quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
UMA FALSA DEMOCRACIA
sexta-feira, 1 de outubro de 2010
DEFESA DA DEMOCRACIA: UM MANIFESTO PERFEITO
sábado, 6 de fevereiro de 2010
CONCURSO PÚBLICO A ÚNICA VIA PARA O EMPREGO PÚBLICO
- É lastimável o despreparo ético e moral de certos administradores públicos, que ainda procuram manter seus currais eleitorais por meios espúrios e outros interesses desprezíveis, leiloando centenas de vagas públicas entre os oportunistas de plantão e os desesperados que necessitam de um trabalho para a sua sobrevivência. Uma coisa é certa: todos serão subservientes ao Rei, pois são dominados pelo medo de perderem seus precários empregos em cargos públicos.
- Outrossim, ficam tão atrelados aos poderosos corruptos que o sentimento de cidadania se desvanece. Não falam da corrupção, não ouvem o clamor dos probos, tampouco vêem os desmandos dos ímprobos e insistem na reeleição desses políticos.
- Felizmente, como não vivemos em um regime autoritário, os probos conseguiram dificultar as atividades dos ímprobos, com o surgimento da Carta Cidadão de 1988, a qual insculpiu vários princípios para a uma administração pública moderna e bem mais decente.
- Esses princípios, insculpidos no art. 37 da Carta Cidadã, norteiam os Administradores Públicos e estabelecem os limites fronteiriços em que todos eles devem de atuar. Fora desses princípios, eles estariam entrando na seara da imoralidade, da ilegalidade, da pessoalidade, da ineficiência e do ocultamento da publicidade.
- Nesse sentido, o concurso público é o único meio para que se possa conquistar o cargo público. Somente assim é que os princípios da moralidade, da legalidade, da impessoalidade, da eficiência e da publicidade irão transmutar o serviço público para uma gestão de eficiência semelhante a alguns países do primeiro mundo com o mínimo de corrupção
- Nesse sentido, para o insigne jurista Hely Lopes Meirelles, o certame público seria o único meio para a realização dos princípios da isonomia, moralidade e eficiência administrativa.
- Vejamos:
O concurso é o meio técnico posto à disposição da Administração pública para obter-se moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público e, ao mesmo tempo, propiciar igual oportunidade a todos os interessados que atendam aos requisitos da lei, fixados de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, consoante determina o art. 37, II, da CF. (Direito Administrativo Brasileiro. 29ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 413).
- Para aumentar o arsenal contra os ímprobos surgiram ainda a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual regulamentou o art. 169 da CF/88. Impôs limites de gastos com pessoal da Administração Pública para conter os artifícios deletérios que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas.
- Temos ainda a Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa, a qual estabelece sanções, quando o ímprobo estabelece contratações irregulares que trazem prejuízos sensíveis para a Administração Pública e para os governados em geral.
- No entanto, apesar de termos uma legislação moderna, para manter os ímprobos sob controle, eles sempre acham uma maneira de burlar as contratações de servidores sem concurso público. A forma que eles adotam agora é a terceirização irregular. A nossa doutrina e a jurisprudência somente admitem a terceirização nas atividades-meio e não nas atividades-fim, como, por exemplo, a função de enfermeiro. Veja que na maioria das vezes nem sequer temos uma terceirização propriamente dita, mas apenas mera intermediação de mão-de-obra, principalmente quando feita através do desvirtuamento do cooperativismo tipo “coopergato”.
- Sendo assim, quando o ímprobo deixa de realizar certame ou de nomear os aprovados de um cadastro de reserva ou do número de vagas especificadas no Edital e contrata ou indica os apaziguados e compadrados para as funções de servidores temporários, comissionados ou terceirizados, ele, o ímprobo, estará descumprindo, os incisos II e IX do art. 37 da Carta-Cidadã. Estará dando um “cheque-mate” nos princípios norteadores da Administração Pública e no Estado Democrático de Direito.
- Vale ressaltar, que para o acesso a uma vaga no serviço público, o concurso público continua sendo a forma mais democrática para a preservação dos princípios da moralidade, da impessoalidade no trato com a coisa pública e, assim, estabelecer as garantias necessárias para assegurar os direitos iguais a todos os cidadãos que almejam um cargo público.
