente desembarcou nas futuras terras que seriam da Nação brasileira.

Naturalmente, esse estado de caos proposital irá possibilitar a supressão de direitos fundamentais e em pouco tempo o povo ingênuo seduzido e induzido pelas telecomunicações irá aceitar passivamente as mudanças de controle social e a inevitável transformação do Estado do bem estar social em um Estado Policial, sem que sejam questionados, racionalmente, as mudanças que já estão ocorrendo.

Sendo assim, a situação de domínio por facções de criminosos e por maus políticos está tão caracterizada que, por exemplo, em meu Estado o povo continua elegendo parlamentares que em outras democracias mais perfeitas estariam confinadas a algum presídio com longas penas a serem cumpridas. O pior de tudo é que muitos órgãos judiciais de fiscalização se calam dando a nítida impressão de que estão compactuados com os poderosos da região ou talvez por pouco puderem fazer, já que a legislação criada pelos políticos possui brechas muito bem aproveitadas pelos advogados pagos a peso de ouro e pouco compromissados com outros valores cívicos e morais.

Então qual a saída? Qual o papel que Brasil irá verdadeiramente exercer durante o século XXI? Qual o tipo de sociedade que queremos para os nossos descendentes? O que podemos esperar do futuro com centenas de corruptos instalados nos três poderes? O que podemos esperar dos maus políticos (muitos com indícios de psicopatia) eleitos e reeleitos pelo voto democrático de um povo sem criticidade e que juntamente com outras espécies de colarinho branco dominam as telecomunicações?

Enquanto o povo não fizer o uso da racionalidade, não recuperar a ética e a moral na educação dos seus filhos, continuará mantendo no poder os oportunistas e aproveitadores, os quais por sua vez irão satisfazer o comando dos verdadeiros donos do poder globalizado. Quais as chances de ocorrer à inversão dessa realidade? Poucas.

A decisão caberá, com certeza, a um pequeno grupo que poderá calar-se ou iniciar uma revolução silenciosa e sutil para a recuperação dos valores perdidos e combater o pior de todos os inimigos: aqueles que manobram com a fé das pessoas, que seduzem pela imitação e escravizam por intermédio das emoções, de sonhos e de sentimentos, por meio de imagens, de programas religiosos, filmes, novelas e propagandas tendenciosas subliminares. Tudo isso proporcionado pelas mídias televisivas, de caráter altamente socializadora, as quais impõe um novo estilo de vida individualista, sem que o povo ignaro possa utilizar da racionalidade, a qual poderia evitar muito desses caminhos impostos pelo atual modelo econômico capitalista predador.

Só nos resta tomar as vacinas da racionalidade e do verdadeiro conhecimento do "saber" e do "ser", o qual, diga-se de passagem, muitas vezes suprimido por interesses diversos, e no final nos prepararmos para um mundo cada vez mais perigoso, onde poucos estarão incluídos e dominados socialmente pela ideologia vigente e a grande maioria será de excluídos, sem expectativas de nada, a não ser das promessas dos religiosos que oferecerão o paraíso celestial após as suas mortes.

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

O COMEÇO DO DESPERTAR


- A endemia propagada pelo vírus da corrupção acaba sendo facilitada pelo próprio povo e exatamente pela falta de uma educação moral, pela falta de uma educação básica dentro da família, pela falta de uma educação ética, pela falta de uma educação cívica, pela falta de uma educação social, pela falta de uma educação política, pela falta de conhecimentos das causas geradoras dos problemas brasileiros, pela falta de uma educação de qualidade no Ensino Fundamental e Ensino Médio, os quais são propositalmente mediócres e pela descrença e apatia da maioria do povo brasileiro.
- Não podemos de nos esquecer de citar a influência de persuasão pela via racional e pela via emotiva de muitas mídias televisivas que impõem ao povo assumir determinado ponto de vista e seduz pelo fascínio, através de novelas, filmes, shows humorísticos, carnavais, programas como Big Brother e a Fazenda, além de muito futebol. É obvio que muitas dessas mídias pertencem a políticos.
- Tudo isto permite que maus brasileiros oportunistas, principalmente daqueles constantemente citados pela revista Veja e outras mídias ainda não dominadas, se organizem para o butim do erário público pertencente ao povo brasileiro, o qual já paga os mais altos impostos do planeta e poucos sabem para onde vai toda essa fabulosa quantia de recursos. Para tal, basta ver como está a saúde, a educação, o nível de corrupção, o aumento desproporcional da criminalidade entre ricos e pobres etc.
- Tudo isto e muito mais acabou gerando o documento abaixo. Isto é apenas o começo de um longo embate entre aqueles que ainda acreditam no Estado de Direito e na Democracia contra os políticos corruptos e oportunistas denominados em uma reportagem da revista Veja de Incomuns por serem superiores aos comuns (povo).
- Façam uma leitura e escolham qual o lado em que deverão terçar as armas.
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PROCLAMAÇÃO AO POVO BRASILEIRO

