sábado, 25 de julho de 2009

CONCURSO PÚBLICO E COOPERATIVAS FRAUDULENTAS: O AFRONTO A CARTA CIDADÃ DE 1988

- O desvirtuamento do art. 37, inciso IX da Carta cidadã, no exagero intencional das contratações para suprirem vagas públicas remanescentes ou não, de maneira precária, através de cooperativas ou terceirizados, sem a abertura de concurso público, ou simplesmente, preterir os já aprovados em certame público se torna altamente prejudicial para a boa prestação do serviço público. Demonstra a falta de seriedade e atenta contra os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência administrativas de responsabilidade daqueles que se elegem com o voto democrático do povo, o qual, em muitos casos, é incapaz de discernir entre os mais honestos e capazes.

- O citado artigo 37, inciso IX é necessário, porém alguns grupos de oportunistas acabaram dando asas ao “jeitinho brasileiro” e abrem as comportas para a exploração de milhares de pessoas ávidas por um emprego, as quais acabam se sujeitando a exploração. Negam os direitos trabalhistas e denigrem o verdadeiro sentido da filosofia cooperativista das cooperativas sérias do nosso País.

- Tornou-se corriqueira essa conduta deletéria, largamente utilizada na órbita Municipal, Estadual e Federal de contratar funcionários ligados a uma cooperativa para os cargos públicos em detrimento do concurso público e até mesmo de cidadãos aprovados em concursos, porém não chamados para a devida posse.

- Algumas mídias, comprometidas com a verdade, começam a denunciar as arbitrariedades e citamos alguns exemplos de denúncias formuladas pela imprensa: O Dia Online, do dia 18/07/2008, com a matéria intitulada “Cooperativas, atalho para fraudes. Promotores investigam mais desvio de verba da Saúde, através de contratação de mão-de-obra”, O Globo, com a matéria intitulada de “A saúde de novo na Justiça – MP do Trabalho exige fim das cooperativas e imediata contratação dos concursados” e, também em 15/04/2008, pelo jornal O Globo “Justiça do Trabalho dá um mês para Furnas demitir 4.300 terceirizados e contratar aprovados em concurso”. Essas reportagens escancaram a irregularidade na contratação de Pessoal para atuar na Secretária Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e em Furnas.

- Tal situação espalha-se por várias regiões do Brasil, como, por exemplo, no Estado de Roraima, no qual os indícios são visíveis na área da Saúde com a contratação de enfermeiros de uma cooperativa local para suprir vagas públicas, em detrimento de um cadastro reserva de aprovados de um concurso público ainda válido.

- A administração pública municipal, estadual e federal sabem que estão cometendo atos eivados de vícios, mas se negam de revogá-los, além de desrespeitar ostensivamente os atos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal, bem como a própria Carta Magna do País.

- Em muitos casos, a mera expectativa de direito dos aprovados em um certame público é transformado em direito líquido e certo pela falta de seriedade do Administrador Público, o qual prefere manter em seus quadros funcionários temporários com fins eleitoreiros, mantendo contratos ou renovando contratos com cooperativas fraudulentas, em uma verdadeira ciranda de malversação do erário público, pois muitos têm a certeza da impunidade que reina no Brasil desde os tempos coloniais.

- Felizmente, no Estado Democrático de Direito, a nossa Carta Cidadã de 1988 nos dá garantias para que os cidadãos possam ter a ampla acessibilidade aos cargos públicos, como bem estabelece o artigo 37, inciso II, que a “A investidura em cargo ou emprego público depende da prévia aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos de acordo com a natureza e o grau de complexidade de cada cargo ou emprego, ressalvados os cargos em comissão que são de livre nomeação e de livre exoneração”.

- A estultice, o afronto, o desrespeito à Carta Cidadã devem de ser combatidos de imediato através do Poder Judiciário por todos aqueles, que, aprovados em um concurso público, vêem os seus direitos serem preteridos pelos atos do Administrador Público, o qual poderá até mesmo não sofrer punição alguma, pois vivemos em uma democracia imperfeita e corrupta, mas como dizia Camões “é terçando as armas que se aprende a lutar”.