- Posto isso, é importante que as nossas instituições, especialmente a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Poder Judiciário e o povo, através do voto democrático e de outros recursos possam coibir as irregularidades das práticas abusivas de contratação de servidores sem o crivo de um concurso público, em prejuízo dos candidatos aprovados em certame público, punindo-se, severamente, os administradores públicos que praticam essa ilicitude. A eles, os ímprobos, apenas as penalidades da lei de Improbidade Administrativa e principalmente com a perda do mandato e a obrigação de reparar os danos causados para toda a comunidade em geral com os recursos, não do erário público, mas sim dos seus bens particulares, de maneira tal, que os direitos e garantias constitucionais dos servidores públicos sejam fielmente observados para o bem da democracia e da República Federativa do Brasil.
quinta-feira, 6 de agosto de 2009
O COMEÇO DO DESPERTAR
- Não podemos de nos esquecer de citar a influência de persuasão pela via racional e pela via emotiva de muitas mídias televisivas que impõem ao povo assumir determinado ponto de vista e seduz pelo fascínio, através de novelas, filmes, shows humorísticos, carnavais, programas como Big Brother e a Fazenda, além de muito futebol. É obvio que muitas dessas mídias pertencem a políticos.
- Tudo isto permite que maus brasileiros oportunistas, principalmente daqueles constantemente citados pela revista Veja e outras mídias ainda não dominadas, se organizem para o butim do erário público pertencente ao povo brasileiro, o qual já paga os mais altos impostos do planeta e poucos sabem para onde vai toda essa fabulosa quantia de recursos. Para tal, basta ver como está a saúde, a educação, o nível de corrupção, o aumento desproporcional da criminalidade entre ricos e pobres etc.
- Tudo isto e muito mais acabou gerando o documento abaixo. Isto é apenas o começo de um longo embate entre aqueles que ainda acreditam no Estado de Direito e na Democracia contra os políticos corruptos e oportunistas denominados em uma reportagem da revista Veja de Incomuns por serem superiores aos comuns (povo).
- Façam uma leitura e escolham qual o lado em que deverão terçar as armas.
PROCLAMAÇÃO AO POVO BRASILEIRO
A CONFEDERAÇÃO DA MAÇONARIA SIMBÓLICA DO BRASIL - C.M.S.B, constituída das 27 Grandes Lojas Maçônicas do Brasil, que congregam aproximadamente 100 mil Maçons distribuídos nas Lojas Maçônicas situadas em todos os rincões do País, reunida em sua XXXVIII Assembléia Geral Ordinária, em Goiânia - Goiás, registra:
- a publica e notória propagação do germe da corrupção no terriório pátrio, como se fosse epidemia, contaminando e destruindo os princípios morais e básicos da civilidade, afetando a todos, inclusive comprometendo as futuras gerações;
- o inconformismo com a impunidade dos afortunados pela ilicitude, que afeta e corrói a formação moral da sociedade brasileira, na certeza de que, todos, igualmente, devem responder por seus atos e ser punidos proporcionalmente à falta cometida;
- a urgência de uma reforma nas estruturas dos Poderes construídos, como passo fundamental para que sejam eliminadas as causas das mazelas que vêm afligindo a cidadania;
- o necessário envolvimento das entidades civis organizadas e do povo em geral, na luta para superação dos desmandos e na reconstrução de uma sociedade mais ética, fraterna e solidária;
- o importante papel da Maçonaria, organizada nas Grandes Lojas Maçônicas, na deflagração da luta contra os males que vêm causando tantos danos ao povo, na esperança de que, com a participação de todos, sejam alcançadas as mudanças culturais e estruturais, para que, num futuro próximo, a família brasileira possa usufruir de um País mais justo e perfeito.
Goiânia - GO, 11 a 16 de julho de 2009.
RUY ROCHA DE MACEDO
Grão-Mestre da M:. R:. Grande Loja Maçônica do Estado do Goiás e
Presidente da XXXVIII Assembléia Geral Ordinária da C.M.S.B.