A CONFEDERAÇÃO DA MAÇONARIA SIMBÓLICA DO BRASIL - C.M.S.B, constituída das 27 Grandes Lojas Maçônicas do Brasil, que congregam aproximadamente 100 mil Maçons distribuídos nas Lojas Maçônicas situadas em todos os rincões do País, reunida em sua XXXVIII Assembléia Geral Ordinária, em Goiânia - Goiás, registra:

  1. a publica e notória propagação do germe da corrupção no terriório pátrio, como se fosse epidemia, contaminando e destruindo os princípios morais e básicos da civilidade, afetando a todos, inclusive comprometendo as futuras gerações;


  2. o inconformismo com a impunidade dos afortunados pela ilicitude, que afeta e corrói a formação moral da sociedade brasileira, na certeza de que, todos, igualmente, devem responder por seus atos e ser punidos proporcionalmente à falta cometida;


  3. a urgência de uma reforma nas estruturas dos Poderes construídos, como passo fundamental para que sejam eliminadas as causas das mazelas que vêm afligindo a cidadania;


  4. o necessário envolvimento das entidades civis organizadas e do povo em geral, na luta para superação dos desmandos e na reconstrução de uma sociedade mais ética, fraterna e solidária;


  5. o importante papel da Maçonaria, organizada nas Grandes Lojas Maçônicas, na deflagração da luta contra os males que vêm causando tantos danos ao povo, na esperança de que, com a participação de todos, sejam alcançadas as mudanças culturais e estruturais, para que, num futuro próximo, a família brasileira possa usufruir de um País mais justo e perfeito.


Goiânia - GO, 11 a 16 de julho de 2009.

RUY ROCHA DE MACEDO
Grão-Mestre da M:. R:. Grande Loja Maçônica do Estado do Goiás e
Presidente da XXXVIII Assembléia Geral Ordinária da C.M.S.B.

NATHANIEL CARNEIRO NETO
Secretário Geral


Assinam os 27 (vinte e sete) Grão-Mestres das Grandes Lojas Maçônicas do Brasil, a saber:
Pedro Luis Longo
Acre

Ivanildo Marinho Guedes
Alagoas
Bernardino Senna Ferreira Filho
Amapá

René Levy Aguiar
Amazonas
Itamar Assis Santos
Bahia

Juvenal Batista Amaral
Distrito Federal
Etevaldo Barcelos Fontenele
Ceará

Sérgio Muniz Gianordoli
Espírito Santo
Raimundo N. S. Pereira
Maranhão

José Carlos de Almeida
Mato Grosso
Jordão Abreu da Silva Filho
Mato Grosso do Sul

Janir Adir Moreira

Minas Gerais
José Nazareno N. Lima
Pará

Marcos Antônio de Araújo Leite
Paraíba
João Carlos Silveira
Paraná

Milton Gouveia da Silva Filho
Pernambuco
Reginaldo Rufino Leal
Piauí

Waldemar Zveiter
Rio de Janeiro
Luiz Carlos R. da Silva
Rio Grande do Norte

Gilberto Moreira Mussi
Rio Grande do Sul
Juscelino M. do Amaral
Rondônia

Lindberg Melo da Silva
Roraima
José Domingos Rodrigues
Santa Catarina

Francisco Gomes da Silva
São Paulo
José Valter R. dos Santos
Sergipe

Jair de Alcântara Paniago
Tocantins