quinta-feira, 14 de outubro de 2010

O POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE

- No jornal A Folha de Boa Vista colocaram uma manchete com o seguinte título: “Especialistas dizem que a renovação na política é aparente”(1) comentando que os eleitos ou reeleitos são os políticos de sempre, que o poder permanece nas mãos dos grupos de sempre. Que alguns novos nomes, na realidade não saem do acaso e pertencem a grupos políticos dominantes. Que a renovação na Assembléia Legislativa não terá influencia direta nos destinos de Roraima etc.
- Para nós, alguma das causas para a permanência desses grupos que se revezam no poder do Estado a cada pleito e até mesmo na maioria dos Estados federativos tem endereço certo. O bordão popular “Cada povo tem o governo que merece” deixa bem claro a situação da renovação aparente dos políticos.
- Algumas das causas reais dessa renovação aparente estão centradas no declínio das virtudes cívicas e desestruturação dos valores familiares, na falta de conhecimento das massas ignaras sobre a organização social e política da nossa Nação, na falta de amplos conhecimentos sobre educação moral e cívica e amplas noções para os problemas sociais graves que afligem o nosso Estado e outras regiões brasileiras.
- Nesse sentido, essas noções declinaram muito nas últimas décadas. Basta ver o aumento intensivo da criminalidade e a desvalorização da vida. Basta ver o domínio da mídia televisiva, com honrosas e raras exceções, programando e alienando o povo ignaro com os seus programas circenses alienantes. Basta ver o descalabro do declínio da educação pública oferecida pelos governos sucessivos, não apenas em Roraima, mas em grande parte dos demais Estados federativos. Basta ver as centenas de analfabetos funcionais terminando o Ensino Médio, os quais possuem grandes dificuldades na leitura e na escrita, além da maioria ter poucas condições de realizar uma singela crítica de um texto qualquer e, o pior, acabam ingressando em alguma universidade ou faculdade particular de péssima qualidade.
- Tudo isto propicia, na área da política, o aparecimento de aventureiros e oportunistas que conseguem se reeleger ou se eleger usando de todas as artimanhas ignóbeis possíveis, até mesmo a compra de votos em troca de algumas moedas, muitas vezes oriundas do erário público, do tráfico de armas ou até mesmo do comércio das drogas.
- Enquanto tudo isso perdurar não haverá mudanças substanciais, pois os oportunistas e aventureiros estão exatamente no lugar certo e dificilmente irão influenciar para uma mudança substancial na educação do povo, o qual, em sua maioria, está corrompido pela falta de valores éticos, familiares e morais.
- Infelizmente, a famosa frase do eminente MARTIN LUTHER KING é bem propicia para a atual calamidade social e política em que estamos imersos: “O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética… O que me preocupa é o silêncio dos bons.”
- É somente com o desenvolvimento de civismo, da cidadania, da moralidade para com as coisas públicas e da ética é que realmente se poderá higienizar a política, reduzindo as margens dos aventureiros e oportunistas ao mínimo.
- Portanto, enquanto essas mudanças não ocorrem, o povo tem o governo que merece nas áreas da educação, da segurança, da saúde e do saneamento básico.
- E, por fim, parabenizamos aos novos e velhos oportunistas e aventureiros pelas conquistas alcançadas nas eleições de 2010. Usufruam do poder e do dinheiro público enquanto puderem, pois ainda temos esperanças de que as mudanças, em curto prazo, possam acontecer e esperamos que venham a galope para o bem da República e da verdadeira democracia.
(1) http://www.folhabv.com.br/noticia.php?id=95675