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sábado, 2 de agosto de 2008
NÃO ESTUDAM E NÃO DEIXAM ESTUDAR
Outro dia, um caminhão parou na prisão de segurança máxima de Catanduvas, PR. O motorista dizia trazer 3.000 livros de “presente” de Fernandinho Beira Mar para a, digamos, cultura prisional.
Em boa hora, mandaram o caminhão dar meia volta.
O Globo, coluna Ancelmo Gois, 08.mai.07, p. 16
- A informação acima foi publicado pelo Jornal Globo. Quando falamos de criminologia falamos das causas e dos efeitos. Uma solução seria aprimorar a educação para que se tenha a idéia da verdadeira realidade social, na qual temos uma grande maioria de excluídos e uma minoria de incluídos. O aprimoramento de conhecimentos traz a possibilidade de boas soluções. O detalhe é que para muitos essas soluções não são bem vindas, bem como manter os excluídos longe da cultura, pois certas verdades poderiam ensejar o surgimento de revolucionários e prejudicar a “Ordem e Progresso” da 42ª Democracia do planeta.
- De qualquer maneira, faço uma singela sugestão para o Exmo. Sr. Presidente da República: instrua os prisioneiros na arte de ler e escrever e depois doe para cada presídio 10.000 livros e entre os quais dezenas de exemplares de “Sociologia Crítica” do escritor Pedrinho Guareschi, exemplares do Manual de Criminologia do escritor João Farias, exemplares de Punir os Pobres: A administração da miséria no EUA do escritor Loic Wacquant, exemplares de Guerra Civil – Estado e trauma do escritor Luis Mir, exemplares de A sociedade Excludente do escritor Jock Young. Vou um pouquinho mais longe: faça com que o Estado esteja presente nas favelas e periferias das grandes cidades, não com metralhadoras e sim com projetos sociais e instale milhares de bibliotecas com esses livros e muitos outros que escancaram verdades escamoteadas do povo. Uma coisa é certa: as milícias armadas que estão a criar novas formas de opressão não iriam agradecer a Vossa Excelência.
- Com toda a certeza teríamos uma nova visão das palavras "Ordem e Progresso". Como diz Nelson Mandela: "A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo".
sexta-feira, 24 de agosto de 2007
VAMOS LUTAR PELA CIDADANIA?
- Há poucos dias a ONG Transparência Internacional (TI) com sede em Berlim divulgou o seu relatório anual do Índice da Percepção da Corrupção (PCI em inglês) no mundo. Podemos dizer que é no mínimo interessante, onde aponta 102 países, dos quais 70% deles conseguiram obter a péssima nota inferior a 5,0, num total de 10 pontos (zero para o mais corrupto e dez para o menos corrupto)
- Obviamente, a nossa Nação mergulhada em corrupção a mais de quinhentos anos(1) não conseguiu obter a nota cinco e sim um magérrimo 4,0.
- Todas as mazelas sociais do Brasil sempre estiveram relacionadas com os políticos e as oligarquias que nos últimos anos já não conseguem mais esconder os seus atos criminosos com tanto zelo. O resultado todos nós assistimos diariamente de acordo com os interesses das mídias ou então sentimos os resultados na própria carne: O caos nos aeroportos, estradas sucateadas, a péssima educação nos três níveis, as centenas de mortes ocasionadas pela incompetência das autoridades etc.
- Vejam o caso dos dois últimos desastres da GOL e da TAM. Foram necessários em torno de 353 mortes em menos de um ano para que a trupe do governo Lula começasse a agir de maneira precária. Obviamente, tudo isto é o resultado da omissão não só do atual governo, mas de todos os governos anteriores, inclusive o governo do professor e sociólogo FHC que aderiu vergonhosamente ao neoliberalismo.
- A grande maioria da sociedade atual está sendo incapaz de reverter à situação engendrada por anos de corrupção e do domínio midiático pelas oligarquias. A sociedade está sendo cada vez mais caracterizada por um conjunto de pessoas amorfas e despossuída de personalidade, não tendo a mínima capacidade de cobrar, exigir e fiscalizar os poderes com seriedade e, sendo assim, a corrupção propaga-se como uma pandemia generalizada nunca vista na história deste País. Um exemplo vem das últimas eleições onde pessoas que respondem a dezenas de processos foram eleitas por eleitores nada críticos e despossuídos de senso de cidadania. Uma espécie de “vaquinhas de presépio”. Outro exemplo são as 4.600 prefeituras, dentro de um universo de 5.600, envolvidas com corrupção de acordo com os dados da Procuradoria Geral da União (PGU).