- Em um país com tanta corrupção, criminalidade, impunidade, desrespeito às leis trabalhistas por cooperativas fraudulentas e desrespeito aos aprovados em concurso público, os quais foram selecionados entre os melhores para ocuparem os cargos públicos, é ato de cidadania provocar o Poder Judiciário para garantir o direito que se torna subjetivo, porém é de suma importância que todos os cidadãos estejam cientes de que “DORMIENTIBUS NON SUCCURRIT JUS” (o direito não socorre aos que dormem).

- Estejamos, pois em alerta constante, vigiando os nossos sagrados direitos constitucionais e, sendo o caso, recorrendo ao Ministério Público, ao Ministério do Trabalho, a Defensoria Pública, aos advogados especializados, a imprensa etc.

terça-feira, 30 de junho de 2009

CNBB FAZ ALERTA

- A democracia e o Estado de direito estão ameaçados por um grande número de víboras, que como prestidigitadores e pelotiqueiros iludem o povo para satisfazerem-se com a volúpia da rapinagem do erário público e a ânsia patológica por riquezas e poder, não importando os meios para a sua obtenção.
- Felizmente, vozes começam a aparecer bramindo a desfaçatez dos “Incomuns” que chafurdam a Carta Cidadã de 1988.
- Neste sentido a CNBB faz o alerta da tragédia moral e ética que ronda o povo brasileiro pela impudicícia dos “Incomuns” instalados no Congresso Nacional.
- Vejam a matéria:

CORRUPÇÃO AMEAÇA DEMOCRACIA, ALERTA CNBB

Agencia Estado(1) – 19/06/2009

Roldão Arruda


- A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil divulgou ontem nota na qual manifesta indignação diante das "repetidas acusações de corrupção" na área pública. "A corrupção e a decorrente impunidade constituem grandes ameaças ao sistema democrático", alerta a nota.

- O texto é assinado é pela cúpula da CNBB, formada pelos bispos d. Geraldo Lyrio Rocha, presidente, d. Luiz Soares Vieira, vice-presidente, e d. Dimas Lara Barbosa, secretário-geral. Eles afirmam que a repetição das denúncias leva a população a desacreditar não só dos políticos, mas também das instituições.

- "A corrupção trai a justiça e a ética social, compromete o funcionamento do Estado, decepciona e afasta o povo da participação política, levando-o ao desprezo, perplexidade, cansaço, revolta e ao descrédito generalizado, não somente pelos políticos, mas também pelas instituições públicas", diz a nota.

- Os bispos também observam que o desvio de recursos enfraquece as políticas sociais: "A corrupção aumenta o fosso das desigualdades sociais, como também a miséria, a fome e a pobreza."


(1) http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090619/not_imp389694,0.php


segunda-feira, 29 de junho de 2009

O SUTIL DOMÍNIO DOS “INCOMUNS"




"O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons." Martin Luther King



- Após ler a corajosa e oportuníssima reportagem,intitulada de “A sombra da Constituição”, publicada na revista Veja – edição 2118, de 24/06/2009 (http://veja.abril.com.br/240609/p_058.shtml), bem como as informações do blog do Reinaldo (http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/veja-1-a-sombra-da-constituicao/), fiquei a me perguntar: quem são os cidadãos, se é que posso chamar de cidadãos, aqueles que insistem em reeleger esses choldras? Seriam pessoas que perderam a própria dignidade, seriam pessoas que perderam o senso de ética, seriam pessoas que perderam a própria moral. Seriam pessoas dominadas por um senso comum sutilmente imposto e costumes aviltados por décadas, através de diversos meios de propaganda, com algum estilo goebbelsliano(1) e atualmente com mecanismos subliminares modernos mais abrangentes possibilitando influenciar sentimentos e emoções?

- Essa mafia instalada no poder, já não importa se são de esquerda ou de direita, estão conseguindo matar o senso de honestidade, de discernimento, de nacionalismo, de brasilidade do povo e, além do mais, impuseram uma educação pública medíocre com milhares de analfabetos funcionais. Nesse sentido, há outros tantos de milhares de brasileiros miseráveis que vendem seus votos por alguns míseros tostões ou até mesmo por uma garrafa de cachaça de péssima qualidade.