sexta-feira, 1 de outubro de 2010

DEFESA DA DEMOCRACIA: UM MANIFESTO PERFEITO

“Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo. Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático. É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais. É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos. É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle. É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade. É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há ”depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no ”outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado. É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses. É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo. É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário. Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo. Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade. Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.”
REFERÊNCIA:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100922/not_imp613388,0.php)
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Pessoas ilustres e conscientes do perigo que ronda os nossos direitos civis e a própria Nação que são signatários do manifesto pela democracia: jurista Hélio Bicudo, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, os cientistas políticos Leôncio Martins Rodrigues, José Arthur Gianotti, José Álvaro Moisés e Lourdes Sola, o poeta Ferreira Gullar, d. Paulo Evaristo Arns, os historiadores Marco Antonio Villa e Bóris Fausto, o embaixador Celso Lafer, os atores Carlos Vereza e Mauro Mendonça, a atriz Rosamaria Murtinho, a professora Lívia Krebsky Pena, o colunista John Kleber Pena, Prof. Jose Afonso da Silva – Jurista e ex secretário de segurança, Aristides Junqueira – ex procurador Geral da Republica, Peter Greiner – ex Secr. nacional de Energia elétrica, Carlos Henrique de Brito Cruz – ex presidente da FAPESP, Nelson Barrizzelli – FGV, Vanda Scartezini – ex presidente do INPI, Regis Bonvicino – escritor e Juiz de Direito, Carlos alberto Abaurre Cabral – advogado – Espirito Santo, Carlos Eduardo Moreira Ferreira (ex Presid FIESP), D. Luis Gonzaga Bergonzini (bispo de Guarulhos) etc.
REFERÊNCIA:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100922/not_imp613388,0.php
http://www.defesadademocracia.com.br
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Você também pode assinar este manifesto. Não deixe a nossa DEMOCRACIA QUE AINDA É IMPERFEITA E COM POUCOS ANOS DE EXISTÊNCIA ser tragada pela corrupção de maus brasileiros infiltrados nos três poderes da República.
Acesse: http://www.defesadademocracia.com.br/ e assine.

quinta-feira, 30 de setembro de 2010

JUDICIÁRIO COMPROMETIDO COM POLÍTICOS

- A reportagem denunciação abaixo transcrita escancara um judiciário com muitos dos seus integrantes prostituídos e comprometidos com a súcia instalada nos poderes da República. Nada mais me espanta e o mais lastimável é que a tão propalada democracia vai aos poucos perdendo terreno exatamente pelas mãos do povo alienado e programado para eleger e reeleger criminosos e oportunistas. O maior perigo ainda estará por vir quando o Estado se transformar em um “Estado Policial” nos moldes dos EUA, gerenciado pelos choldras que estarão no poder, os quais não terão a menor complacência em exterminar com vários direitos civis conquistados dentro do nosso curto período democrático imperfeito, sob as mais diversas alegações, tais como uma maior segurança para o povo, além de continuarem pactuando criminosamente com a corporatocracia globalizada. Teremos assim, a curto prazo, uma ditadura civil instalada disfarçada de democrática, com os poderes da República concentrado nas mãos de apenas uma pessoa, ou algumas pessoas e, talvez o pior de tudo, com o apoio do povo alienado e dos Estados.

- Leiam a reportagem abaixo enquanto ainda há tempo, pois a imprensa livre e democrática vem sendo perseguida sistematicamente pelos donos do poder.

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REVISTA VEJA | JUSTIÇA

A Corte dos Padrinhos

A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos.

A ministra Eliana Calmon é conhecida no mundo jurídico por chamar as coisas pelo que são. Há onze anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana já se envolveu em brigas ferozes com colegas — a mais recente delas com então presidente César Asfor Rocha. Recém-empossada no cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra passa a deter, pelos próximos dois anos, a missão de fiscalizar o desempenho de juizes de todo país. A tarefa será árdua. Criado oficialmente em 2004, o CNJ nasceu sob críticas dos juizes, que rejeitavam idéia de ser submetidos a um órgão de controle externo. Nos últimos dois anos, o conselho abriu mais de 100 processos para investigar a magistratura e afastou 34.

Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama. Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua são os patrocinadores das indicações dos ministros.

Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?

Durante anos, ninguém tomou conta dos juizes, pouco se fiscalizou, corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juizes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão. 

 A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende desssa troca de favores?

O ideal é que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário. 

Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?

Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.

A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro César Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.

É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?

Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.

Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.

Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.

No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?
Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicacão política.
 Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?

Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muitio sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes. 

 E como resolver esse problema?

Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.

Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?

Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.

 
 

Fonte: Revista Veja – Ed. 2184.

(Extraído do site http://www.oabpa.org.br)

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

UM PEQUENO GANHO CONTRA A CRIMINALIDADE POLÍTICA

- Sinais dos tempos? Deputado federal José Tatico, candidato a reeleição, é condenado a prisão pelo Supremo Tribunal Federal antes do crime prescrever. Isto demonstra uma pálida nova realidade na tentativa de impedir que o crime organizado ou não se expanda cada vez mais entre os políticos e prejudique ainda mais o breve período democrático em que estamos vivendo.
- Nesse sentido, para as pessoas que ainda cultivam virtudes cívicas, pensamentos corretos, ações corretas, sabedoria correta e meio de vida correto é difícil de aceitar que políticos voltados para o crime estejam sendo eleitos ou reeleitos por uma grande parcela de um povo marionetado e sem virtudes, o qual troca seu voto por uma quinquilharia qualquer ou então receber em troca algumas migalhas do butim desviado do erário público ou oriundo do crime organizado (tráfico de drogas e armas).
- Por outro lado, deveria de prevalecer um Estado fundamentado exclusivamente no Império das Leis, com penas bem mais duras para políticos criminosos e sem direito as dezenas de recursos que a lei prescreve, mas vejam que é no legislativo que as leis são forjadas e entre os políticos corretos estão os sem ética, os sem caráter, os violentos e os corruptos, além dos lobbies de caráter duvidosos. Por isso é que as mudanças são lentas e vão minando lentamente a própria democracia e colocando em risco os nossos direitos conquistados a duras penas.
- É interessante observar que esse parlamentar, vem se reelegendo a longas décadas, apesar dos vários indícios em crimes diversos, como até mesmo acusação por furto de carga.
- Esse Ilmo. Senhor já foi parlamentar em Brasília, deputado por Goiás e agora pretende se reeleger por Minas Gerais. É ou não é o Império do Crime se fortalecendo cada vez mais dentro do nosso regime democrático?
- Outrossim, hoje, os ministros do STF se reúnem para decidir se a Ficha Limpa já vale para esse pleito eleitoral de outubro. Pelo Visto temos cinco ministros que acham que a validade deveria de ser apenas para o pleito eleitoral seguinte e não para agora. Se decidirem que a validade não seja para essas eleições teremos que agüentar a reeleição e eleição de dezenas de criminosos e, infelizmente, até o próximo pleito dezenas de crimes irão se prescrever por culpa da lentidão judicial.
- De qualquer maneira, não deixa de ser um ganho para a sociedade não marionetada, a condenação do deputado José Fuscaldi Cesílio (José Tatico), o qual já está com 70 anos e foi condenado a sete anos de prisão, em regime semiaberto, por crime contra a previdência e sonegação fiscal.
- Por fim, na realidade, para esse deputado o crime compensou e já fez tudo o que devia de fazer para o bem de alguns poucos. É assim que marcha a Nação e isso tem que mudar enquanto ainda há tempo.
Referências:
http://www.jusbrasil.com.br/politica/5925293/stf-condena-deputado-a-7-anos-de-prisao-em-regime-semiaberto
http://www.senado.gov.br/noticias/Radio/programaConteudoPadrao.asp?COD_TIPO_PROGRAMA=4&COD_AUDIO=31571
http://br.reuters.com/article/topNews/idBRSPE68M0U920100924
http://www.luisnassif.com/profiles/blogs/tatico-condenado-a-sete-anos