- Uma grave conseqüência gerada pela corrupção é a concentração de rendas, uma das mais perversas do mundo, a qual acaba gerando riquezas descomunais para poucos e migalhas para a maioria. Basta ver o caos na Saúde, nos aeroportos, nas estradas, no saneamento, salário mínimo, o enriquecimento meteórico de políticos etc.
- A reversão desta tragédia secular só seria possível com milhões de olhos vigiando a ação dos políticos, pois assim seria refreada a possibilidade da corrupção medrar. Se existe algo que eles temem é a sociedade organizada e com um alto senso crítico de cidadania. Para que isto aconteça temos que ter a necessidade urgente de recuperar o poder que pertence ao povo e não aos vendilhões da Pátria.
- Acredito que através de ONGS sérias e transparentes, de comunidades de bairros, de professores organizados, da comunidade científica, como a SBPC e de outros segmentos da sociedade, existe a possibilidade de frear não só a corrupção, mas de recuperar também o controle midiático(2) (denominado por alguns de o “quarto poder”) perdido para os grupos oligárquicos e políticos que detêm o poder, a riqueza e a tecnologia em detrimento do povo e da própria Carta Cidadã (CF/88).
- Esses grupos são poderosos e já tentam interferir até mesmo no controle da Internet sem a participação da sociedade, pois é lá que as oligarquias estão encontrando dificuldades de um controle maior sobre as verdades que são escamoteadas por outras mídias ou propaladas como “meias verdades”, seguindo os mais variados interesses dos impérios midiáticos.
- Convém frisar que é na Internet que as pessoas simples, jornalistas independentes, escritores e pesquisadores, que encontram dificuldades de expressão na mídia controlada, conseguem manifestar os seus pontos de vista relacionados com a política e para com as mazelas da sociedade, além de denunciar casos de corrupção e outras verdades deliberadamente ocultas por muitas mídias que não querem que a verdade apareça por motivos óbvios.
- Portanto desenvolva o teu senso crítico, procure ler boas obras, (é tudo que eles não querem), pois muitos autores fazem as suas denúncias em livros. Não aceite de imediato o pensamento imposto pela telinha de TV, pois ela dá a você a pergunta e ao mesmo tempo a resposta, além de te viciar em seus programas novelescos de nível duvidoso. Procure durante vários dias assistir diversos jornais televisivos e depois faça a comparação entre eles. Você terá surpresas que nunca viu. Não tenhas medo e vergonha de criticar, faça a tua denúncia pela Internet, na tua igreja, na tua associação. Alie-se a outras vozes para formar uma corrente, pois nem mesmo com a violência armada eles irão calar a todos. Tenha em mente que à vontade do povo deve de ser expressa modernamente através de plebiscito e referendum para que a Democracia seja preservada e não vire demagogia e anarquia nas mãos de criminosos. Não se esqueça que o plebiscito e o referendum são, indiscutivelmente, mecanismos jurídicos de grande valia para a Democrácia e para a preservação dos interesses do povo.
- Faça a tua parte para o bem dos teus filhos e de todos os que te cercam. SEJA UM CIDADÃO CRÍTICO E DIGA NÃO A CORRUPÇÃO E AS OLIGARQUIAS QUE TE DOMINAM E NÃO TE ESQUEÇAS QUE A DEMOCRACIA PODE SER DESTRUÍDA OU MANIPULADA PARA O INTERESSE DE POUCOS.
(1) Habib, Sérgio. Brasil Quinhentos anos de Corrupção – Enforque sócio-histórico-jurídico penal.Editora Fabris, Porto Alegre/RS, 1994.
(2) Guareschi, Pedrinho A.Mídia, educação e cidadania – Tudo o que você deve saber sobre a mídia.Editora Vozes, RJ, 2005.P. 101 e 102.