- Vendo este quadro sórdido sendo divulgado pelo que resta da boa mídia e pior, vendo os envolvidos zombarem da imprensa e do próprio Estado de Direito, pois têm a certeza da impunidade, além da certeza de que serão reeleitos pelo povo ignaro. Vendo tudo isto, cada vez mais me lembro de trechos do livro “1984” de George Orwell: IGNORÂNCIA É FORÇA – LIBERDADE É ESCRAVIDÃO - GUERRA É PAZ. De Alexandre Freire me vem em mente: “A guerra não pode terminar, a fome não pode acabar; a violência não pode findar e a ignorância deve perdurar”(2). Mera coincidência? Nem tanto.

- Essa súcia obtém a força através da ignorância da maioria do povo. A liberdade começa a ser cada vez mais parecida com uma espécie sutil de escravidão. A nossa privacidade vem sendo cada vez mais reduzida em prol de uma suposta segurança através de milhares de câmeras espalhadas dentro de empresas, ruas e praças. Ainda temos uma interminável guerra civil não declarada entre o Estado oficial e os guerrilheiros narcotraficantes, além dos milicianos. Todos ocupando áreas faveladas e bairros proletários esquecidos pelo Estado oficial.

- Tudo isso rende bons dividendos políticos para os “incomuns” da revista Veja, com seus programas e métodos de controle populacional. Tratam apenas os efeitos da violência, mas as causas são debilmente combatidas, principalmente as produzidas por eles a décadas .

- Para selar esse estado de coisas, temos agora revelado as maquinações secretas do Senado Federal. Este último escândalo escancara de vez a podridão fétida da corrupção na “Ilha da Fantasia”, longe dos olhares do povo do resto do País e para a desgraça dos que são verdadeiramente cidadãos.

- Essas maquinações do Senado Federal representam um retrocesso e um exemplo sórdido para muitos corruptos instalados nos governos estaduais e municipais do País, os quais por indução não respeitarão os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos seus atos. É a prova definitiva de que essa democracia tão buscada e almejada vem tendo, paulatinamente, os seus valores aviltados e, por conseguinte, está cada vez mais fragilizada pelas maquinações oportunistas e lúgubres de muitos senadores da República, deputados, governadores, prefeitos e vereadores. A democracia nas mãos deles agoniza. Aqueles que acreditam nos princípios e nas garantias fundamentais da CF/88, na família, na honra, na ética, na moral, na cidadania e na verdadeira democracia a quem agora irão recorrer? As Forças Armadas? A Justiça?

- A Justiça é zombada diariamente pelos “incomuns” e, além do mais, são eles que ajudaram a criar as dezenas de leis, das quais a maioria deles não irão sequer respeitar, a exemplo de alguns Estados da carcomida República Federativa do Brasil. Gostaria que me apontassem quantos governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores estão cumprindo penas por seus atos lesivos ao erário público e outras ilicitudes devidamente trancafiados dentro dos nossos presídios medievais repletos de analfabetos pobres, de afro-descendentes, de pardos e até mesmo de índios?

- A situação é tão escabrosa que até mesmo as dívidas públicas são passíveis de grandes calotes, como bem disse o professor e advogado Saulo Ramos: “A pretensão ao terceiro calote federal, já aprovado no Senado, encontra-se na Câmara dos Deputados, que terá a oportunidade de salvar a testada do Congresso Nacional. O Escândalo de criar um mercado do calote por meio de disposição constitucional é desmoralizar por completo o poder constituinte residual do Parlamento Nacional”(3).

- Poderia ser a denominada Carta Cidadã a salvação? Ela está sendo diuturnamente desrespeitada, rasgada e escorchada.

- Por esse viés, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” é o intróito do artigo 5º da CF/88, Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Essa norma constitucional está sendo desrespeitada por muitos e inclusive pelo próprio Presidente da República, conforme publicado pela revista Veja.

- E os nossos Tribunais Superiores? Fazem o que podem e dificilmente alguém dos “incomuns” sai chamuscado, pois a existência de dezenas de recursos e a longa demora dos processos acabam facilitando a impunidade.

- Enfim, como bem disse a revista Veja, o Presidente da República acaba de criar, após esse escândalo do Senado Federal, duas categorias de cidadão: os “comuns” (o povo em geral) e os “incomuns” (os políticos), aos quais a tudo se permite, inclusive de rasgar a constituição na cara de todos os brasileiros.

- Uma coisa é certa: eles, os “incomuns” estão colocando a democracia em cheque e quase todos estão se lixando para a opinião pública. Todos, ou pelo menos a maioria, irão se reeleger para o progresso da nossa democracia feudal com ranço acentuado orweliano(4). Para completar, só falta agora o pesadelo das “teletelas”(5) nos monitorando 24 horas por dia, em todos os locais públicos e privados e com a imagem do Grande Irmão Lula com bigode e tudo o mais, zelando por todos nós, nos dizendo que está tudo bem, que somos cidadãos “comuns” e nada podemos e eles, os “incomuns”, devem de ser vistos como os donos de tudo e de todos, inclusive dos pensamentos dos “comuns”.

REFERÊNCIAS:

(1) Paul Joseph Goebbels, ministro do Povo e Propaganda de Adolf Hitler

(2) Freire, Alexandre. Inevitável mundo novo: O fim da privacidade. São Paulo: Axis Mundi, 2006. pg. 78.

(3) Ramos, Saulo.Vergonha permanente e o grau de investimento. Revista Consulex, Brasília, nº 297, p. 44-45, mai. 2009.

(4) Orwell, George. 1984. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1976.

(5) A teletela (em inglês, telescreen) é um tipo de alta tecnologia de telecomunicações bidirecional descrita no livro 1984 de George Orwell. Segundo o autor, as teletelas funcionariam ao mesmo tempo como televisor e câmera de vigilância, na medida em que poderiam simultaneamente transmitir a programação oficial do governo e filmar todos os movimentos faciais das pessoas, além de tudo o que acontecer dentro do raio de ação do aparelho. Na trama, todas as residências, ruas e locais de trabalho teriam uma teletela, a qual não poderia ser desligada, apenas ter seu volume diminuído dentro das residências. No livro, as teletelas são usadas pelo governo do Grande Irmão (Big Brother) para vigiar e controlar todos os cidadãos. É esta idéia que inspirou o formato do programa de televisão Big Brother para manter o povo distraído e estimular novos costumes duvidosos.

quarta-feira, 10 de junho de 2009

UMA FRASE REVELADORA DE UM CHOLDRA

- Foi proferida uma frase marcante e corajosa que expressou o pensamento da maioria dos políticos brasileiros, os quais são eleitos por um povo dominado, sem educação social, sem educação política, sem educação moral, sem educação cívica, com uma péssima educação escolar pública e que, ainda por cima, acredita em urnas eletrônicas que são passíveis de fraudes:

- Eis a frase do deputado reeleito pelo povo de Santa Cruz do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, o qual já foi vereador, prefeito, é campeão de votos na região e que já respondeu até mesmo por crime de favorecimento à prostituição:  

“Estou me lixando para a opinião pública. Até porque a opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Nós nos reelegemos mesmo assim”. Sérgio Moraes (PTB-RS), relator do Conselho de Ética.(1)

- Esse corajoso deputado possui uma ficha criminal invejada por muitos. É réu em quatro ações penais, onde é acusado de crime de responsabilidade e está indiciado em outros quatro inquéritos abertos pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.

(1) http://veja.abril.com.br/130509/p_068.shtml

quinta-feira, 21 de maio de 2009

PEDOFÍLIA EM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS NA IRLANDA

- Você, na condição de uma mãe zelosa ou um pai zeloso para com o seu filho, o que diria de mulheres e homens escudados por um manto sacerdotal, especializados em artes religiosas e em áreas psicossociais, estando a violentar e a espancar dezenas de indefesas crianças, onde a maioria são pobres e órfãos, todas largadas em instituições religiosas responsáveis pela sua formação cidadã? 

- E o que você pensaria ao ver todos esses criminosos sendo denunciados pelos seus pérfidos rituais sexuais demoníacos e de sessões de espancamento e que estão a receber proteção pela instituição religiosa a qual pertencem?

- De acordo com a mídia, é exatamente isto que ocorreu e talvez ainda ocorra na Irlanda, cujas autoridades governamentais tiveram a coragem de desafiar o poder religioso e revelar para o mundo o que aconteceu com centenas de milhares crianças pobres e frágeis, as quais eram colocadas sob a proteção de instituições educacionais mantidas pela Igreja Católica Apostólica Romana.

- De acordo com o Jornal do Brasil on-line, a investigação levou quase dez anos e gerou um relatório de mais de 2.600 páginas. Envolve mais de 250 instituições mantidas por religiosos entre os anos de 1930 a 1990. O documento revela que “em algumas escolas, um ritual de espancamento das garotas era rotineiro. As garotas apanhavam com equipamentos desenhados para maximizar a dor e eram atingidas em todas as partes do corpo. Denegrir a pessoa e a família era um hábito amplamente difundido”(1).

- O “The Guardian Mary Raftery”, que produziu um documentário comentou que “algumas pessoas com quem falamos disseram que ouviam gritos horríveis de crianças durante a noite sem saberem o que fazer, a quem se queixarem, porque o poder na cidade era o religioso que dirigia a instituição”(2). 

- Nesse sentido, de acordo com o jornalista Paulo Nogueira(3), o qual vive em Londres, as denúncias envolvem em torno de 500 padres pedófilos, alguns já mortos, os quais transformaram em um verdadeiro holocausto a vida de milhares de crianças através de abusos sexuais, físicos e mentais. O inacreditável de tudo é que somente agora estão surgindo às denúncias e aparentemente as autoridades entre os anos de 1930 e 1990 eram condizentes com o que acontecia nas instituições marcadas pela tortura e abusos sexuais.     

- Por este viés, a Igreja Católica Apostólica Romana tentou impedir várias vezes que o respectivo documento fosse divulgado. Infelizmente o teor completo das investigações ainda não poderá ser utilizado em processos criminais, pois a “Ordem dos Irmãos Cristãos” utilizou-se de manobras jurídicas para que a identidade das vítimas e dos perpetradores desses crimes infames seja mantida em total sigilo para dificultar ações judiciais e indenizações por danos morais.

- Nesse cadinho todo, muitas das vítimas já foram indenizadas mediante acordo com o governo irlandês, desde que abdicassem do direito de processar a Igreja e o Estado, no entanto outras não aceitaram o acordo e lutam para que os seus agressores sejam levados ao banco dos réus para que tenham uma sentença condenatória exemplar.

- Tal investigação, feita pela Irlanda, deveria de ser exemplo para todos aqueles que pretendem desmascarar os que maculam o cristianismo em sua essência. O teor dos fatos investigados deveria de ser tido como um exemplo para o Brasil, já que existem diversas denúncias e processos judiciais envolvendo padres que cometeram abusos sexuais em crianças e adolescentes.    

- De qualquer maneira, só a divulgação do crime na mídia, não deixa de ser um verdadeiro ganho real. Felizmente, já não estamos mais na Idade Média e a Inquisição está dormente, porém não extinta. O mundo está mais democrático e com mais cidadania e, a verdade começa a ocupar o seu devido lugar acima de muitas religiões e seitas que mentem e exploram o povo incauto, principalmente com relação às crianças e aos adolescentes, os quais servem para saciar a lascívia desses seres abomináveis que se escondem dentro de uma religião.

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1 -  http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/05/20/e20058301.asp

 2 - http://www.ionline.pt/conteudo/5210-igreja-irlandesa-teve-sistema-cruel-e-perverso-pedofilia

3 - http://colunas.epoca.globo.com/pelomundo/tag/irlanda/